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O Brasil e o mundo vivem um período atípico de uma pandemia. Infelizmente o nosso país tem neste momento uma das maiores incidências de novas mortes por dia por milhão de habitantes e em termos absolutos é líder disparado em mortes diárias. Nas últimas semanas, 26% das pessoas que morreram no mundo com covid-19 estavam no país, uma a cada quatro no mundo. Pela média de sete dias no Brasil, mais que o dobro de mortes do segundo colocado, os Estados Unidos.

Não bastasse esse genocídio que acomete principalmente o povo pobre, trabalhadores e trabalhadoras e idosos, ainda temos de lidar com os rompantes autoritários deste governo que assim como na pandemia minimiza as mortes no decorrer da História do Brasil.

Bolsonaro : a insistência nas mortes e no terror

Uma manobra parlamentar permitiu a autorização pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) na semana passada para a criação de uma comissão especial, para que na prática o projeto que amplia as hipóteses classificação de atos de terrorismo pulem a tramitação normal e possa ir direto para o plenário. O projeto permite tipificar atos como terrorismo e punir meros “atos preparatórios”, estabelecendo que ações contraterroristas possam ser consideradas “hipóteses de excludente de ilicitude”, abrindo espaço para infiltração de agentes públicos e para “técnicas operacionais sigilosas”, entre várias outras alterações na atual legislação. É inaceitável !

Várias organizações repudiaram o retorno da tramitação do projeto e destacaram que este “é parte de uma lista extensa de projetos que têm como pretexto o fomento de novas modalidades de controle da sociedade e que tem por objetivo criminalizar a atuação de lideranças, movimentos de base e organizações da sociedade civil”. Assim como a retomada da política de “liberdade para matar” já defendida pelo governo de Bolsonaro em outros momentos.

Além disso, em sua insistência na exaltação à ditadura militar brasileira, o governo Bolsonaro conseguiu que o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) decidisse no último 17 de março que o Exército poderá realizar comemorações alusivas ao golpe militar de 1964, no dia 31 de março, quando completam-se 57 anos desde que o Congresso Nacional brasileiro depôs o então presidente João Goulart e uma junta militar assumiu o poder. Ali, deu-se início ao período ditatorial que no Brasil que durou 20 anos.

Essa escalada autoritária que Bolsonaro vem colocando em prática no momento em que o governo se vê cada vez mais pressionado e acuado com o país à beira do caos na pandemia, por conta de sua política negacionista e genocida, combinada ao agravamento da crise econômica e política.

A imagem do governo se desgasta em diversos setores.

Bolsonaro e seus filhos vêm sofrendo derrotas tanto ao se ver obrigado a demitir o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, como a fortalecer laços com o Centrão diante da fragilidade que vinha aumentando. Está perdendo a sustentação na cúpula militar ao interferir no alto comando das Forças Armadas, na Polícia Federal, e tentar também controlar as PM’s, e alargar suas milícias. A demissão do ministro da Defesa Fernando Azevedo, o pedido de demissão do alto comando das Forças Armadas (fato inédito na história), e a nomeação de um quadro da Polícia Federal para a Justiça, provocaram vários questionamentos sobre as intenções de Bolsonaro. Ainda mais nas vésperas do aniversário de 57 anos do golpe militar.

Ditadura Nunca Mais

Perseguições, terror psicológico, prisões, torturas, assassinatos, destruição de famílias e ocultação de cadáveres são marcas da ditadura militar e não podem ser admitidas pela sociedade nunca mais.

O terror estabelecido na época da ditadura, com seus algozes e torturadores tais como o coronel Carlos Brilhante Ustra e o delegado Sérgio Fleury precisa ser lembrado e repudiado por todas as gerações.

Este ano completam-se 57 anos de um dos períodos mais sombrios da história nacional. O golpe que impôs uma ditadura militar, de 1964 a 1985 no Brasil, um violento ataque à democracia. Segundo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, 434 pessoas foram mortas ou desaparecidas ao longo desses 21 anos. Povos indígenas quase foram dizimados e trabalhadores rurais viviam sob terror no campo. Nas empresas, cúmplices e incentivadoras da ditadura militar, a perseguição foi cruel. Trabalhadores foram perseguidos, demitidos, muitos foram presos e torturados. As sequelas foram fortes, com marcas e cicatrizes até os dias de hoje.

É desse regime baseado no terror que o governo Bolsonaro faz constante apologia. Um regime violento que perseguiu e matou milhares de trabalhadores e ativistas políticos e foi um desastre para o povo brasileiro. Não evitou a fome, a miséria, o desemprego e a desigualdade social ! Não evitou que os bilionários ficassem mais ricos e os pobres mais pobres ! Não evitou a corrupção !

“Ao tentar reescrever a história, Bolsonaro quer evitar a criminalização das ações de terror militares, assim como justificar e exaltar o golpe de 1964 e o regime militar. Também tenta preparar o terreno, política e ideologicamente, apesar de toda a crise instalada em seu governo, para medidas repressivas que impeçam reações aos seus próprios crimes políticos, ao tomar a dianteira e criminalizar as ações e mobilizações da luta dos trabalhadores”, alerta o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Defesa da Anistia

Não obstante exaltar a ditadura, uma das ações do governo Bolsonaro foi tentar suspender e rever processos de anistia política que já haviam sido aprovados. Como foram poucos aprovados nos governos petistas, ainda há mais de 18 mil anistiandos na fila de espera. O governo Temer paralisou e interviu no funcionamento da Comissão de Anistia, questionando sua autonomia e independência. O governo Bolsonaro briga para colocar uma pá de cal nesta luta com o desferimento de gravíssimos ataques a anistia política, seja pela potencialização de um problema crônico de desmobilização dos recursos e condições para o trabalho da Comissão, ou pela interferência direta do estado nas decisões da Comissão da Anistia, em aberto desrespeito à autonomia de estado e credibilidade da Comissão.

“Muito há de ser fazer ainda para que seja reafirmada e garantida a reparação aos trabalhadores devido à relação das empresas públicas e privadas com a ditadura. As grandes empresas ajudaram a financiar o golpe militar e a perseguir e entregar trabalhadores para a repressão. A maioria das empresas ajudou. Entre elas, Petrobras, GM, Embraer, Volkswagen, Fiat, Ultra, a própria Fiesp (entidade de classe das empresas paulistas) cujos dirigentes chegaram a assistir sessões de tortura no Doi-Codi”, resgata Mancha.

Os crimes cometidos por essas empresas já estão comprovados nos relatórios da Comissão da Verdade, que investigou esse tema sob coordenação da advogada Rosa Cardoso e coordenação executiva do representante do Iiep (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas), além da participação de todas as Centrais Sindicais brasileiras.

“Essas empresas precisam ser punidas e reparar coletivamente esses trabalhadores. Queremos a prisão dos responsáveis. O governo Bolsonaro vem tentando arrefecer essa luta, mas não nós não vamos desistir”, reafirma Mancha.

A reivindicação histórica de uma Anistia Ampla, Geral e Irrestrita não foi conquistada e, portanto, ainda está no meio do caminho. A Anistia Política no Brasil foi conquistada em 1979 (Lei n° 6.683/79) a partir de ampla mobilização da sociedade civil, partidos políticos, movimentos sociais, ativistas e democratas que buscaram anular os atos de exceção praticados pelo regime militar durante a ditadura.

Por isso, a CSP-Conlutas reitera : “Não há o que comemorar em 31 de março, na verdade é um eterno dia de protesto do povo e da classe trabalhadora brasileira”.

Por isso, a CSP-Conlutas participou da Plenária Nacional de Anistiados e Anistiandos, em repúdio ao golpe militar de 1964, que aconteceu virtualmente nesta quarta-feira, 31 de março, às 10 horas, e foi exibida na página do Facebook da CSP-Conlutas e diversas entidades. Assim como a Central soma-se as diversas manifestações contra a ditadura militar neste 31 de março.

A luta continua por Anistia e pelas Liberdades Democráticas. Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça ! Fora Bolsonaro e Mourão, já !

Para assistir a live, acesse o link : Plenária Nacional de Anistiados e Anistiandos, para não esquecermos e para nunca mais se repetir. Tortura nunca mais !




Fonte: Laboursolidarity.org