Março 9, 2022
Do Passa Palavra
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Por Fagner Enrique

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É estranho que a Lava Jato seja reduzida a um instrumento de lawfare de forças reacionárias quando representou, na verdade, uma oportunidade de adequação da administração pública e da gestão corporativa no Brasil aos parâmetros globais defendidos e aplicados em países mais desenvolvidos. Ou seja, uma oportunidade de modernização. E mais estranho ainda que seja vista como parte de uma conspiração para a imposição de uma agenda neoliberal, quando diversos representantes da direita neoliberal foram alvo da mesma operação. Para limitar-me aos exemplos mais óbvios e conhecidos: tanto o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um dos principais articuladores do impeachment, quanto o próprio Michel Temer, sucessor de Dilma na sequência do impeachment e defensor de um amplo programa de reformas de interesse do empresariado e organismos internacionais, foram presos no âmbito da operação Lava Jato. Estranho golpe neoliberal que se volta contra aqueles que viabilizaram as reformas neoliberais, eixo dos interesses golpistas.

Também não faz sentido que os governos petistas sejam vistos como um obstáculo à agenda neoliberal. Analisando as fases das políticas econômicas dos governos Lula e Dilma, estudadas pela economista Laura Carvalho, vemos que tais governos nunca representaram de fato uma ruptura com o mainstream neoliberal. O primeiro governo Lula, por exemplo, manteve o tripé macroeconômico do governo FHC (regime de metas de inflação, metas de superávit primário e taxa de câmbio flutuante) e introduziu uma única novidade, a expansão das políticas de transferência de renda que culminaram no Bolsa Família. Nada, portanto, que representasse uma ruptura. Apenas com a renúncia de Antonio Palocci como ministro da Fazenda e sobretudo durante o segundo governo Lula é que houve uma maior reorientação na política econômica, com a realização de grandes investimentos públicos, sobretudo em infraestruturas físicas e sociais, a ampliação do acesso ao crédito para impulsionar o consumo de famílias de baixa renda e, por fim, a redução da informalidade e a valorização do salário mínimo para recuperar as perdas causadas pela inflação, levando em consideração a variação do PIB. O crescimento econômico, antes impulsionado pelas exportações, passou a ser impulsionado pelo mercado interno, e a economia passou a crescer em ritmo acelerado, aquilo que Carvalho chama de “milagrinho brasileiro”. A crise de 2008 forçou o governo a aumentar a oferta de crédito, reduzir a taxa de juros e desonerar tributos. O governo também foi obrigado a manter no mesmo nível os repasses a estados e municípios e aumentar a participação em investimentos em parceria com outros entes federativos. Além disso, foram ampliados a duração e o valor do seguro-desemprego e instituídas novas faixas de tributação sobre a renda de pessoas físicas, com alíquotas menores para a classe média baixa. Por fim, o governo instituiu o programa Minha Casa Minha Vida, financiando a construção de moradias populares, reduzindo impostos e subsidiando as entradas e as taxas de juros dos financiamentos. Ao mesmo tempo desonerava tributos e expandia o crédito concedido a empresas via BNDES (ver Laura Carvalho, Valsa brasileira: do boom ao caos econômico, São Paulo, Todavia, 2018, Epub).

Essa reorientação da política econômica sob o segundo governo Lula pode nos levar a crer que o governo rompia com o neoliberalismo em direção a um modelo desenvolvimentista, mas David Harvey esclarece que

Estados desenvolvimentistas […] se apoiam no setor público e no planejamento estatal em estreita associação com o capital doméstico e corporativo (em geral estrangeiro e multinacional) para promover a acumulação do capital e o crescimento econômico. Esses Estados costumam dar considerável atenção a infra-estruturas sociais e físicas. Isso se traduz, por exemplo, em […] acesso a oportunidades educacionais e assistência à saúde. O investimento do Estado na educação é considerado um pré-requisito crucial para obter vantagem competitiva no comércio mundial. Os Estados desenvolvimentistas se compatibilizam com a neoliberalização na medida em que facilitam a competição entre empresas, corporações e entidades territoriais, aceitam as regras do livre comércio e recorrem a mercados de exportação abertos. Mas são ativamente intervencionistas na criação das infra-estruturas necessárias ao clima de negócios favorável. Assim, a neoliberalização abre possibilidades para que eles melhorem sua competição internacional mediante a criação de novas estruturas de intervenção do Estado (como apoio a pesquisa e desenvolvimento). Contudo, ao mesmo tempo, a neoliberalização cria condições para a formação de classes, e à medida que esse poder de classe aumenta também aumenta a tendência […] de essa classe buscar liberar-se do poder de Estado e reorientá-lo em termos neoliberais (David Harvey, O neoliberalismo: história e implicações, São Paulo, Loyola, 2005, p. 82)

Ora, foi precisamente isso o que ocorreu a partir do governo Dilma. Segundo Carvalho, a partir de 2011 o governo reorientou novamente a política econômica, mudando o foco da expansão de investimentos públicos para o incentivo a investimentos privados, implementando uma agenda chamada pela autora de “agenda FIESP”. Essa agenda baseava-se na redução dos juros, na desvalorização do real, na contenção de gastos e investimentos públicos, no represamento de tarifas de energia e numa maior desoneração tributária e oferta de crédito às empresas via BNDES, no intuito de aumentar a competitividade da indústria nacional e favorecer as exportações. Carvalho esclarece que, “muitas vezes […] associado erroneamente aos ideias de esquerda”, esse novo modelo era referendado “por associações patronais que, posteriormente, abandonaram o barco a apoiaram o impeachment da presidente”. Segundo Carvalho, tais medidas foram pouco eficazes para estimular o crescimento econômico, tiveram impacto negativo sobre as receitas do governo e dificultaram a estabilização da dívida pública, o que obrigou Dilma, logo após sua reeleição, a nomear como ministro da Fazenda um dos economistas liberais mais ortodoxos, Joaquim Levy. Levy prometeu um forte e rápido ajuste fiscal, reduzindo os gastos do governo com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), alterando as regras para recebimento do seguro-desemprego, do auxílio-doença e do abono salarial, aumentando as alíquotas de tributos (PIS, COFINS, CIDE Combustíveis e IPI sobre veículos), desonerando a folha de pagamentos e aumentando a alíquota do IPI sobre veículos. Além disso, reajustou para cima as tarifas de energia elétrica, gás e gasolina e aumentou a taxa de juros. Tudo isso somado à crise política, aos efeitos da Lava Jato sobre os setores da construção civil e do petróleo, à desvalorização do real e à queda nos preços das exportações contribuiu para o péssimo desempenho da economia brasileira em 2015, às vésperas do impeachment em 2016. O ajuste fiscal foi inviabilizado pela recessão e, segundo Carvalho, seus defensores passaram a vender a ideia de uma suposta resistência de Dilma. A substituição de Levy por Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento que defendia metas de ajuste menos ambiciosas e mais realistas, certamente favoreceu a narrativa de que Dilma impunha obstáculos ao ajuste fiscal. Mas a esquerda do Fora Temer se esquece ou ignora o fato de que uma das maiores preocupações de Dilma nessa época era a necessidade de fazer uma reforma na previdência e que, em vez de favorecer o crescimento através de investimentos públicos, Dilma deixou-se levar pelo liberalismo conservador de sua equipe econômica, que insistia não haver espaço no orçamento para investimentos. A alternativa defendida por Dilma era o estímulo ao consumo e ao investimento privado pelo aumento da oferta de crédito via bancos públicos. É que, com a intensificação da crise política nos meses anteriores ao impeachment, “a necessidade de costurar acordos implicava formular uma política econômica capaz de atender às pressões dos setores com maior influência. A avaliação do impacto das medidas sobre o crescimento econômico, a inflação e o bem-estar da população ficava relegada ao segundo plano” (idem, ibidem).

2

No Brasil como no resto do mundo, o combate à corrupção não é a coisa mais eficaz nem a prioridade número um. Para recuperarem-se economicamente do impacto da covid-19, os países europeus receberam da União Europeia uma ajuda econômica de 800 bilhões de euros. Isso fez com que a recém-empossada Procuradora-Geral Europeia, Laura Codruta Kovesi, chefe de um órgão que levou 24 anos para ser criado, se preparasse para ajuizar ações relacionadas à aplicação dos recursos. O EPPO (European Public Prosecutor’s Office), chefiado por Kovesi, foi criado porque o combate à corrupção na Europa carecia de um órgão independente com legitimidade ativa para investigar e processar autoridades, na medida em que o OLAF (European Anti-Fraud Office) não possui tal legitimidade, podendo apenas recomendar que os próprios países-membros ajuizem ações. O problema é que o EPPO terá um orçamento anual de apenas 44,9 milhões de euros, pouco mais do que o que cada Estado-membro reserva para o combate à corrupção no âmbito doméstico. Além disso, cinco países da União Europeia — Dinamarca, Hungria, Irlanda, Polônia e Suécia — resolveram não aderir ao EPPO, o que significa que casos de corrupção nesses países só poderão ser processados se os crimes atravessarem as fronteiras de um país signatário. E dois países signatários, Finlândia e Eslovênia, ainda não nomearam procuradores para integrarem o órgão. A Finlândia, por exemplo, anunciou que nomearia procuradores part-time, o que para Kovesi abre um precedente perigoso, já que ter dois patrões — o país de origem e o EPPO — pode ser um problema em países onde a independência do sistema judicial está sob ataque. A própria Kovesi foi demitida em seu país natal em 2018, a Romênia, numa conjuntura de reação da comunidade política romena à independência do judiciário. Kovesi alerta ainda para o fato de que os procuradores serão intimidados e precisarão da proteção dos Estados signatários (Ver EU’s anti-fraud tsar braced for pandemic recovery fund challenge, Financial Times, 19 de maio de 2021, disponível aqui e EU’s fraud buster targets big fish with modest resources, Financial Times, 20 de maio de 2021, disponível aqui).

Para Elaine Dezenski, porém, vivemos num contexto internacional marcado pela “reação não apenas contra oficiais corruptos e cleptocratas mas também contra a rede internacional de banqueiros, corretores imobiliários, contadores, advogados e outros prestadores de serviços que tornam a corrupção possível”. Segundo Dezenski, “o papel central que a corrupção desempenha especialmente em mercados emergentes dificulta a competição de corporações multinacionais honestas com aquelas dispostas a pagar propinas”. Ainda segundo ela, as multas impostas a empresas sediadas nos Estados Unidos pode dissuadi-las de participarem da grande corrupção, “mas não afetam o lado da demanda por propinas — isto é, oficiais corruptos. Nem impedem concorrentes inescrupulosos de outros países dispostos a pagar propinas”. Além do mais, a covid-19 criou novas oportunidades para a grande corrupção, na medida em que tanto governos autoritários quanto os democráticos suspenderam ou passaram a ignorar os mecanismos existentes de transparência e responsabilização. Por essa razão, a autora conclui que

precisamos de um novo órgão internacional independente da geopolítica que enfrente o caráter transnacional da corrupção de uma forma que tribunais nacionais são incapazes de fazer. Mais de 100 ex-chefes de Estado, ministros, legisladores, agentes interestatais, empresários e representantes da sociedade civil assinaram uma declaração defendendo a criação de um Tribunal Internacional Anticorrupção para processar oficiais corruptos quando seus governos não podem ou não querem fazê-lo. O tribunal reuniria investigadores especializados, procuradores experientes e juízes para julgamento de crimes complexos envolvendo redes financeiras transnacionais. Mesmo que cleptocratas não admitam a adesão de seus países ao tribunal de boa vontade, ainda assim ele teria competência para recuperar, repatriar e dar novo destino a ativos desviados, em cooperação com grades centros financeiros.

As consequências da criação de um tribunal internacional anticorrupção, para Dezenski, seriam as seguintes: “a imposição de sanções, a recuperação de ativos e a possível prisão de cleptocratas por um Tribunal Internacional Anticorrupção funcionariam como um dissuasivo e viabilizariam a substituição de oficiais corruptos por honestos. Corporações multinacionais honestas teriam melhores oportunidades para competir por contratos públicos, e um tribunal desse tipo ajudaria as empresas a resistirem aos avanços de oficiais corruptos”. Ora, fica claro como o combate a corrupção é entendido não apenas como uma forma de evitar a má aplicação de recursos públicos — caso da ajuda econômica aos países europeus durante a pandemia — mas também como uma forma de garantir que companhias transnacionais possam competir por contratos públicos sem correrem o risco de serem multadas e sem que seus executivos corram o risco de irem para a cadeia. E se o grande capital deixa de ver num país oportunidades de investimento sem riscos, isso representa um obstáculo ao desenvolvimento e à modernização desse país (ver Elaine Dezenski, An international anti-corruption court is needed to deter kleptocrats, Financial Times, 21 de junho de 2021, disponível aqui).

Por sua vez, Andrew Mitchell, membro da bancada conservadora do parlamento britânico, escreveu, na sequência do escândalo dos Pandora Papers, que

o Reino Unido está perdendo sua reputação como jurisdição confiável. Nossas empresas têm sido o destino preferido para a lavagem de dinheiro. A vulnerabilidade do nosso mercado imobiliário, a debilidade da nossa regulação e nossa patética repressão a crimes econômicos são explorados por aqueles contentes em enriquecer ilicitamente. […] Por que isso importa? Porque a OCDE estima que os paraísos fiscais possam estar custando aos países em desenvolvimento o equivalente ao triplo do orçamento global da ajuda econômica [oferecida a esses países]. A Campanha ONE estima que, apenas nos países em desenvolvimento, aproximadamente 1 trilhão de dólares é perdido para a corrupção a cada ano. São esses países que sofrem desproporcionalmente com o envio de dinheiro sujo a paraísos fiscais por autocratas, ditadores e oligarcas. Em vez de financiar serviços públicos vitais como saúde e educação no Sul global, o dinheiro geralmente acaba no mundo desenvolvido, onde é usado para adquirir imóveis, limpar reputações e comprar influência. E é a Grã-Bretanha que está no centro de tudo. O Reino Unido e nossa rede de paraísos fiscais — Territórios Ultramarinos e Dependências da Coroa — têm se tornado centros globais de lavagem de dinheiro.

O parlamentar conclui que “nunca construiremos uma Grã-Bretanha próspera e global com base no dinheiro sujo. Não podemos gerar crescimento sustentável enquanto somos a escolha preferida de cleptocratas e vigaristas. A National Crime Agency estima que a lavagem de dinheiro custa 100 bilhões de libras esterlinas à economia do Reino Unido todo ano” (Ver Andrew Mitchell, Dirty money in the UK is harming more than our reputation, Financial Times, 7 de dezembro de 2021, disponível aqui).

Nos Estados Unidos, por sua vez, de acordo com um editorial do Financial Times, mesmo com a enorme polarização política, dias antes do ataque ao Capitólio, o Corporate Transparency Act foi aprovado por ambos os partidos com votação esmagadora. O objetivo da lei é banir empresas de fachada que sirvam para a lavagem de dinheiro. Logo em seguida, o governo Biden emitiu um decreto regulamentando a lei, numa ruptura com a tendência geral de fazer desse tipo de lei uma letra morta. Outro decreto tem sido estudado para impedir a lavagem de dinheiro através do mercado imobiliário. Além disso, o governo anunciou o chamado “fundo da cleptocracia”, para recompensar e financiar aqueles dispostos a denunciar agentes corruptos estrangeiros que pretendam abusar do sistema financeiro americano. O editorial do Financial Times então conclui que

às vezes recorre-se à ideologia para dar uma justificativa nobre a ataques aos sistemas de governo democrático-liberais e ao estado de direito. Mas eles são geralmente motivados pelo desejo de enriquecimento ilícito, o que é mais fácil quando as instituição são em si mesmas corruptas. Por outro lado, a corrupção no topo acaba com o respeito às regras e às instituições em toda a sociedade, num ciclo vicioso onde o estado de direito, a confiança da população e a qualidade da governança deterioram ao mesmo tempo. É neste tipo de ambiente que o populismo antidemocrático floresce, risco do qual os Estados Unidos são a prova. É por isso que é essencial reconhecer a conexão entre as tentativas de governos autocráticos de desestabilizarem a democracia e o dinheiro que eles mandam para fora — um elo que o Reino Unido em particular deveria se esforçar mais para reconhecer. […] o capitalismo de compadrio tende a ser acompanhado pela erosão da transparência e de freios e contrapesos independentes. As novas regras devem ser aplicadas e os infratores processados. E as leis devem ser ainda mais endurecidas, para evitar que empresas sejam usadas para lavagem de dinheiro e finalidades corruptas. As medidas tomadas no primeiro ano de Joe Biden são, no entanto, dignas de aplauso. Fazer do combate à corrupção uma prioridade é a coisa certa. Com a democracia liberal sob pressão tanto interna quanto externamente, a iniciativa deve ser apoiada pelos aliados democráticos dos Estados Unidos em todo o mundo.

Parece claro que o combate à corrupção resulta de uma confluência de interesses nacionais e transnacionais, com predominância do elemento transnacional. Colocando de outra maneira, a corrupção representa, para as companhias transnacionais, uma série de inconvenientes. Para Paolo Mauro, economista e diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional, uma das evidências indiretas de que a corrupção representa um problema sério para o grande capital é o fato de companhias multinacionais e bancos internacionais pagarem grandes somas de dinheiro a agências de classificação de risco que elaboram índices de percepção da corrupção em cada país (Paolo Mauro, Why worry about corruption?, Washington, International Monetary Fund, 1997, p. 3). Segundo Mauro, as evidências demonstram que a corrupção atrapalha o desempenho econômico, desencorajando investimentos, limitando o crescimento e alterando a composição dos gastos públicos (idem, ibidem, p. 3-4). E entre as consequências da corrupção, Mauro afirma que num ambiente corrupto os empresários estão cientes de que o adiantamento de propinas pode ser necessário antes e depois de realizarem um investimento. Assim, a corrupção é percebida pelos empresários como uma espécie de taxa especialmente indesejável, já que não podem contar com a honestidade de oficiais corruptos no tocante ao cumprimento de acordos escusos. Além do mais, nos países em desenvolvimento a corrupção reduz a efetividade da ajuda econômica ofertada pelos países desenvolvidos, devido ao desvio do dinheiro recebido para financiar investimentos improdutivos e o desperdício de recursos. Sem contar a evasão fiscal, que traz consequências adversas para o orçamento público. Por fim, a corrupção afeta a qualidade das obras de infraestrutura e dos serviços públicos (idem, ibidem, p. 6-7). Enfim, a corrupção afeta tudo aquilo que concorre para o desenvolvimento e viabiliza novos patamares de produtividade. É claro que isso tudo deve ser relativizado, uma vez que Mauro dá voz, logicamente, aos interesses dos bancos internacionais e companhias transnacionais, sempre descontentes com a carga fiscal; a oficial e a não oficial. Além do mais, a corrupção cria uma rede de relações vantajosa para os empresários, como escreveu João Bernardo num artigo publicado neste site. Por outro lado, os efeitos da corrupção são mais graves em países de terceiro mundo, uma vez que governados por classes dominantes que, em vez de realizarem investimentos suficientes para compensar concessões feitas aos trabalhadores mediante a extração de mais-valia relativa, propiciando a passagem do subdesenvolvimento ao desenvolvimento, preferem financiar um estilo de vida suntuoso e canalizar grande parte da riqueza para fora, como escrito por João Bernardo neste outro artigo. Seja como for, tudo isso interessa sobretudo aos empresários e ao grande capital transnacional, para quem a corrupção representa um desestímulo ao investimento. Não é à toa que os principais órgãos de governança global insistem nesse ponto, a exemplo do Banco Mundial, da ONU, da OCDE, do Fórum Econômico Mundial e da OMC.

3

Em contrapartida, a esquerda brasileira, que não tem outro horizonte senão a reedição de um passado que ajudou a construir o presente, dá mostras não apenas de sua dependência insuperável com relação a Lula mas ainda de uma de suas características mais marcantes: o fato de a Lava Jato ser vista pela esquerda brasileira como parte de uma conspiração de forças reacionárias para converter o Brasil numa nação proletária, simultaneamente à precarização dos trabalhadores, é uma das maiores evidências do seu obtuso nacionalismo. E a explicação para isso, sejamos francos, reside no fato de a esquerda brasileira ter como único horizonte integrar-se às instituições, às estruturas estabelecidas, prolongando no tempo o conservadorismo característico da formação social brasileira, ao passo que a burguesia e o imperialismo sempre foram vistos, não sem uma boa dose de razão, como grandes obstáculos à sua plena incorporação às instituições de governo. Não é outro o significado da centralidade da noção de representatividade no imaginário da esquerda hoje. A ironia é que a Lava Jato representou, na verdade, além de uma oportunidade perdida para a adequação da administração pública e da gestão corporativa aos parâmetros globais, uma outra oportunidade perdida, de refundação da esquerda, que poderia ter inaugurado uma nova fase de renovação das elites brasileiras: bastava ter-se feito com Lula no Brasil o que se fez em Portugal com José Sócrates. Mas nenhum dos partidos ou movimentos de esquerda no Brasil, muito menos o PT, conseguiu enxergar essa oportunidade e aproveitar os danos causados pela Lava Jato para promover uma renovação interna de quadros e lideranças, ou para suplantar a primazia exercida pelo PT sobre a esquerda e por Lula sobre o PT. Não lhes resta outra alternativa senão engolir a chapa Lula-Alckmin costurada nos bastidores.

E os trabalhadores, que devem fazer? Nem convergir com capitalistas queixosos dos inconvenientes e embaraços causados pela corrupção, nem sair em defesa de gestores corruptos, fingindo ignorar ou recusando-se a enxergar as evidências da sua corrupção e o papel nocivo que exercem nas lutas sociais. É na ação direta e na luta autônoma focada nas relações de exploração e no controle dos processos de trabalho que os trabalhadores se afirmam como classe e se contrapõem a todos os capitalistas em conjunto. É por meio das lutas autônomas que eles se tornam capazes de pressionar os capitalistas a fazerem concessões e tentarem compensá-las com a extração de mais-valia relativa, o que costuma resultar num nível superior de desenvolvimento e bem-estar geral, e são as únicas capazes de desencadear a ruptura revolucionária que nos interessa, a conquista da autogestão e o desenvolvimento internacional do modo de produção comunista. Mas isso é lutar pelo futuro, e infelizmente não podemos contar com a esquerda, porque ela foi corrompida.

Ilustram este artigo: O Julgamento, de Sidney Nolan, Justiça Cega, de William Balthazar Rose, e Justiça para Todos, de Yinka Shonibare. Leia aqui a primeira parte do artigo.




Fonte: Passapalavra.info