Junho 4, 2022
Do Passa Palavra
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Por José Catarino Soares

9. Sanções económicas vs. direito internacional público

É importante afirmar as razões pelas quais as sanções económicas (tal como as sanções comunicacionais, culturais e desportivas) são medidas coercivas unilaterais incompatíveis com os princípios básicos do direito internacional público, plasmados, muito parcimoniosamente, nalguns (poucos) trechos da Carta das Nações Unidas. É o caso do artigo 2(4), que estabelece:

Os membros [da ONU] deverão abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força, quer seja contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, quer seja de qualquer outro modo incompatível com os objectivos das Nações Unidas.

Como sugeriu Alfred de Zayas [30], é possível apresentar um forte argumento mostrando que a linguagem do artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas — que proíbe “recorrer à ameaça ou ou uso da força”— engloba, logicamente, todas as formas de coerção de um país sobre outro(s) ou de uns países sobre outros.

Além disso, tendo em conta que as sanções económicas e os bloqueios financeiros matam centenas de milhares de pessoas inocentes em todo o mundo, o Tribunal Internacional de Justiça deveria emitir um parecer enunciando os motivos pelos quais tais sanções são contrárias ao direito internacional e definindo as consequências legais para os Estados malfeitores que as impõem. Finalmente, o Tribunal Penal Internacional deve declarar que tais sanções constituem crimes contra a humanidade para efeitos do artigo 7 do Estatuto de Roma [31].

Desafortunadamente, não podemos esperar que as propostas de Alfred de Zayas sejam acolhidas por esses dois tribunais. Nada no seu historial indica que tenham a independência necessária para o fazerem.

Pelas mesmas razões, nada podemos esperar neste particular (e muito menos na busca de uma solução negociada entre a Rússia, os EUA e a Ucrânia que ponha um fim imediato à guerra na Ucrânia) do secretário-geral da ONU, António Guterres [32].

10. Veredicto II

Regressemos agora, e mais uma vez, à questão que deixámos em aberto no final da secção 4:

― as sanções económicas decretadas pela UE (e quem diz UE diz também EUA, RU, Suíça, Canadá, Austrália, Japão, etc.) merecem ser apoiadas pelo movimento de auto-emancipação dos trabalhadores assalariados?

A (minha) resposta é NÃO, por todas as razões indicadas.

As restrições financeiras ⎼ congelamento de contas bancárias, interdição de viajar para países membros da UE, etc. ⎼ que o Conselho Europeu (e os governos dos países supramencionados) decretaram contra Putin, seus colaboradores e familiares mais próximos, outros elementos da elite dirigente russa, multibilionários russos, etc. são-me indiferentes, como presumo que o serão para qualquer outro trabalhador assalariado. São picardias entre oligarcas de diferentes nacionalidades. Não são assunto que nos deva preocupar minimamente.

Mas todas as outras sanções económicas não merecem ser apoiadas por nenhum trabalhador que se preze e devem, pelo contrário, ser liminarmente repudiadas. Embora sejam qualificadas de “económicas” são, de facto, medidas de restrição não só extra-económicas, mas também anti-económicas, concebidas com o propósito de enfraquecer certos grupos de capitalistas e certos Estados em favor de outros.

Mais ainda e mais importante: tal como as granadas e bombas explosivas com uma vasta área de impacto, estas sanções produzem também extensos “danos colaterais” nas condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora, além de procuraram dividi-la em facções nacionais hostis umas contra as outras — ucranianos contra russos, ucranianos ucranófonos contra ucranianos russófonos, alemães contra russos, suecos e finlandeses contra russos, e assim por diante.

11. Zelensky

Quem lute pelo fim imediato da guerra de agressão na Ucrânia e por uma solução negociada desse conflito armado que traga uma paz duradoura a esse país tem, obviamente, de condenar e combater o agressor Putin e o seu regime. Mas deverá, para tanto, apoiar Zelensky e o seu regime?

A (minha) resposta é NÃO, porque isso equivaleria a passar uma esponja misericordiosa sobre as suas responsabilidades, quer passadas quer actuais, neste terrível conflito, as quais, sendo bem menores do que as de Putin, dos EUA e da OTAN, são, não obstante, bem reais. Vejamos porquê.

Em 12 de Fevereiro de 2015 a Rússia, a Ucrânia, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e representantes das organizações autonomistas de Lugansk e Donetsk firmaram um acordo, mediado pela França (com François Hollande, presidente francês) e pela Alemanha (com Angela Merkel, chanceler alemã). Em 13 pontos, esse acordo ⎼ conhecido por Acordo de Minsk 2 ⎼ previa uma nova Constituição ucraniana, com a descentralização das regiões russófonas de Donetsk e Lugansk, o direito à “autodeterminação linguística” (isto é, o livre uso do russo como língua oficial), a nomeação de procuradores e juízes próprios, a intervenção de autoridades locais e a cooperação entre regiões. Estavam ainda previstas eleições locais para os órgãos de autogoverno regional. Em contrapartida, a Ucrânia retomaria o controlo da fronteira leste com a Rússia.

Este acordo nunca foi cumprido pela Ucrânia durante a vigência do governo de Petro Poroshenko. Pelo contrário, foi sistematicamente violado.

Em Maio de 2019, Zelensky foi eleito com um programa apostado, entre outras coisas, em acabar com as hostilidades armadas permanentes contra a população russófona dos “oblast” de Lugansk e Donetsk no Donbass e a fazer cumprir o acordo de Minsk 2, em particular as eleições para os órgãos de autogoverno dessas duas regiões através da fórmula Steinmeier, concebida pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, hoje presidente da República da Alemanha, Walter Steinmeier. Esta foi, aliás, uma das razões do seu êxito eleitoral. Zelensky manteve-se fiel a esse compromisso durante mais ou menos um ano.

Em Outubro de 2019, quando a guerra no Donbass se arrastava sem fim à vista, Zelensky viajou até Zolote, uma cidade situada na “zona cinzenta” de Donbass, onde mais de 14.000 pessoas foram mortas, na sua maioria do lado pró-russo. Aí, Zelensky encontrou os veteranos endurecidos das unidades paramilitares da extrema-direita neonazi, que mantinham a luta armada contra os autonomistas russófonos, situados a apenas alguns quilómetros de distância. Ficou famoso o confronto que teve com esses homens a quem intimou (em vão) que depusessem as armas e obedecessem às ordens do presidente da República, ele próprio, ali à frente deles, em carne e osso.

Em Novembro de 2019 a esperança de que Zelensky cumprisse o seu programa de pacificação ainda estava bem vivaz, como se verifica por este relato de um centro especializado na análise da extrema-direita:

A assinatura dos Acordos de Minsk por P. Poroshenko em 2015, é considerada pelos nacionalistas como uma “manobra táctica” bem sucedida e nada mais. O famoso oligarca ucraniano e antigo parceiro de negócios de Zelensky, I. Kolomoisky disse: «a assinatura destes acordos foi um truque táctico — o exército ucraniano sofreu severas derrotas perante as milícias [de Lugansk e Donetsk], e Poroshenko teve de evitar uma derrota final».

Por outro lado, a conciliação com extrema-direita também não é admissível para V. Zelensky. Isso prejudicará a sua credibilidade como dirigente capaz de influenciar a situação política no país e de ter pleno controlo sobre o parlamento. A reputação de “político fraco” poderia arruinar este artista do entretenimento da era pós-soviética, que ascendeu a um Olimpo político, tendo hoje uma taxa de aprovação de 71%. [33]

Um ano depois, tudo tinha já mudado. A mudança ficou bem marcada pela adopção da nova Estratégia de Segurança Nacional da Ucrânia (promulgada por Zelensky em Setembro de 2020), cujas orientações foram plasmadas na nova Estratégia Militar da Ucrânia (promulgada por Zelensky em Março de 2021). Como já tive ocasião de explicar (cf. segunda parte deste ensaio, secção 4; e terceira parte, secção 5), essas leis marcaram, na prática, (i) a renúncia de Zelensky ao cumprimento do Acordo de Minsk 2 e do seu programa eleitoral relativamente aos territórios autonomistas do Donbass, (ii) a designação da Rússia como sendo o inimigo estratégico principal da Ucrânia e (iii) a preparação acelerada para uma guerra generalizada com a Rússia, com a ajuda da OTAN.

Quando a guerra eclodiu com a Rússia em Fevereiro deste ano, Zelensky pareceu ter mudado de ideias durante algum tempo. No próprio dia 25 de Fevereiro, apenas algumas horas depois da invasão da Ucrânia pelas tropas de Putin, Zelensky declarou-se pronto a negociar com Putin todas as suas exigências, incluindo a neutralidade nuclear [34].

Em 29 de Março, mais de um mês depois, Zelensky reiterou com muita veemência essa mesma disponibilidade para negociar com a Rússia. Fê-lo numa entrevista que deu em russo a jornalistas russos independentes e que a BBC noticiou assim:

O Presidente ucraniano anuncia a disponibilidade do seu governo para discutir a adopção de um estatuto neutral como parte de um acordo de paz com a Rússia.

Numa entrevista concedida a jornalistas russos independentes, Volodymyr Zelensky disse que qualquer acordo desse tipo teria de ser sujeito a um referendo na Ucrânia. Ele já tinha feito comentários semelhantes antes, mas raramente com tanta força. A notícia chega quando as negociações entre os dois países deverão ser retomadas esta semana na Turquia. /…/

“Garantias de segurança e neutralidade, estatuto não-nuclear do nosso Estado. Estamos prontos para avançar nesta direcção. Este é o ponto mais importante”, disse Zelensky na entrevista videofilmada de 90 minutos. Mais tarde, num vídeo dirigido à sua nação naquela noite, Zelensky disse que a Ucrânia estava à procura da paz “sem demoras” [35].

Porém, em meados de Abril, tudo muda outra vez. A partir desta data, Zelensky parece ter-se convencido (ou ter sido convencido) de que a Ucrânia pode derrotar militarmente a Rússia e que, por conseguinte, não precisa de negociar com ela seja o que for, a não ser, talvez, trocas de prisioneiros.

Em 18 de Abril, numa entrevista à CNN, perguntado se achava que a Ucrânia poderia ser vitoriosa contra a Rússia respondeu: «sim, evidentemente, e será vitoriosa». É também a partir desta data que Zelensky começa a afirmar que a Ucrânia não abdicará de qualquer parcela do seu território, o que parece indicar que nunca reconhecerá a independência das Repúblicas de Lugansk e Donetsk nem da Crimeia, mesmo que a sua população tenha decidido (ou venha a reiterar outra vez), por via de referendo, separar-se da Ucrânia.

É também a partir desta data que Zelensky inicia uma campanha sistemática sob a palavra de ordem: “dêem-nos armas, mais armas, melhores armas”. Esse passou a ser o seu mantra em todas as suas intervenções públicas e, em particular, em todos os discursos que foi convidado a fazer nos parlamentos de muitos países. A inspiração e a razão de ser desta novel convicção bélica de Zelensky relativamente à Rússia parece ser esta afirmação de Lloyd Austin, o chefe do Pentágono estadunidense, em 25 de Abril de 2022:

Acreditamos que podemos vencer, que eles podem vencer se tiverem o equipamento certo, o apoio certo [36].

«Nós» refere-se às Forças Armadas dos EUA, «eles» refere-se às Forças Armadas da Ucrânia. O apoio dos EUA (e da UE e do RU) a Zelensky em armas, equipamento, treino, informações militares e dinheiro não tem faltado e atingiu mesmo dimensões grandiosas. Antes da guerra os EUA davam à Ucrânia 300 milhões de euros por ano; depois do começo da guerra passaram a dar 100 milhões de dólares por dia [37]. Destarte, os EUA parecem decididos a combater a Rússia até ao último ucraniano, com o objectivo de a enfraquecer [38]. Não estão minimamente interessados no fim da guerra.

Tudo parece assim encaminhar-se para o autocumprimento completo da espantosa “profecia” de Olekseï Arestovich, membro do gabinete de Zelensky, onde desempenha as funções de conselheiro militar. Em Março de 2019, Arestovich disse em substância: «O preço que a Ucrânia precisa de pagar para aderir à OTAN é uma grande guerra com a Rússia, e depois da Ucrânia derrotar a Rússia, aderir à OTAN seria o melhor dos prémios». Pode vê-lo e ouvi-lo expor de viva-voz esta linha de pensamento AQUI

Mas não é tudo. Antes mesmo de ter sido possuído por este novel frenesim guerreiro, Volodymyr Zelensky emitiu uma série de decretos formalizando uma campanha presidencial contra o “inimigo interno”: a oposição política e o discurso dissidente. Numa ordem executiva de 19 de Março, Zelensky invocou a lei marcial para banir de uma assentada 11 partidos da oposição, acusados de serem pró-russos, apesar da maioria desses partidos se terem oposto publicamente à invasão de Putin. Os partidos proscritos abrangem todo o espectro da oposição, da direita à esquerda, incluindo a esquerda socialista ou anti-OTAN na Ucrânia.

A lista dos partidos proscritos é a seguinte: Plataforma para a Vida (um partido de direita que dispõe de 39 dos 451 deputados do parlamento ucraniano), Oposição de Esquerda, Partido Socialista Progressivo da Ucrânia, Partido Socialista da Ucrânia, União das Forças de Esquerda, Socialistas, Partido de Sharity, Nashi (= “Nosso”), Estado, Bloco da Oposição, Bloco Volodymyr Saldo. Os partidos abertamente fascistas e pró-Nazis como o Corpo Nacional de Azov foram deixados intocados pelo decreto presidencial. Intocado ficou também o partido do presidente Zelensky, que dá pelo nome de “O Servidor do Povo”.

Zelensky anunciou também, na mesma ocasião, o encerramento de todos os outros canais de televisão do país e a sua fusão com a televisão nacional, criando assim à força um monopólio governamental de televisão. Afirmou que a medida ajudará a implementar uma “política de informação unificada” ao abrigo da lei marcial. O seu governo já tinha proibido a emissão de canais de televisão russos (tal como fez a UE).

Convém lembrar que muito antes do início da guerra, em 24 de Fevereiro, Zelensky tinha proibido durante cinco anos as actividades de pelo menos três canais de televisão com alegadas ligações a partidos da oposição. Os canais ZIK, NewsOne e 112 Ucrânia, que foram forçados a encerrar, eram propriedade de Taras Kozak, um deputado multimilionário do partido de oposição Plataforma para a Vida.

Convém também lembrar que o regime ucraniano também proibiu o Partido

Comunista (entenda-se: o partido que apoiava a União Soviética quando esta existia) em 2015, alegando que este apoiou o separatismo e o conflito étnico depois de ter tomado posição a favor da incorporação da Crimeia na Rússia e dos movimentos de autonomia e independência em Donetsk e Lugansk. Para fundamentar esta proibição as autoridades utilizaram a chamada “lei de descomunização”, aprovada em Maio de 2015, que exigia que o partido mudasse o seu nome e logotipo. Esta lei celerada também permite ao governo apagar marcas e vestígios do passado do país na era soviética. É uma verdadeira lei de instituição de “buracos da memória orwellianos” que não tem paralelo (salvo melhor informação) em mais nenhum país do mundo. Zelensky nunca a revogou, nem fez qualquer diligência para que fôsse revogada.

12. Veredicto III

Em suma, Zelensky é o expoente máximo do regime de oligarquia electiva iliberal (cada vez menos electiva e cada vez mais iliberal) que vigora na Ucrânia, tal como o seu homólogo Putin na Rússia. A única diferença (para além de poder explícito muito desigual que cada um deles detém) é que Zelensky, ao contrário de Putin, é um camaleão político. São ambos inimigos declarados do combate pela democracia (não confundir com oligarquia electiva liberal), que o mesmo é dizer do movimento de auto-emancipação dos trabalhadores, e é nessa conformidade que devem ser tratados por quem se situe nesse campo.

13. Epílogo provisório

A invasão da Ucrânia e a guerra preemptiva que Putin e o seu regime desencadearam nesse país contra Zelensky e o seu regime constituem um acontecimento e um processo da maior gravidade. Um e outro abriram uma caixa de Pandora cujo conteúdo ninguém conhece, mas onde se inclui a possibilidade-de-acontecer uma guerra mundial nuclear. Uma tal possibilidade, a concretizar-se, assinalaria o fim da civilização industrial tal como a conhecemos hoje (é uma certeza teórica) e, com ela, a própria extinção da humanidade como biospécie (é uma quase certeza teórica).

Não se trata de assustar ninguém. Trata-se de enunciar os perigos reais que a guerra em curso na Ucrânia faz pesar sobre a humanidade. Nas páginas do Wall Street Journal do dia 27 de Abril último, Seth Cropsey, que está longe de ser um ilustre desconhecido, preconizou que “os EUA devem mostrar que podem ganhar uma guerra nuclear” [“The U.S. Should Show It Can Win a Nuclear War”]. Não é um caso único. Há outros candidatos nos EUA a desempenhar no mundo real o papel do General Jack D. Ripper no filme “Dr. Strangelove or: How I Learned to Stop Worrying and Love the Bomb” (1964)“ [“Dr. Estranhoamor ou: como eu deixei de me preocupar com a bomba e passei a amá-la”], que também já se fizeram ouvir no mesmo sentido.

Figura 11. Sterling Hayden no papel do brigadeiro-general Jack D. Ripper, no filme “Dr. Strangelove” de Stanley Kubrik, 1964. Foto: Corbis via Getty Images

O simples bom senso é suficiente para nos levar a admitir que já se tenham manifestado vozes simétricas do lado russo: “A Rússia deve mostrar que pode ganhar uma guerra nuclear”. Mas estamos impedidos de as ouvir, porque o Conselho Europeu e a Comissão Europeia instauraram a censura prévia das informações oriundas da Rússia, para ficarmos completamente às cegas sobre o que lá se passa.

Não podemos confiar em Putin, Zelensky, Biden, Blinken, Lloyd Austin, Charles Michel, Ursula von der Leyden, Macron, etc., para evitarem uma escalada nuclear da guerra na Ucrânia. As suas noções de “realismo” e de “acção racional” pouco ou nada tem a ver com as do comum dos mortais, como já tivemos ocasião de constatar (cf. Introdução à 3.ª parte deste ensaio). É imperioso reconhecermos que só podemos confiar nas nossas forças e que não temos, por enquanto, nada mais do que algumas palavras de ordem e directrizes para ampliarmos as nossas forças até ao ponto em que se tornem avassaladoras — e estamos bem longe desse ponto. Para além das palavras de ordem e directrizes que já foram sugeridas nas secções 7, 10 e 12, acrescento estas:

― Cessar-fogo imediato na Ucrânia!

― Retirada total das tropas russas da Ucrânia!

― Retirada total das tropas ucranianas de Lugansk e Donetsk!

― Resolução de disputas relativas às regiões de Lugansk e Donetsk e à Crimeia através do livre exercício pelas populações em causa do seu direito democrático à autodeterminação (por exemplo, através de referendo supervisionado por organizações independentes);

― Não à entrada da Ucrânia, da Geórgia, da Suécia e da Finlândia na OTAN;

―Desmantelamento simultâneo e mutuamente controlado do arsenal nuclear dos EUA, da OTAN, da Rússia e das demais potências nucleares (China, França, Reino Unido, Paquistão, Índia, Israel, Coreia do Norte);

― Dissolução da OTAN.

Notas e Referências

[29] Os EUA têm as maiores reservas de carvão do mundo: 237 bilhões [em Portugal dizemos 237 mil milhões] de toneladas em reservas. A seguir vêm a Rússia (157 bilhões de toneladas) e a China (149 bilhões de toneladas). A produção norte-americana de carvão cresceu 15% em 2021, o maior volume desde 1990, segundo as contas do Departamento de Energia. A razão é a alta na procura (demanda) de electricidade nos EUA, mesmo com a meta do governo de Joe Biden de neutralizar a emissão de dióxido de carbono até 2030.

[30] Alfred de Zayas é um jurista de reputação internacional, com uma vasta obra publicada. De Maio de 2012 a Abril de 2018 desempenhou, na ONU, a função de perito independente na promoção de uma Ordem Internacional Democrática e Equitativa e produziu, nessa qualidade, 14 relatórios para o Conselho de Direitos Humanos e a Assembleia Geral da ONU. É actualmente professor de direito internacional na Geneva School of Diplomacy (Suíça).

[31] Alfred de Zayas, “Economic Sanctions Kill”. Counterpunch, March 18, 2022. CounterPunch.org

[32] 54 dias depois do início da guerra de Ucrânia, em 14 de Abril, António Guterres lançou finalmente uma iniciativa diplomática. Pediu então para se encontrar com o presidente da Rússia e com o presidente da Ucrânia e deslocou-se a Moscovo e Kiev, depois de se ter deslocado a Ancara, para conversar com o presidente da Turquia, considerado como um dos mediadores do conflito. Dessa diligência resultaram corredores humanitários para extrair os civis que se encontravam nos subterrâneos da fábrica Azovstal em Mariupol. É possível que esse facto venha a acelerar a rendição dos militares ucranianos que lá se encontram. São resultados tangíveis que Guterres obteve no plano humanitário. Mas o que propôs ele para solucionar o conflito armado?

[33] Valery Engel, “Zelensky Struggles To Contain Ukraine’s Neo-Nazi Problem”. Centre for Analysis of the Radical Right. November 30, 2019.

[34] Olga Rudenko, “Kiev ready to negotiate with Russia”. The Kyiv Independent, 25 February 2022.

[35] Guerre Russie-Ukraine : Zelensky déclare que l’Ukraine est prête à discuter de la “neutralité” dans les pourparlers de paix”. BBC, 29 Mars 2022. https://www.bbc.com/afrique/monde-60913919

[36] Joshua Melvin & Silvie Lanteaume, “US defense chief says Ukraine can beat Russia with «right equipment»”. The Times of Israel, 25 April 2022,

[37] Kelsey Snell, “How the U.S. aid to Ukraine is taking shape”. NPR, May 11 2022. A ajuda que os EUA concederam ou programaram conceder à Ucrânia até Setembro ascende a 53,4 mil milhões de dólares (53,4 bilhões no Brasil). Esta quantia é equivalente à despesa total da Rússia com as suas forças armadas durante um ano. Cerca de metade desta ajuda é em despesas com armamento e tropas. A União Europeia (UE) reservou 20 mil milhões de euros para ajuda aos refugiados da Ucrânia; concedeu à Ucrânia 230 milhões de euros em ajuda humanitária e um empréstimo de 1,2 mil milhões de euros (Solidarité avec l’Ukraine [https://www.consilium.europa.eu/fr/policies/eu-response-ukraine-invasion/eu-solidarity-ukraine/), E prepara-se para emitir dívida pública para lhe poder conceder um empréstimo de 15 mil milhões de euros (15 bilhões) que a ajude a manter-se à tona de água nos próximos 3 meses (Paola Tamma, “EU to loan Ukraine €5 billion PER MONTH to keep country from collapsing”.Politico.eu, 9 May 2022). O Reino Unido concedeu 1,3 mil milhões dólares em ajuda militar à Ucrânia e 1,5 mil milhões de dólares em ajuda humanitária (“How much has the UK spent on Ukraine?” The Week. 17 May 2022)

[38] Missy Ryan & Annabelle Timsit, “U.S. wants Russian military ‘weakened’ from Ukraine invasion, Austin says”. The Washington Post, April 25, 2022.

Leia a primeira, a segunda, a terceira, a quarta e a quinta partes deste ensaio.

Salvo as imagens informativas do artigo, as demais são da autoria de Tetiana SHYSHKINA




Fonte: Passapalavra.info