Maio 21, 2022
Do Passa Palavra
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Por José Catarino Soares

1. Introdução

1.1. Lembrete

Na primeira, segunda e terceira partes deste ensaio, descrevi (i) o mecanismo causal subjacente à invasão da Ucrânia pelas tropas russas e à guerra mortífera e devastadora que aí travam a mando de Vladimir Putin — que já vai, no momento em que escrevo estas linhas (5 de Maio de 2022), no seu 71.º dia, sem fim à vista.

Mostrei que a guerra na Ucrânia não tem uma causa suficiente, mas tem causas contribuintes [1]. Distribuí essas causas contribuintes em duas séries principais, temporalmente correlacionadas, embora com um certo desfasamento de uma (B) em relação à outra (A):

(A) a expansão da OTAN no leste da Europa em cinco ondas sucessivas (1999, 2004, 2009, 2017, 2020) em direcção às fronteiras europeias da Rússia — um processo que descrevi sumária e parcialmente na 1.ª parte e, pormenorizadamente, na 2.ª parte do ensaio “A Guerra na Ucrânia”;

(B) as sucessivas e concomitantes (entenda-se, subsequentes a cada uma das ondas expansionistas descritas na alínea anterior) reorganizações e modernizações das Forças Armadas russas com vista a retaliar contra qualquer eventual ataque da OTAN à Rússia ou a anular preemptivamente um suposto ataque iminente da OTAN — um processo que descrevi, sumária e parcialmente na 1.ª parte e, pormenorizadamente, na 3.ª parte do ensaio.

Também caracterizei (ii) as motivações geopolíticas de Putin (não confundir com justificações legais e justificações axiológicas [políticas e/ou éticas], que não tem nenhuma) para desencadear esta guerra na Ucrânia e para (iii) a sua escolha da data (24 de Fevereiro de 2022) para a desencadear (e não bem mais cedo ou bem mais tarde).

Sobre a questão (ii) ⎼ a motivação geopolítica da conduta belicista de Putin ⎼ mostrei que consiste na convicção que Putin foi consolidando ao longo dos anos, a partir de 2007, de que a OTAN (com os EUA como cabecilha) pretende aproximar-se o mais possível das fronteiras europeias da Rússia para, em seguida e num momento considerado oportuno, atacá-la e desmembrá-la em vários Estados independentes uns dos outros, destruindo-a como Federação plurinacional, pluriétnica e plurilingue. Nesta ordem de ideias, resumi, para fins mnemónicos, a missão messiânica de que Putin se sente incumbido na fórmula latina: “Rossia delenda non est !” (“A Rússia não será destruída!”).

Sobre a questão (iii) identifiquei 4 factos recentes que terão levado Putin a pensar que a transformação da Ucrânia em potência nuclear com a ajuda da OTAN estava iminente e que teria de atacar a Ucrânia no princípio deste ano, sob pena de o não poder fazer mais tarde, quando a Ucrânia passasse a fazer parte oficialmente da OTAN como membro de pleno direito e, desse modo, passasse a beneficiar automaticamente do escudo protector do artigo 5.º dos seus estatutos.

Nessa ordem de ideias, elucidei (iv) o significado desta guerra do ponto de vista estratégico e no âmbito da doutrina realística do seu mentor e mandante, Putin, mostrando que se trata de uma guerra preemptiva de destruição do aparelho de Estado ucraniano — em particular, das suas Forças Armadas (209.00 militares: 145.000 do Exército + 45.000 da Força Aérea + 11.000 da Marinha + 8.000 paraquedistas), das suas forças paramilitares, a chamada Guarda Nacional (102.000 guardas), e da infraestrutura militar de ambas [2].

Figura 1. Dois elementos da Guarda Nacional da Ucrânia, em 6 de Abril de 2022. Fonte: https://www.facebook.com/photo/?fbid=348388787325879&set=a.293534862811272. Autor: Guarda Nacional da Ucrânia.

Por último, mostrei que (v) a guerra de Putin na Ucrânia é uma guerra ilegítima e ilegal, porquanto carece de qualquer justificação à luz do direito internacional público, e mostrei também que é (vi) uma guerra contra a unidade internacional dos trabalhadores assalariados ⎼ em particular, entre os trabalhadores russos e os trabalhadores ucranianos ⎼ e, por conseguinte, contra a sua luta pela auto-emancipação económica e política, o que lhe confere (vi) um carácter duplamente hediondo à luz da ética agatonista.

1.2. Objectivo deste artigo

Na quarta, quinta e sexta parte do presente ensaio procurarei responder à pergunta: que podemos nós, trabalhadores assalariados (especialmente na Europa e nos EUA), fazer para pôr um fim à guerra na Ucrânia, derrotar os seus fautores e estabelecer uma paz duradoura na Ucrânia, na Rússia e em toda a Europa?

Estou bem ciente que esta é uma pergunta muito difícil de responder, tendo em conta a sua vastidão e, mais ainda, o seu pressuposto básico: a resposta dos trabalhadores não pode, sob pena de auto-anulação, confundir-se com ⎼ nem estar subordinada à ⎼ resposta da União Europeia (UE), da OTAN (/NATO), dos governos dos países membros destas organizações internacionais e do governo da Ucrânia. Veremos mais adiante (secções 2-12) a razão de ser e a importância prática desta condição, que decorre do lema, sempre actual, da Associação Internacional dos Trabalhadores (1864-1876):

A emancipação das classes trabalhadoras tem de ser obra das próprias classes trabalhadoras e a luta das classes trabalhadoras pela sua auto-emancipação significa não uma luta por privilégios e monopólios de classe, mas pela igualdade de direitos e deveres, e pela abolição de toda e qualquer dominação de classe [3].

Considero quase todas as respostas à pergunta acima formulada de que tive conhecimento até à data insuficientes ou muito insuficientes e, em alguns casos, completamente erróneas e francamente detestáveis. Esta apreciação diz respeito, exclusivamente, a pessoas, grupos, movimentos, organizações e partidos que se dizem de “esquerda”, na medida em que são esses que, tradicionalmente, se reclamam ou reclamavam da defesa dos interesses materiais e morais dos trabalhadores assalariados como sua razão de existência [4].

Tenho, todavia, muitas dúvidas se conseguirei fazer melhor [5]. Mas é preciso tentar, mesmo estando ciente que «num tempo em que as respostas prontas para a velha pergunta “​o que fazer?” naufragam em meio ao nevoeiro, é preciso desconfiar dos mapas já traçados e explorar o entorno com atenção.» [6].

Os leitores estão convidados a colaborar neste empreendimento que é necessariamente colectivo, reparando e superando as insuficiências (e corrigindo eventuais erros) do que aqui será dito. Ao fazê-lo com uma atitude de entreajuda, sem sectarismos e sem sobranceria, aqui nas páginas do Passa Palavra e noutros lugares, estaremos a dar seguimento adequado à exortação sempre actual de um nosso ilustre antepassado:

As classes trabalhadoras [têm] o dever de dominar elas próprias os mistérios da política internacional; de vigiar os actos diplomáticos dos governos dos seus respectivos países; de os contrariar, se necessário for, por todos os meios ao seu alcance; de combinar denúncias simultâneas, quando forem incapazes de os prevenir, e de fazerem valer que as leis simples ou a moral e a justiça, que devem reger as relações dos indivíduos privados, devem ser também as regras primordiais do relacionamento das nações. A luta por uma tal política externa faz parte da luta geral pela emancipação das classes trabalhadoras [7].

2. Uma resposta inédita do “Ocidente”

A invasão da Ucrânia pelas tropas russas e a guerra que se lhe seguiu não foram apenas reprovadas e repudiadas pela população trabalhadora e pela juventude da maioria dos países europeus. Foram também condenadas (o que é um facto inédito) por uma parte considerável do que se costuma denominar “comunidade internacional”(o conjunto de Estados representados na ONU) em particular pela totalidade do autoproclamado “Ocidente” ⎼ isto é, o conjunto formado pelos Estados Unidos da América, Canadá e Europa (com exclusão da Rússia e da Turquia), ainda que quase toda a Europa “ocidental” esteja situada a Oriente [i.e., a leste do meridiano de Greenwich] ⎼ ou do chamado “Ocidente político” (os Estados anteriormente mencionados do hemisfério norte, acrescidos do Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia, embora todos eles se situem no Oriente e os dois últimos estejam no hemisfério sul).

Os mesmos Estados do “Ocidente” ou do “Ocidente político” (com os EUA à cabeça) que aprovaram e aplaudiram a invasão do Iraque e do Afeganistão, assim como os bombardeamentos na ex-Jugoslávia e na Líbia, com completo desprezo pelo direito internacional público e pela carta das Nações Unidas, espalhando a morte e a destruição entre as populações civis desses países, apareceram agora a condenar a Rússia por praticar o mesmo tipo de actos de guerra ilegal e ilegítima e cometer o mesmo tipo de crimes de guerra que eles próprios promoveram no passado recente.

As principais potências económicas e as duas organizações internacionais mais importantes do “Ocidente” ⎼ OTAN (que abrange também a Turquia) e União Europeia (UE) ⎼ não se ficaram, porém, pela condenação política e moral da invasão ilegal da Ucrânia e da guerra preemptiva de destruição desencadeadas pelo governo de Putin no território da Ucrânia.

Fizeram mais, muito mais: responderam a essa agressão armada com o envio continuado e cada vez maior de armamento e informações militares para as tropas da Ucrânia, com ajuda humanitária de vário tipo, com catadupas de dinheiro para o governo ucraniano e com a imposição à Rússia de represálias (sanções económicas e diplomáticas e medidas restritivas) cada vez mais severas que atingem vários sectores, da banca à indústria metalúrgica, dos transportes rodoviários, aéreos e marítimos a certas tecnologias, dos meios de comunicação social aos artigos de luxo e, até, aos combustíveis fósseis — carvão mineral, petróleo e gás natural.

3. Rabo escondido com o gato de fora

«Isso é uma prova de que já não são os mesmos Estados, que já não são governados pelo mesmo tipo de elites dirigentes, ou então que estas se arrependeram dos seus crimes, que mudaram para melhor, que se regeneraram» — dirão algumas pessoas dotadas de infinita capacidade para desculpar e perdoar todas as ofensas, todos os desmandos e todos os crimes, mesmo que tenham sido praticados com premeditação e cuidadosa preparação por gente muito poderosa.

Mas não, não é prova disso. Bastam alguns exemplos para o comprovar.

# Exemplo 1

Os Estados Unidos da América (EUA) e o Reino Unido (RU), logo seguidos pela União Europeia (UE), que aparecem agora:

― como os mais generosos apoiantes do governo da Ucrânia em (i) armas de todo o género e respectivas munições; (ii) informações militares sigilosas recolhidas por satélites, aviões-espiões e drones-espiões (aéreos e marítimos), para serem utilizados contra as tropas invasoras russas; e (iii) muito dinheiro (veremos a seu tempo as quantias envolvidas), para (a) manter a operacionalidade do governo e do aparelho de Estado ucraniano (p.ex. para pagar os vencimentos dos elementos das Forças Armadas ucranianas e da Guarda Nacional ucraniana e para manter e renovar a sua logística), assim como para (b) pagar salários e pensões dos trabalhadores da administração pública e (c) garantir alguma ajuda humanitária à população desalojada e deslocada;

Figura 2. Vista do lado esquerdo do Boeing RC-135W Rivet Joint (RJ, para abreviar), o mais avançado avião de espionagem electrónica da USAF [Força Aérea dos EUA] (que tem 17 RJs) e da Royal Air Force [Força Aérea do Reino Unido] (que tem 3 RJs). Os RJs voam em círculos lentos no espaço aéreo internacional fora das fronteiras dos maiores rivais dos Estados Unidos e da OTAN, captando sinais electromagnéticos para ajudar os planeadores do Pentágono e da OTAN a descobrir onde estão as forças militares dos seus potenciais inimigos e o seu estado de prontidão para a guerra.

― como os mais implacáveis promotores de represálias (sanções económicas e medidas restritivas de vários tipos) contra a Rússia;

― como os mais severos denunciadores dos crimes de guerra cometidos pelas tropas invasoras russas em território ucraniano;

Figura 3. Esta aeronave da Força Aérea dos EUA chama-se RQ-4 Global Hawk. É o maior Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) actualmente existente. Este VANT (ou ‘drone’ como os anglófonos chamam metaforicamente qualquer VANT) tem um tamanho total de 15,5 metros de comprimento e 4,7 metros de altura, com uma envergadura de 40 metros. Com uma autonomia de vôo de mais de 32 horas e diversos recursos tecnológicos para a espionagem, vigilância e reconhecimento, este VANT do tipo HALE (High Altitude, Long Endurance = Altitude Elevada, Grande Autonomia de vôo) é capaz de passar a pente fino toda uma região e mostrar todo o movimento que nela ocorre. Foto: Divulgação Força Aérea dos EUA.

São os mesmos EUA que pediram ao Reino Unido (RU) ⎼ primeiro em 2019, com Trump, e depois em 2021, com Biden ⎼ a extradição de Julian Assange para os EUA para aí o poderem prender e julgar; e é o mesmo RU cuja polícia, em 21 de Abril de 2019, cumprindo ordens do governo conservador, raptou (com a cumplicidade do então recém eleito presidente Lenín Moreno do Equador) Julian Assange da Embaixada do Equador em Londres onde estava refugiado há 7 anos; que o encarcerou na prisão de alta segurança de Belmarsh (Londres) para terroristas, assassinos e outros criminosos de alto gabarito, onde o manteve até hoje; e que aprovou, em 14 de Março de 2022, a extradição de Assange para os EUA [8].

Figura 4. iX Blue, um Veículo Autónomo de Superfície (VAS), a navegar nas ilhas Tonga. Os VAS, conhecidos coloquialmente como “drones marítimos”, são embarcações não tripuladas que operam na superfície da água de modo completamente autónomo. Este modelo tem 7,7 metros de comprimento e pode operar durante 7 dias de modo completamente autónomo, semiautónomo ou por controlo remoto. Os VAX têm muitas aplicações civis, mas têm também aplicações militares, incluindo espionagem, vigilância e reconhecimento. Foto: www.unique group.com

Por que razão querem os EUA que Assange seja extraditado ? E por que razão autorizaram os tribunais britânicos a sua extradição para os EUA (incluindo o Supremo Tribunal do RU, que recusou, em Fevereiro de 2022, a possibilidade da defesa de Assange recorrer da sentença de um tribunal inferior a favor da extradição)?

Porque Assange divulgou no WikiLeaks, a partir de 2010, mais de 700.000 documentos confidenciais (incluindo vídeos) sobre actividades diplomáticas e militares estado-unidenses, que revelaram atrocidades e crimes de guerra cometidos pelos EUA nas guerras do Iraque e Afeganistão. Se for declarado culpado por um tribunal dos EUA, Assange pode ser condenado a um total de 170 anos de prisão.

Figura 6. «Libertem Assange. O jornalismo não é um crime», pode ler-se na T-shirt deste homem. Nos ovos que tem na mão esquerda lê-se: «Libertem Julian Assange».
# Exemplo 2

Joe Biden, o actual presidente dos EUA, que apelidou Vladimir Putin de «assassino» (17 de Março de 2021), «homicida» e «bandido» (17 de Março de 2022),

― é o mesmo Biden que, durante a guerra do Kosovo, apoiou a campanha de bombardeamentos da OTAN contra a Sérvia e o Montenegro e copatrocinou, com seu amigo John McCain, a Resolução McCain-Biden sobre o Kosovo, que pedia ao presidente Bill Clinton o uso de toda a força armada necessária, incluindo tropas terrestres, para apoiar o Exército de Libertação do Kosovo (sobre este Exército, consultar a 2.ª parte deste ensaio, secção 5);

Figura 7. John McCain (à esquerda), senador do partido republicano, recebe a medalha da Liberdade das mãos do então vice-presidente dos EUA, Joe Biden (à direita), do partido democrata, numa cerimónia realizada em 16 de Outubro de 2017, em Filadélfia. Foto de Matt Rourke. AP.

― é o mesmo Biden que se gabou de viva-voz, no senado americano, de ter sido ele quem propôs o bombardeamento de Belgrado (Sérvia) pela Força Aérea da OTAN; a destruição, por esta força, de todas as pontes do rio Drina (o rio que faz fronteira entre a Sérvia e a Bósnia-e-Herzegovina) e o apoderamento de todos os depósitos de petróleo da Sérvia. Essas gabarolices de Biden — que traçam dele um retrato onde cabem todas as palavras que ele empregou para caracterizar Putin ⎼ foram feitas durante uma audição parlamentar sobre o Kosovo no Senado americano que teve lugar em 5 de Janeiro de 1998. Podem ser vistas e ouvidas aqui:

# Exemplo 3

Joe Biden, o actual presidente dos EUA que, no seu discurso perante o Congresso dos EUA sobre o «estado da União» (3 de Março de 2022), afirmou que irá perseguir os «oligarcas russos que roubaram milhares de milhões de dólares através do regime violento [vigente na Rússia]» é o mesmo Biden que foi o autor e protagonista principal da seguinte história da vida real.

― Em 2016, o Procurador-Geral da Ucrânia, Viktor Shokin ⎼ no decurso da sua investigação sobre corrupção que envolvia a Burisma Holdings, uma empresa de gás natural ⎼ identificou um dos seus directores, Hunter Biden, o filho de Joe Biden, como o destinatário de mais de 3 milhões de dólares de “luvas” (como se diz em Portugal) ou de “propina” (como se diz no Brasil). Temendo que essa corrupção fosse exposta, Joe Biden, então vice-presidente de Barak Obama, entrou em acção.

Figura 8. O então vice-presidente dos EUA (à esquerda), Joe Biden, com o então presidente da Ucrânia (à direita), Petro Poroshenko, depois de uma reunião de trabalho conjunta que ocorreu em Abril de 2014, em Kiev, minutos antes de ambos darem uma conferência de imprensa. Foto: Serguei Supinsky. AFP.

Numa das suas muitas viagens a Kiev, Joe Biden utilizou a promessa da concessão de um empréstimo de 1000 milhões de dólares que o governo dos

EUA tinha feito ao governo ucraniano do presidente Petro Poroshenko para fazer uma exigência. O empréstimo só seria concedido se o governo de Poroshenko demitisse Shokin em menos de 6 horas, antes da hora marcada do vôo de regresso de Biden aos EUA. E conseguiu! Shokin foi mesmo demitido no prazo dado e substituído por um homem da confiança de Biden.

― E como sabemos tudo isso? Porque, em 22/12/2019, Joe Biden se gabou publicamente desta sua proeza com o descaramento próprio de quem acredita que ficará sempre impune. Pode vê-lo a fazer isso aqui:

# Exemplo 4

Mike Pompeo, deputado da Câmara dos Representantes pelo Kansas (2011-2017), director da CIA (2017-2018) e, em seguida (2018-2021), Secretary of State [ministro dos Negócios Estrangeiros, como se diz em Portugal, ou ministro das Relações Exteriores, como se diz no Brasil] dos EUA durante a presidência de Donald Trump, é também um cristão evangélico, membro da Igreja Presbiteriana Evangélica.

― Em Junho de 2015, Pompeo fez uma palestra na sua igreja local, Wichita’s Summit Church, em que afirmou que os cristãos precisavam de «saber que Jesus Cristo como nosso salvador é verdadeiramente a única solução para o nosso mundo» e que «a política é uma luta sem fim [contra o mal que está a nossa volta] até ao Arrebatamento» [9].

― Este devoto Pompeo, em permanente guerra santa contra o mal, é o mesmo homem que confessou candidamente os seus pecadilhos durante uma palestra que fez aos estudantes da Universidade A&M do Texas, em 15 de Abril de 2019:

Quando eu era cadete em West Point [nome coloquial da Academia Militar dos EUA, N.E.], qual era o lema do cadete? Não mentirás, não enganarás, não roubarás e não tolerarás que outros o façam. Eu fui director da CIA. [E que fiz eu e os outros membros dessa organização? N.E.] Mentimos, enganámos, roubámos.Tivemos cursos completos de formação [para aprender a fazê-lo]. Isto faz-nos lembrar a glória da experiência americana. [N.E.= nota editorial]

Pode vê-lo a fazer estas gloriosas declarações aqui:

Esta duplicidade de critérios praticada pelos governos dos EUA, dos demais países membros da OTAN e da UE e a hipocrisia e perfídia de alguns dos seus membros mais proeminentes demonstram bem que não podemos acreditar um segundo que seja na sua sinceridade sobre a guerra na Ucrânia.

A reprovação e o repúdio da população destes países em relação à invasão da Ucrânia e à guerra preemptiva do governo russo na Ucrânia têm por base, exclusiva ou principalmente, a solidariedade humana com quem é vítima de uma guerra ilegal e ilegítima e a empatia com quem sofre as suas agruras e atrocidades. A condenação da Rússia pela elite dirigente dos Estados da OTAN e da UE é puramente oportunista, ditada por razões exclusivamente geopolíticas ⎼“tudo o que pode enfraquecer a Rússia é bom” (cf. 1.ª, 2.ª e 3.ª partes deste ensaio) ⎼ e não por razões axiológicas [políticas, jurídicas e/ou éticas] de princípio.

4. Represálias contra a Rússia

Mas é um facto que estes estadistas tomaram muitas medidas de represália contra a Rússia que são apresentadas como sendo destinadas a ajudar o povo ucraniano a resistir e a derrotar as tropas invasoras de Putin.

4.1. Represálias da UE e 6 outros Estados

Eis um apanhado das represálias (sanções económicas e diplomáticas e medidas restritivas) contra a Rússia tomadas pela UE, pelo Reino Unido, pelos EUA, por outros países alinhados com os EUA (Japão, Austrália) e até ⎼ pasme-se! ⎼ pela neutral Suíça.

Fonte: Castellum.AI, em 9 de Maio de 2022.

― Na primeira linha horizontal estão indicados os Estados que decretaram sanções contra a Rússia, por ordem alfabética, mas que não é a mesma na língua portuguesa: Austrália, Canadá, União Europeia, Japão, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos da América.

― O sinal verde indica que a sanção está a ser aplicada ou que, pelo menos, foi anunciada. O sinal vermelho indica que a sanção em causa não foi anunciada nesse país ou na União Europeia, consoante o caso.

― Na primeira coluna, estão listadas a sanções sectoriais mais importantes, que são de cinco tipos: restrições à importação (RI, para abreviar); restrições à exportação (RE); restrições financeiras (RF); restrições à radiodifusão [= propagação de sinais de rádio, televisão, telex, etc., por ondas radioelétricas] (RRD) no espaço aéreo desse país ou da União Europeia, consoante o caso; revogação de um direito adquirido (RDA).

―Assim sendo, e usando estas abreviaturas (RI, RE, RF, RRD, RDA), o que se lê na primeira coluna, de cima para baixo, é o seguinte:

1) RI ao petróleo russo, 2) RI ao gás russo, 3) RI ao carvão russo, 4) RI a metais russos, 5) RE de metais para a Rússia, 6) RE de produtos de luxo para a Rússia, 7) RI de produtos de luxo russos, 8) RE de tecnologia para a Rússia, 9) RRD a estações públicas de televisão russas, 10) RE de serviços profissionais (consultadoria, contabilidade, etc.) para a Rússia, 11) RF de acesso da Rússia aos fundos do FMI e do Banco Mundial (incluindo os que lhe pertencem), 12) RDA da cláusula de nação mais favorecida, 13) RF da Rússia na dívida soberana, 14) RF aos bancos russos no acesso às suas contas em bancos estrangeiros, 15) RF dos bancos russos ao sistema de transações bancárias SWIFT [= Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication].

A Rússia foi alvo de 7.611 sanções desde o dia 22 de Fevereiro de 2022, as quais atingiram 6.254 indivíduos, 1.002 entidades, 82 navios e 3 aeronaves. Que Estados sancionaram mais a Rússia ? 1.º- Reino Unido (1.124 sanções), 2.º- Suíça (1.106), 3.º- EUA (1.032), 4.º- UE (951), 5.º- Canadá (948), 6.º- França (931), 6.º-Austrália (900), 7.º- Japão (620) [10].

4.2. Represálias da UE em pormenor

Vejamos agora, em pormenor, as represálias decretadas pela UE, que constituem também uma boa amostra das que foram decretadas pelos seis países supramencionados.

A proibição de viajar para a UE e o congelamento das contas bancárias em bancos da UE de uma lista de 80 entidades e 1.091 pessoas da elite dirigente russa ou seus familiares próximos — incluindo Vladimir Putin, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergey Lavrov, multibilionários russos do “Jet Set” ocidental ligados ao Kremlin, como Roman Abramovich [que agora também tem nacionalidade portuguesa], 351 deputados da Duma do Estado russo (a Câmara Baixa do Parlamento) que votaram a favor do reconhecimento de Donetsk e Lugansk como repúblicas independentes, em 15 de Fevereiro de 2022. membros do Conselho Nacional de Segurança, altos funcionários e pessoal militar, empresários proeminentes (ou seja, pessoas com actividade na indústria siderúrgica russa e outras pessoas que prestam serviços financeiros, fornecem produtos militares e tecnologia ao Estado russo);

A interdição do acesso aos aeroportos da UE a todos os tipos de transportadoras aéreas russas, assim como aeronaves privadas, e a proibição de sobrevoarem o espaço aéreo da UE;

― A proibição de entrada na UE de operadores de transportes rodoviários russos e bielorrussos;

— A proibição de entrada nos portos da UE de navios russos;

A proibição da exportação para a Rússia de combustível para aviação a jacto e de bens e tecnologias para utilização nos sectores da aviação e do espaço;

A proibição da prestação de serviços de seguros, de manutenção e de assistência técnica relacionados com esses produtos e tecnologias;

— A proibição da importação de ferro, aço, madeira, cimento, produtos do mar e bebidas alcoólicas provenientes da Rússia;

A proibição da importação de carvão da Rússia;

A proibição a (7) bancos russos e (3) bancos bielorrussos de pagarem ou receberem pagamentos internacionais utilizando o sistema SWIFT;

― A proibição de todas as transações com o Banco Central Nacional da Rússia relacionadas com a gestão das reservas e activos do Banco Central russo. Em resultado do congelamento de activos do banco central, este deixa de poder aceder aos activos que armazenou em bancos centrais e instituições privadas na UE;

― A proibição de venda, fornecimento, transferência e exportação para a Rússia de notas denominadas em euros;

― A proibição de radiodifusão da agência noticiosa Sputnik e da rede de televisão Russia Today (RT) ⎼ incluindo as suas filiais, como o RT-English, o RT-Reino Unido, o RT-Alemanha, o RT-França e o RT-Español ⎼ abrangendo todos os meios de transmissão e difusão nos países-membros da UE ou destinados aos mesmos, nomeadamente por cabo, satélite, TV via Protocolo Internet, plataformas, sítios Web e aplicações móveis;

― A proposta (feita em 4 de Maio de 2022) da Comissão Europeia ao Conselho Europeu de embargo das importações de petróleo bruto russo e de produtos refinados do petróleo russo por via marítima ou por gasoduto;

― A proposta (feita em 4 de Maio de 2022) da Comissão Europeia ao Conselho Europeu de proibição de operar o Sistema SWIFT de mais 3 bancos russos, sendo um deles o Sberbank, o maior banco russo, mas não tendo sido revelado o nome dos outros dois;

― A proposta (feita em 4 de Maio de 2022) da Comissão Europeia ao Conselho Europeu de proibição de radiodifusão de mais 3 canais russos, cujos nomes, no entanto, não foram revelados [11].

Examinaremos, na próxima parte deste artigo, estas medidas e perguntemo-nos merecem ser apoiadas pelo movimento de auto-emancipação dos trabalhadores assalariados. Começaremos pelas medidas de censura a órgãos mediáticos de comunicação social.

Notas e referências

[1] Como já tive ocasião de explicar (cf. meu comentário de 2-05-2022 no Passa Palavra, na parte 1 deste ensaio), uma “causa suficiente” de um acontecimento (ou de um processo) é a condição que é necessária e bastante por si só para levá-lo a ocorrer. Relativamente à sua “causa suficiente” (e, portanto, única), a ocorrência do acontecimento (ou do processo) em apreço é o seu “efeito”. Exemplo: o movimento de rotação da Terra em torno de seu próprio eixo é a causa (suficiente) da alternância dos dias e das noites (efeito). Uma “causa contribuinte” de um acontecimento (ou de um processo) é uma condição sem o qual ele não ocorreria, mas que não é suficiente por si só para levá-lo a ocorrer. Relativamente às suas “causas contribuintes” (e, portanto, necessárias, mas nenhuma delas suficiente por si só), a ocorrência de um acontecimento (ou de um processo) é o seu “efeito”. Exemplo: a infecção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 é uma causa contribuinte da doença chamada Covid-19 (efeito).

[2] Estes números referem-se ao ano de 2020 e a sua fonte é o The International Institute for Strategic Studies (Londres) via Reuters, “Ukraine/Russia. On the Edge of the War” [https://graphics.reuters.com/RUSSIA-UKRAINE/dwpkrkwkgvm/]

[3] Karl Marx.General Rules of the International Working Men’s Association”, 1864. (marxists.org) 2000 [minha tradução].

[4] As respostas dos indivíduos, grupos, movimentos, organizações e partidos que se dizem de “direita” ou de “centro” não se distinguem, em nada de essencial, das que preconizam as organizações internacionais (UE e OTAN), os governos dos países membros destas organizações e o governo da Ucrânia, por um lado, ou o governo russo, por outro, pelo que a crítica a estes é também a crítica àqueles.

[5] O caso não é para menos. A questão da luta para prevenir a guerra entre Estados, incluindo a guerra entre Estados imperialistas, ou (no caso de ter sido impossível preveni-la) para lhe pôr um fim, foi sempre uma questão muito mal resolvida no seio do movimento de auto-emancipação dos trabalhadores assalariados. Essa lacuna estratégica ficou tragicamente patente tanto na 1.ª como na 2.ª guerra mundial, que foram ambas conflitos interimperialistas que combinaram guerras de devastação mútua, invasão e conquista territorial. E revela-se hoje outra vez, e ainda com mais acuidade, na impotência do movimento trabalhista relativamente à guerra na Ucrânia.

[6] “Sobre”. Um grupo de militantes na neblina. Março de 2022. [email protected]

[7] Karl Marx, “Inaugural Address of the International Working Men’s Association”, October 21-27, 1864 [minha tradução].

[8] A decisão do Tribunal de Magistrados de Westminster será agora enviada para a ministra britânica do Interior, Priti Patel, que tem a última palavra em casos de extradição. A defesa de Assange pode apresentar os argumentos de defesa até 18 de Maio. De acordo com a lei britânica, a ministra só pode exercer a prerrogativa de proibir a extradição em casos específicos abrangidos pela Lei de Extradição de 2003 e sempre de acordo com os acordos com o país requerente, neste caso os EUA. Perante estes factos, e dado o total alinhamento do governo britânico de Boris Johnson com o governo estado-unidense de Joe Biden, a decisão da ministra do Interior será, em princípio, a de manter a pena de extradição de Assange. Digo «em princípio» e não «de certeza» porque a guerra na Ucrânia veio introduzir um elemento de incerteza neste caso. Não é de descartar a priori a possibilidade de que Boris Johnson e Joe Biden cheguem a acordo para não levar por diante a extradição de Assange. Isto para não serem acusados de duplicidade e rematada hipocrisia em matéria de liberdade de expressão, de liberdade de imprensa, de denúncia dos crimes de guerra de guerra, e de luta contar a tortura e os maus-tratos, valores do “Ocidente” relativamente aos quais se apresentam como impolutos paladinos. A Amnistia Internacional afirmou que, se a ministra do Interior do Reino Unido confirmar o pedido dos EUA para extraditar Julian Assange, «violará a proibição contra a tortura e abrirá um precedente alarmante para editores e jornalistas de todo o mundo», pois considera, como qualquer pessoa amante da liberdade, que a divulgação de documentos feita pelo portal Wikileaks foi de interesse público. Esta organização de defesa dos direitos humanos argumenta que o confinamento solitário prolongado é uma prática habitual nas prisões de segurança máxima estado-unidenses e que tal equivale a tortura ou maus-tratos, proibidos pelo direito internacional. «O Reino Unido tem a obrigação de não enviar qualquer pessoa para um local onde a vida ou segurança esteja em risco e o Governo não deve abdicar dessa responsabilidade», afirmou Agnes Callamard, secretária-Geral da Amnistia Internacional, alegando que Julian Assange corre um «grande risco de condições prisionais que podem resultar em danos irreversíveis ao seu bem-estar físico e psicológico». É triste ver a Amnistia Internacional recorrer a uma argumentação tão minimalista. Seja como for, uma coisa é certa: se a ministra Patel decidir proibir a extradição de Assange, isso ficar-se-ia a dever não a um elementar sentido de justiça, mas à conveniência dos poderes estabelecidos não vandalizarem a sua própria imagem junto do grande público num momento em que fazem questão em aparecer e actuar numa frente unida no que respeita à guerra na Ucrânia. Amarga ironia.

[9] Michelle Goldberg, “This Evil Is All Around Us”. Slate, Jan. 12, 2017.

[10] Fonte: Castellum.AI, em 9 de Maio de 2022.

[11] Fonte: Conselho Europeu/ Conselho da União Europeia. https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/sanctions/restrictive-measures-against-russia-over-ukraine/sanctions-against-russia-explained/

Leia a primeira, a segunda, a terceira, a quinta e a sexta partes deste ensaio.




Fonte: Passapalavra.info