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     Alertamos para um possível novo despejo da república estudantil de Coimbra, SoREA no seguimento de uma providência cautelar da senhoria no dia 7 de Janeiro.

ESTENDEMOS TODA A NOSSA SOLIDARIEDADE PARA COM AS E OS ESTUDANTES QUE RESISTEM PELO DIREITO À HABITAÇÃO E CONTRA A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA!
 
    Esta semana, dia 4 Janeiro, aconteceu já um primeiro despejo ilegal dos habitantes da Republica SoREA por sua senhoria. Este foi seguido pela reocupação do edifício no dia 6, entregue pela Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aos estudantes no seguimento de obras coercivas e do incumprimento pela Senhoria das mesmas. Desde ontem, dia 7, enfrentam uma nova ameaça de despejo a mando da advogada representante dos interesses privados, Ângela Frota. Segue um relato dos acontecimentos dos vários dias.

    Apoiamo-nos em militantes no terreno, registos e citações directas e indirectas das e dos moradores onde aplicável.

O infame despejo surpresa

     O despejo de dia 4, aparece numa altura em que o governo decretou uma moratória anti-despejos no país, com a motivação de frear a pandemia, impossibilitando legalmente os mesmos. Tendo em conta o inicio da epoca de exames, o frio de uma vaga polar neste inverno e a actual situação pandêmica, só podemos classificar este despejo como um ataque de ódio movido contra estudantes, trabalhadoras e migrantes (condição da maioria das e dos repúblicos da SoREA). As e os estudantes que moram na república SOREA – Solar Residência dos Estudantes Açoreanos tiveram conhecimento no final do mês de outubro de 2020 de que havia intenção da senhoria em avançar para a rescisão do contrato de arrendamento. Souberam desta informação não por quaisquer meios legais, mas através de um antigo repúblico. Este avisou ainda que uma pequena clique de outros antigos conservadores, entre eles João Laranjeiras, descontentes com o rumo da casa já há varias decadas pelo facto de esta casa albergar estudantes não açoreanos e não portugueses, bem como mulheres, tinham em suas mãos uma procuração em nome do contratante original, sendo este um Padre Católico a morar atualmente nos Estados Unidos que nunca habitou a SoREA ou pagou qualquer renda.

     O pretexto para o despejo é de que este seria uma “reintegração de posse”, e não um despejo pois a senhoria não reconhece quem lá habita, apesar de ter aceite rendas dos mesmos e da república o que constitui um reconhecimento legal) desde os anos 60, bem como reconhecendo várias vezes em processos de tribunal os mesmos como habitantes, incluso no processo do qual desistiu no ano passado. Por esse motivo, acabou por cancelar um contracto já inválidado com o primeiro contratante para assim justificar a reintegração de posse. Além desta irregularidade no processo, a lei n.o 2/82 protege também as repúblicas cediadas em edifícios cujos contratos tenham sido terminados passando o contrato de forma imediata para a tutela da associação da república de estudantes, e portanto, tendo a cessação do mesmo de ser negociada com os moradores de facto da casa e não com alegados moradores que nunca lá viveram. Esta lei apareceu de um conjunto de reivindicações estudantis nos anos 80 e deveria supostamente proteger estas casas tradicionais da especulação imobiliária, sendo que vemos neste caso mais uma tentativa de transformar um centro cultural e histórico da cidade em um espaço de arrendamento de alto custo e/ou turístico, parte de um fenómeno de “gentrificação” urbana que se tem agravado na cidade.

     “De repente, às 09:00 de uma segunda-feira, estou sem casa, no meio da época de exames. Tenho trabalhos para entregar esta semana e não tenho qualquer estabilidade emocional para o fazer”

    Os residentes reportam ainda uma tentativa de arrombamento da porta da republica na madrugada de dia 4, por individuos que não se identificaram (táctica já comum em outras cidades como em Lisboa entre figuras mafiosas quando toca a executar despejos, como no caso do despejo da Seara – Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara, no ano retrasado, intimidando os residentes com seguranças privados). Mais tarde as autoridades foram chamadas para auxiliarem esta actuação irregular.

    O empasse começou efectivamente às 9:30 da manha de dia 4 e acabou ao meio-dia, com apenas uma hora entre a notificação do teto máximo para o abandono do edifício e a saída efectiva, deixando assim sem sua casa os 7 residentes da republica e os 7 comensais (bem como os repúblicos patudos, acolhidos por uma amiga da casa), que foram obrigados a retirar todos os pertences que conseguiram de dentro da casa à pressa, deixando-os assim amontoados na via pública. Toda esta ação foi tambem acompanhada pelos vizinhos ao redor da república que demonstraram a sua maior solidariedade e desagrado para com a execução deste despejo ilegal.

     “Tivemos de abandonar a casa com os nossos gatos que estavam muito assustados e deixá-los com uma colega, para que ficassem lá neste período”

    Além disso a actuação da polícia foi agressiva, tecendo-se vários comentários xenofóbicos para com os moradores estrangeiros, tais como, “isto não é como na tua terra, aqui há regras” na sequência de ter sido pedido aos agentes que se identificassem e mostrassem o mandato, que estes não fizeram antes de arrombarem a porta. Os agentes procederam presumindo, indevidamente, de que estes estariam ilegais e sem papeis, procedendo à identificação sumária de todos os moradores, e mudaram de postura apenas quando se demonstrou que não era o caso e havia uma enorme solidariedade popular. Além disso, elementos da RELL observaram que esta justificou sua actuação com base nas repúblicas serem um espaço de acolhimento à emigração ilegal, o que carece de provas, e demonstra que a maior preocupação das forças de ordem se concentrava em reprimir e deportar, mas nunca em apoiar estudantes e estudantes-trabalhadores por seu Direito à Habitação.

    Para mais, imagens da acção policial e das acções ganguistas dos representantes dos interesses privados da senhoria foram apreendidas ou destruídas pela polícia, impedindo os media de fazer o seu trabalho e atacando direitos fundamentais de repórteres e repórteres-cidadãos que se concentravam, identificando alguns destes.
“Acordámos de manhã com a polícia a bater-nos à porta, a dizer que ou saímos ou arrombavam a porta”
 
Uma vitória de estudantes em luta – a reocupação do edifício
 
    Após o despejo, não se rendendo perante esta vil ação, os residentes e comensais  apoiados por outras repúblicas, concentraram-se em frente à Câmara Municipal de Coimbra (CMC) pelas 15:30 e lá permaneceram em constante protesto, esperando uma reunião com o presidente da câmara que só terminou às 20:00, começando já no fim da tarde. Terá sido esta resistência por parte dos estudantes que garantiu o seu retorno à republica após a camara garantir que tomaria o “controle administrativo” da casa para obras coercivas (isto é, obras mandatadas pela câmara que a senhoria não cumpriu), que da parte da câmara estavam atrasadas já há mais de um ano e que se começadas mais cedo, teriam poupado a república de ser despejada. Se as obras tivessem se iniciado atempadamente e não em cima do acontecimento, a CMC seria neste momento a arrendatária da república por pelo menos 10 anos até as rendas pagarem os custos da obra. No entanto, por causa deste atraso, a permanência no edifício foi cedida por no máximo 60 dias, o periodo da execução das obras. No término deste periodo as e os moradores se encarregariam de demonstrar a validade do seu contrato de arrendamento (o que decorre de uma luta legal nos tribunais).

     “A Câmara devia ter sido mais célere. Se atuasse em tempo útil, hoje não estaríamos nesta situação”

    O retorno deu-se então no dia 6 após a tomada de posse da câmara, onde mais uma vez as republicas irmãs apoiaram a SoREA na reocupação do edifício. A Associação Académica de Coimbra (AAC) foi accionada para prestar auxílio nas mudanças, com uma carrinha de apoio e ajuda braçal. A RELL, outros colectivos e autónomos marcaram presença.
 
O Gigante Imobiliário ataca novamente

    Novamente no dia 7, soubemos que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) aceitou na quarta-feira uma providência cautelar por parte da senhoria, suspendendo a posse administrativa do imóvel pelo municipio e dando obrigação à CMC de entregar o mesmo sem pessoas, por alegadamente a possuidora do imóvel não ter sido informada do controle administrativo pela câmara, acusando a CMC de abuso de poder. A câmara terá garantido em reunião com as e os estudantes no dia 4, segunda-feira, que iria enviar todos os documentos legais às partes interessadas, e afixar o edital na porta, havendo provas do segundo. A câmara garantiu ao jornal “Notícias de Coimbra”, que ainda não foi informada da decisão do TAF.
“o presidente comunicou que a decisão de tomar o controle administrativo do edifício seria realizada dois dias depois, na quarta-feira, às 14h30 e o edital afixado na porta para o conhecimento público no dia seguinte, terça. Os habitantes podiam voltar ao edifício após a conclusão da tomada de posse administrativa, podendo permanecer pelo período de 60 dias, altura na qual devem provar a validade do seu contrato de arrendamento”




Fonte: Rell-estudantil.weebly.com