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As questões do direito e da justiça são hoje demasiado especializadas, complexas e trabalhadas por conceitos especiosos, fora do alcance dos cidadãos comuns. Haveria, por isso, a vantagem em serem traduzidas, numa linguagem acessível mas minimamente formalizada e rigorosa que pudesse ser ensinada nas escolas e utilizada em vade mecum sempre à mão de qualquer jornalista.

Durante muito tempo o sistema judiciário parecia só interessar aos governantes e outros mandantes – para o exercerem sem cuidar de piedade sobre os desgraçados e infractores incapazes de autodefesa –, e aos poderosos, estes para evitar serem apanhados nalguma rede dos insuspeitos códigos condenatórios. Com a ascensão da cidadania constitucional e o regime dos direitos, bondosos juristas e legisladores empenharam-se em humanizar ao possível os dispositivos penitenciários e em evitar a ocorrência de decisões judiciais injustas. Entre outras medidas, destacamos a abolição da pena de morte – justificada de maneira irrecusável pela irreversibilidade da situação – e a possibilidade de qualquer acusado se poder defender ele-próprio em tribunal, ou então de ter direito a uma defesa oficiosa gratuita, contestando as acusações de que era alvo. Mas a corporação forense foi mais forte e logo impôs – na lei ou na prática, pouco importa – a indispensabilidade da assistência por advogado togado, pronto a defender qualquer causa: é a sua grandeza, mas também o seu ponto fraco. É de tocante elevação proclamar que a advocacia constitui um último baluarte de defesa das liberdades públicas mas, hoje, as ocupações de causídicos e jurisconsultos estão talvez em vias de se transformar em mais prosaicos cabinets d’affaires, com larguíssima gama de serviços jurídicos prontos a serem vendidos a quem tenha meios para os pagar. 

Também, com o tempo, a especialização funcional ditou que juízes e procuradores deixassem de transitar alegremente entre uma e outra posição – um acusando, em nome do interesse geral da sociedade; o outro produzindo sentenças, na observância da lei –, como aconteceu no caso português (ainda assim, não completamente, porque no Supremo Tribunal também se sentam conselheiros vindos do Ministério Público; e o Procurador-Geral da República, nomeado pelo governo, pode muito bem ser um juiz de direito). Assim, ao contrário de outros países, temos hoje em Portugal duas carreiras de magistrados relativamente independentes cuja gestão superior é feita por Conselhos a quem cabem consideráveis poderes internos, incluindo os disciplinares, nos termos dos respectivos Estatutos, seguindo, grosso modo, os princípios hierárquicos das instituições militares ou universitárias, mas como a enormíssima diferença de a sua acção se exercer com toda a latitude lá onde caiba o conceito de soberania do Estado, sempre que uma lei parecer ter sido violada. Há sempre povo para lhe aparar as sentenças.

No século XIX, à parte dos juízes, a função acusadora foi definida entre nós, nos modernos termos do Estado-de-direito, com a designação de “Procurador da Coroa e Fazenda”, ou seja: associavam a inobservância da ordem legal instituída (perseguindo quem fora dela se colocava) com a falta de cumprimento das punções fiscais (que poderia ser mera matéria administrativa) – o que não deixa de ser um sinal revelador da estreita articulação do braço punitivo do Estado com o seu meio de subsistência económico.

Nos últimos anos, o “ministério público” (isto é, os “procuradores”, “promotores de justiça” ou “acusadores públicos”, como lhes queiramos chamar) ascenderam a posição de grande relevo no concerto de “opinião publicada”, por via dos chamados mega-processos de corrupção e outras suspeitas que envolvem personalidade da vida política e gente que lida com muito dinheiro, nos “affaires”, sejam eles domésticos ou transfronteiriços/globais. Pessoas corajosas como Maria José Morgado terão incitado os seus pares a procurarem “perseguir o caminho do apuramento da verdade” sem contemplações de natureza pessoal ou efeitos de ordem política. Mas é também possível que colegas dela tenham tomado determinados alvos à conta de “senha pessoal”, apoiados nos novos meios-de-prova admitidos (escutas telefónicas, análises bancárias ou “delação premiada”) e fechando os olhos a fugas-de-informação para construir na opinião pública os fundamentos psicológicos de uma condenação definitiva, ainda que ela possa não ser obtida em tribunal. Nos nossos tempos actuais, a vertigem de uma “justiça justiceira” (até com eventuais intuitos políticos) pode não ter sido um caso exclusivo de Itália.

Os aparelhos judiciários são instituições pesadas onde o simples cidadão (pressuposto honesto, razoável e informado) se arrisca a perder-se, ante o poder, o saber (e os interesses) de tantos especialistas. Mas como assegurar melhor justiça e imparcialidade nos inevitáveis litígios da vida social?

Como quer que seja, estamos agora à espera do desfecho – sempre provisório, por causa dos inevitáveis “recursos” – de casos tão mediáticos, espectaculares e graves como os da “operação Marquês” que envolve o ex-primeiro ministro José Sócrates; os dos crimes financeiros ligados ao antigo Grupo e Banco Espírito Santo liderado por Ricardo Salgado com conexões internacionais a Angola, à Suíça e outros “paraísos fiscais”, e à antiga empresa pública Portugal Telecom; os negócios suspeitos e corrupções de políticos apontados à actual EDP; e o caso das “armas de Tancos”, de contornos diferentes mas nem por isso menos dissolvente para uma instituição antiga como o exército.  É claro que muitos se recordam ainda das insolvências ou resoluções de bancos como o BPN de José Oliveira e Costa, o BPP de João Rendeiro, o Banif, a Caixa Económica Faialense, e das notícias inquietantes sobre Dias Loureiro na Sociedade Lusa de Negócios, sobre o Montepio ou a “operação da salvamento” de que foi alvo a Caixa Geral de Depósitos; mais atrás, outros se lembrarão ainda dos “negócios de Macau”. Dúvidas pairam também sobre os investimentos da TAP, a privatização da ANA ou dos CTT, a gestão do Novo Banco. Tudo operações financeiras em que estiveram envolvidos altos dirigentes políticos, sobretudo dos dois principais partidos que têm alternado no governo do Portugal democrático. E que agora vão desembocar em decisões (sempre remissíveis, para quem tem recursos para tal) em pleno período de crise económica pós-Covid (será?) e de disputa eleitoral pessoalizada. Adeus, debate de ideias ou de projectos políticos!… Será uma campanha fulanizada, feitas de “casos” e slogans publicitários, mesmo a calhar para a especulação mediática.

São dinâmicas destas que fazem muitos cidadãos perderem o respeito à “coisa pública” e alguns irem, por raiva ou desfastio, seguir o caminho apontado por um perigoso aspirante-a-caudilho como é o líder do partido “Chega!”. É possível que este esteja a assentar bases nas forças de segurança, que tenha consigo financiadores incógnitos e adeptos incrustados nos aparelhos da justiça e da comunicação, ou mesmo receba bênção de alguma seita religiosa como acontece além-Atlântico, ou apoios tecnológicos secretos vindos do Leste. Terão razão em algumas das recriminações que fazem “ao sistema”, mas não somente não têm soluções para os problemas actuais como arrastam consigo o lastro mortal de certo tipo bem caracterizado das piores ditaduras do século passado.

JF / Agosto.2020 




Fonte: Aideiablog.wordpress.com