Fevereiro 24, 2022
Do A Companha
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chamado da audiência pública

Vamos debater sobre o Saneamento em Florianópolis?

Na próxima quinta-feira (24/02), a partir das 10:00 horas da manhã, a Câmara de Vereadores debate em Audiência Pública a primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis.

Nem todo mundo sabe, mas o Novo Marco Legal do Saneamento Básico – Lei 14.026/20 – tem como um de seus princípios fundamentais a universalização do acesso aos serviços de saneamento, são eles: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são instrumentos indispensáveis para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados. São também obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União. Garantir o acesso pela população às informações e a participação na elaboração, na execução e na fiscalização do PMSB é obrigação dos agentes públicos.

A revisão do Plano Municipal de Saneamento de Florianópolis está tramitando na Câmara Municipal desde meados de 2021, porém há muita discordância e lacunas presentes no anexo do projeto, por isso, propomos essa audiência pública para debater com todos os setores da sociedade assuntos fundamentais como a disponibilidade de água potável, o tratamento de esgoto e disposição final de efluentes nos próximos 10 anos.

Em meio a um cenário colapsista e pesquisas que mostram os impactos causados pelas mudanças climáticas, é urgente considerarmos estudos da projeção populacional e da demanda de água. É importante considerar também, aspectos científicos, culturais, ecológicos e sociais nesse debate.

Participe do debate, o saneamento e a falta dele impactam diretamente na nossa vida, no meio ambiente e no futuro das gerações.

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Fonte: Tecendoredes.libertar.org