Abril 6, 2022
Do A Companha
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Mais uma vez o litoral catarinense está ameaçado! Por isso, o Projeto Tekoá Pirá (Associação de Turismo de Base Comunitária – Coletivo Tekoá) participará da Audiência Pública sobre

“Reparação dos danos ambientais causados por intervenções ilegais (principalmente obras de construção e manutenção de edificações e contenções) sobre bens da UNIÃO
(TERRAS E ACRESCIDOS DE MARINHA), ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE – APP e bem de uso comum do povo (faixa de praia
marítima e mar territorial e à responsabilização solidária da UNIÃO,
do IBAMA, do MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS e da FLORAM, por sua
omissão ou atuação ineficiente/deficiente no exercício de seu
dever de fiscalização.”

( Petição Inicial da Ação Civil Pública ACP nº 5012363-15.2020.404.7200 – Para consulta: https://eproc.jfsc.jus.br//eprocV2/ Chave: 276708358720)

Em 2019, o projeto Tekoá Pirá viabilizou, por meio da Associação de Pescadores Artesanais do Campeche (APESAC) e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), o Registro da pesca artesanal da tainha como patrimônio cultural de Santa Catarina; em 2021, realizou a Cartografia Social do território tradicional da pesca no Distrito do Campeche.
Estas são ações necessárias porque este é um território ameaçado, assim como muitos outros na Ilha de Santa Catarina e no litoral de forma geral.
Se você entende que o Poder Público não pode manter e nem regularizar construções em Áreas de Proteção Permanente (APP) criando assim precedente para outros lugares, outras dunas frontais, promovendo novamente o apagamento da memória das populações tradicionais;
Se você entende que o Poder Público deve restituir à natureza o que é da natureza e de todos e não apenas de uns poucos,

Compareça à audiência, de forma presencial ou remota, fazendo a sua inscrição no link a seguir, até o dia 1º de abril (sexta-feira): https://forms.gle/aRaxtiKcpdnj4sMZA
A inscrição é necessária tanto para a participação remota quanto presencial!

Segue o link para participação remota:
(https://us02web.zoom.us/j/83487108386?pwd=VmN0b3d4d0lVMnpkNktxUjNzNDc3UT09)

Projeto Tekoá Pirá (Associação de Turismo de Base Comunitária- Coletivo Tekoá)
Ações para preservar a nossa natureza e a nossa cultura.






Fonte: Tecendoredes.libertar.org