Abril 7, 2021
Do Jornal Mapa
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Uma empresa mineira que prevaricou vê-se premiada com ainda mais terrenos, numa zona onde, apesar da existência de mais de uma dezena de explorações de caulino, o nome deste minério ainda soa a morte, desde Junho de 1988, quando Carlos Simões foi assassinado pelas forças policiais ao tentar impedir o início da laboração mineira no centro da freguesia de Barqueiros.

Em Junho de 2017, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) verificou que a empresa Motamineral, Minerais Industriais, S.A., detentora dos direitos de exploração das concessões de Bouça da Galheta e Alvarães «desenvolveu actividade extractiva fora das áreas apresentadas no Plano de Lavra», tendo minerado 2180 metros quadrados (Bouça da Galheta) e 302 metros quadrados (Alvarães) para além da sua concessão.

Na altura, a DGEG limitou-se a pedir alteração do Plano de Lavra para que, uma vez aprovado, a exploração pudesse continuar a laborar de forma legal. No entanto, o Estudo de Impacte Ambiental que a Motamineral apresentou em Dezembro de 2018 não mereceu aprovação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, que fez um pedido de elementos adicionais. Desde então, a Motamineral continuou a trabalhar de forma irregular.

A forma que a empresa encontrou para corrigir a infracção foi aumentar a sua área de laboração em 24,3 hectares.

Quase quatro anos depois, a forma que a empresa encontrou para corrigir a infracção foi aumentar a sua área de laboração em 24,3 hectares, através da fusão e ampliação das concessões mineiras de Bouça da Galheta, na freguesia de Fragoso, concelho de Barcelos, distrito de Braga, e Alvarães, União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo. A respectiva Avaliação de Impacto Ambiental esteve em discussão pública até ao passado dia 21 de Fevereiro.

Perante uma situação em que alguém fez mais mineração do que aquela que lhe estava autorizada e que tem agora a oportunidade de aumentar 24,3 hectares à exploração, os Movimentos SOS Serra d’Arga e SOS Terras do Cávado lançaram, a 29 de Janeiro, um comunicado conjunto onde acusavam o Estado de ser «complacente com uma empresa mineira infractora», afirmando ainda que «caso a empresa venha a obter o necessário licenciamento, que serve apenas para branquear más práticas e irregularidades, a ampliação e fusão de duas unidades extrativas nunca será a solução para os impactes territoriais e ambientais que a empresa Motamineral, Minerais Industriais, S.A. tem vindo a provocar».

Fonte do Ministério do Ambiente e de Acção Climática, contactada nesse mesmo dia pela Lusa, «saudou a participação de todas as entidades na consulta pública», acrescentando que «nada tem a dizer em relação às acusações formuladas pelos dois movimentos, enquanto não estiver concluído o processo que é conduzido pela administração de avaliação de impacte ambiental».

Pressionado, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, não se demarcou dos planos da empresa, mas acabou por afirmar que a consulta pública sobre o projeto de fusão e ampliação de concessões mineiras no concelho é uma «oportunidade» para introduzir «mecanismos de controlo e monitorização mais rigorosos e exigentes».

Os movimentos que se mexeram mais neste processo são movimentos que estamos habituados a associar à luta contra a mineração de lítio. Não é, no entanto, de estranhar, que apareçam agora noutra arena, que é afinal a mesma: defender o seu território de agressões.

Ainda que esta frase de José Maria Costa possa demonstrar uma certa desconfiança em relação às intenções da Motamineral, os movimentos de luta pelo território viram nisto uma forma de «justificar o apoio a mais um crime ambiental e social» e preferiam que o presidente da Câmara, em todo este tempo, tivesse arranjado forma de obrigar a empresa, no espaço já concessionado, a cumprir com as normas e os espaços existentes, se não mesmo a encerrá-la por incumprimento e abuso.

Por seu lado, a Câmara de Barcelos anunciou que iria dar parecer negativo ao projecto de fusão e ampliação de concessões mineiras no concelho. Miguel Costa Gomes, presidente da autarquia, acrescentou que «o município fará tudo o que estiver ao seu alcance para que as coisas sejam feitas pela lei e se evite, eventualmente, a exploração, o que eu acho muito difícil», sublinhando que a competência do licenciamento é da DGEG. O autarca tinha já ouvido os dois movimentos em reunião camarária, onde ficou a saber que «a exploração já existia» e que só agora é que estão a ser feitos os indispensáveis estudos de impacto ambiental, uma situação que considera inadmissível. «Não podemos admitir que se avance com um processo sensível [antes de serem emitidos os respetivos licenciamentos]. A empresa sabia perfeitamente que, antes de mexer fosse no que fosse, teria de pedir os respetivos estudos e licenciamentos», concluiu, adiantando que este será um dos argumentos que o município esgrimirá no seu parecer desfavorável.

Os movimentos que se mexeram mais neste processo são movimentos que estamos habituados a associar à luta contra a mineração de lítio. Não é, no entanto, de estranhar, que apareçam agora noutra arena, que é afinal a mesma: defender o seu território de agressões. Por um lado, esta espécie de prémio estatal a uma empresa infractora não deixa grandes esperanças quanto aos apregoados cuidados de sustentabilidade da exploração mineira no que ao lítio diz respeito. Por outro, durante o processo de contestação do extractivismo as pessoas que integram estes (e outros) movimentos passaram a ter uma atenção nova e especial a mais do que um problema sócio-ambiental, também porque começaram a ter de considerar que o combate contra as minas e uma alteração profunda dos modelos de produção e consumo são coisas inseparáveis.

O processo de consulta pública terminou em Fevereiro, mas está a correr uma petição «Contra a ampliação e fusão dos núcleos de exploração integrados nas concessões mineiras de caulino no concelho de Viana do Castelo», que ainda pode ser assinada.


Fotografia [em destaque] de DR [https://ominho.pt]




Fonte: Jornalmapa.pt