Maio 10, 2021
Do Passa Palavra
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Por Isadora de Andrade Guerreiro

No último dia 6 de maio a comunidade do Jacarezinho foi invadida por forças policiais civis, que executaram 27 pessoas [1] dentro da “Operação Exceptis”, a mais letal da história do Rio de Janeiro, justificada pela “guerra às drogas”. No local, de controle do Comando Vermelho (CV), crianças estariam sendo recrutadas, o que justificaria uma exceção à ADPF das Favelas [2], que tramita no STF (Superior Tribunal Federal) e tem medida cautelar que suspende ações policiais no RJ durante a pandemia. A ironia nada engraçada do nome da operação, na verdade, soa à provocação: a corporação parece estar mandando um recado de que não apenas não é controlada pelo STF, como também, se isso for tentado, ela se tornará ainda mais indisciplinada e letal. E, aos que acreditaram na justificativa da excepcionalidade, outra má notícia: não se trata de “guerra às drogas” (como se isso justificasse a barbárie que ocorreu ali), mas de disputa de território pelas milícias – cujos apoiadores e representantes políticos também estão em pleno enfrentamento ao STF, como o caso do deputado Daniel Silveira demonstrou didaticamente.

A hipótese de que as intervenções policiais em áreas controladas pelo CV são na verdade disputas por território pelas milícias não é minha, mas de pesquisadores [3] ligados ao tema – e amplamente conhecida pelos moradores de áreas controladas no RJ. Dados do GENI-UFF (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos) mostram que, em 2019, mais de 40% das operações policiais na cidade do Rio de Janeiro foram em áreas controladas pelo CV, embora o controle de extensão territorial desta facção fosse de 11,6% da cidade (18,7% da população total), enquanto as milícias já tinham 58,6% de área (33,9% da população), mas apenas 6,5% das operações policiais.

Segundo José Cláudio Alves, esta guerra contra o CV especificamente se dá por conta desta facção ser insubordinada às forças estatais legais ou paralelas. Parece-me que a prática do “arrego” (suborno para “autorização” de tráfico), como gestão das relações entre facções e polícia, tentando manter as forças policiais ligadas à dinâmica comercial do território apenas pela cobrança de taxas, tem seus dias contados: segundo o pesquisador, nem o CV quer mais se sujeitar a isso, nem os policiais querem mais se limitar a isso. Além disso, segundo Daniel Veloso Hirata e Carolina Christoph Grillo, o CV tem atuação ligada ao comércio ilegal principalmente de drogas, mas o modelo de controle territorial não se estende a todas as esferas de produção do espaço e reprodução da vida, como é o caso das milícias. As outras duas facções, Terceiro Comando Puro e Amigos dos Amigos, estão cada vez mais em aliança com as milícias, apoiando-se no seu modelo de controle territorial para garantir o comércio de drogas, sem confronto com as forças policiais.

Tais hipóteses podem ser vistas no Relatório Final da pesquisa “A expansão das milícias no Rio de Janeiro: uso da força estatal, mercado imobiliário e grupos armados”, fruto da parceria entre o GENI-UFF [4] e o Observatório das Metrópoles (Núcleo IPPUR-UFRJ) [5] que saiu uma semana antes da intervenção da “Operação Exceptis” no Jacarezinho. A pesquisa é de extrema relevância no contexto atual e traz resultados contundentes, trazendo muitos elementos para, segundo o documento, “conhecer melhor as bases políticas e econômicas desses grupos no município do Rio de Janeiro” (p.4). A forte hipótese da pesquisa é a de que a expansão e relevância atual das milícias se devem a uma dinâmica que combina o direcionamento discricionário do uso da força pelo Estado com o posterior controle centralizado da produção do espaço. Por um lado, a forma discricionária das intervenções policiais daria benefícios políticos às milícias em detrimento aos “comandos” ligados aos mercados ilegais (principalmente de drogas, particularmente o CV); e, por outro, o controle do mercado imobiliário nos territórios tomados (com o uso da força pelo Estado) conformaria sua base econômica.

A relação entre as duas dinâmicas traz evidentes semelhanças com uma espécie de acumulação primitiva, uma expansão violenta e arbitrária de novas relações sociais e políticas, apoiadas na tomada de território. O relatório ressalta as mudanças: há 15 anos César Maia e Eduardo Paes chegaram a (poder) afirmar que as milícias trouxeram tranquilidade aos bairros, afastando o tráfico de drogas e, consequentemente, as intervenções policiais, criando uma espécie de “autodefesa comunitária” (p.5). Atualmente, tal mito não se sustenta mais. O relatório revela uma série de situações relacionadas à produção do espaço que demonstram que o fechamento dos bairros é baseado na transferência da violência direcionada à gestão da “guerra às drogas” (e não à sua solução) para a centralização da gestão e produção territorial, – uma dinâmica que sempre foi dispersa na periferia, no modelo da autoconstrução familiar/comunitária. Olhar para esta dinâmica de produção do espaço realizada pelas milícias nos dá mais elementos para entender a complexidade do contexto no qual se dá a chacina do Jacarezinho. O relatório se aprofunda nesse tema de produção do espaço e vou, a seguir, pontuar alguns elementos que ele traz.

O fenômeno foi denominado pelos pesquisadores de “Urbanismo miliciano”, termo cunhado por Leandro Benmergui e Rafael Soares Gonçalves em 2019. Para além da já conhecida e histórica expansão do espaço urbano latino-americano por loteamentos populares irregulares/informais e grilagem de terras, a novidade deste “urbanismo” é a centralização e privatização (pela violência) da produção e gestão permanente de todas as relações imobiliárias e de serviços urbanos da área, por organizações criminosas que envolvem agentes e representantes do Estado no exercício de suas funções. A tentativa de separar legalidade de ilegalidade nesses novos processos de produção territorial não chega a nenhum resultado, deixando de ter algum sentido (p.19): o que está em jogo é a gestão desta fronteira, sua mercantilização pela força. Noções de “direito” e “interesse público” são palavras sem significado, enquanto “autogestão comunitária” só pode ser piada de mau gosto dentro da cortina de fumaça formada pela “guerra às drogas”.

O relatório descreve dois grandes nichos de mercado desse “urbanismo miliciano”: as construções irregulares e a gestão de condomínios populares (Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV). No primeiro, o negócio é realizado, por um lado, com ocupação extensiva de novos espaços “vazios” de uso público como ruas, praças e calçadas, ou ainda aterros de canais e rios. São construções principalmente comerciais, que rendem um fluxo de cobrança de alugueis, além das normais taxas de “proteção” e serviços urbanos. O Estado aí atua “desvendo” ativamente a tomada de áreas públicas, mas também tem outro papel importante: as remoções parciais de comunidades, que geram não apenas áreas, mas principalmente imóveis vazios, que são colocados também para locação pela milícia.

Segundo o relatório, o negócio com construções irregulares, no entanto, tem maior lucratividade com a intensificação do uso da terra: a transformação de pequenas casas em prédios. Para tanto, a expulsão dos moradores é feita de diversas maneiras: desde as primeiras etapas de retirada (leia-se execução) dos “traficantes” anteriores e seus apoiadores, passando por uma importante modalidade de tomada de imóveis por endividamento (a agiotagem é um dos negócios importantes da milícia), até as mais sofisticadas negociações de venda, nas quais o antigo morador pode dar a casa em consignação, aguardando uma unidade no futuro prédio. Nesta última modalidade, o relatório descreve situações em que, depois de derrubada a casa, a negociação se desfaz por meios violentos e o morador fica sem nada. Ou ainda casos de compra de imóveis que são tomados sem ressarcimento algum. O relatório indica que Rio das Pedras, um dos berços milicianos, é onde se encontra o maior crescimento vertical em favelas do país (p.28).

Toda essa dinâmica imobiliária não pode ser chamada simplesmente de “irregular”. O relatório indica a existência de contratos realizados pelas associações de moradores em relação direta com os órgãos públicos de regularização fundiária e fiscalização urbanística – que agem de forma privada, sem relação com a normatização estatal. A associação de moradores, segundo o relatório, acaba tendo um papel de órgão de governo, um centro político-administrativo e “polo irradiador dos valores, regras e negócios da milícia” (p.30). Ela gere contatos com empresas de administração condominial de propriedade de milicianos, que centralizam todos os serviços das áreas, cobrando por eles, além das taxas condominiais.

As taxas condominiais, assim, são cobradas pela associação de moradores sem que exista efetivamente um condomínio: é sua lógica de fechamento espacial, controle da produção e centralização de serviços que é generalizada pela violência da tomada de território pela milícia, como adiantei em outro texto. No caso dos efetivos condomínios, construídos pelo PMCMV como política pública, portanto, a implantação deste controle absoluto fica muito mais facilitado: seja pela sua lógica de produção espacial, seja pela sua relação com agentes públicos corrompidos, seja pelas consequências sociais de sua implantação tal qual foi feita.

O PMCMV promoveu habitação popular por meio da iniciativa privada, que a realizou prioritariamente sob a forma-condomínio – uma forma de intensificação de rendas imobiliárias [6]. Isso, na prática, significou a internalização dos custos e da gestão urbana para comunidades vulneráveis. O relatório fala que este processo gera inúmeros conflitos e deterioração do espaço nos conjuntos do PMCMV, criando situações que facilitam a cooptação dos síndicos, que acabam sendo postos-chave do domínio territorial miliciano, em articulação com empresas de gestão condominial e agentes da prefeitura, que dividem os lucros da centralização de inúmeros negócios imobiliários informais propiciados pela política pública habitacional. Estes incluem compra, venda e locação de unidades por meio de contratos feitos pela associação de moradores com aval de agentes públicos – negociações que a regulamentação do programa não permite. A administração centralizada de imóveis tomados nestas dinâmicas reguladas por agentes locais é fundamental para a expansão do poder político e econômico das milícias. Assim, segundo o relatório (que as descreve com relatos de campo e denúncias de moradores que valem a leitura), haveria três formas de controle territorial pelas milícias: a coação estatal-miliciana, a tomada de territórios pela força de armas, e a cooptação-coação interna das lideranças, particularmente dos síndicos e associações de moradores.

A partir de todas essas análises, a chacina da Polícia Civil no Jacarezinho ganha outros contornos, para além de análises monotemáticas que se perdem em meio à “guerra às drogas” – cuja transformação em jargão já deveria significar um alerta à sociedade. A importância e complexidade do tema do tráfico de drogas, aliás, se perde em meio à cortina de fumaça na qual ele foi transformado. Estamos vivendo a implantação de uma nova ordem social e política, amplamente amparada também por reestruturação urbana, que não se reduz apenas às intervenções “por cima” – os grandes projetos urbanos articulados com o complexo imobiliário-financeiro internacional, como, no Rio de Janeiro, o Porto Maravilha –, mas cuja lógica de centralização de fluxos de capital, privatização da esfera pública e gestão da população pela violência também vem “de baixo”, com bem menos glamour.

Resta-nos saber o lugar das resistências neste contexto, na medida em que é o próprio lugar de mediação política e organização popular que está sendo tomado pelas milícias. A deslegitimação violenta da ADPF, ao mesmo tempo em que é simbólica – pois resultado de muita mobilização social –, também faz avançar, de forma crua, tal sistema de dominação. A reestruturação social e política, que também passa pela produção da cidade, ganha cada vez mais ares de totalitarismo com o aprofundamento da típica face latino-americana de exceção permanente como descreveu uma vez Paulo Arantes, refletindo 10 anos atrás (Parte 1 e Parte 2) sobre o que ainda restava de 1964. A “Operação Exceptis” no Jacarezinho é um marco na expansão explosiva do regime de exceção como normalidade no país e, portanto, precisa ser compreendida – e combatida – em toda a sua complexidade.




Fonte: Passapalavra.info