Abril 26, 2021
Do Passa Palavra
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Por Raquel Azevedo

Foi com o objetivo de criar um novo auxílio emergencial que o Congresso aprovou, em meados de março, a chamada PEC Emergencial, que a partir de então recebe o nome de Emenda Constitucional 109. O valor global do auxílio é de R$ 44 bilhões e será pago em quatro parcelas com valores que variam entre R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00, conforme a composição familiar. Em 2020, os números foram bem diferentes. Os pagamentos chegaram a um valor global de R$ 292 bilhões e beneficiaram cerca de 68 milhões de pessoas. Em 2021, o auxílio chegará a 45 milhões de pessoas. A verdade, no entanto, é que o governo federal poderia pagar o auxílio emergencial sem criar uma emenda à constituição. Para furar o teto de gastos, bastaria destinar esse valor através de créditos extraordinários. Ou seja, o auxílio era só espuma; o real objetivo da emenda é um improviso fiscal imposto pelo teto.

Até então, o funcionamento do teto de gastos dependia de dois aspectos fundamentais: de um lado, os limites de gastos do poder executivo e, de outro, a série de medidas previstas pela regra do teto – os chamados gatilhos – que são automaticamente acionados no caso do descumprimento desses limites. Com a Emenda Constitucional 109, os gatilhos entram em vigor quando, no caso da União, as despesas obrigatórias ultrapassam 95% das despesas totais (trata-se aqui de despesas primárias, ou seja, antes do pagamento de juros e de encargos da dívida). Em relação a estados e municípios, as medidas de ajuste são adotadas quando as despesas correntes forem superiores a 95% das receitas correntes. Algumas das medidas de ajuste estabelecidas por esse novo limite de gastos são a proibição da criação de cargos que impliquem aumento de despesa, a proibição da realização de concursos públicos para vagas novas, a proibição de reajuste das despesas obrigatórias acima da variação da inflação, entre outras.

O teto é um instrumento fiscal tão ruim que, como diz Nelson Barbosa, embora tenha sido criado para conter a inflação, é justamente a aceleração da inflação nos últimos meses que tem sido usada como argumento de que no ano que vem estaremos em situação melhor (visto que as despesas são reajustadas pela inflação). Não há defesa séria do teto, mas seria preciso pensar um pouco melhor onde estamos quando defendemos um novo regime fiscal, em que haja espaço para despesas discricionárias, por um lado, e que envolva uma tributação mais progressiva, de outro. Aqui, vale espiar os números dos EUA para, antes de qualquer coisa, termos uma dimensão quantitativa do nosso buraco. Joe Biden aprovou dois pacotes fiscais desde que assumiu a presidência. O primeiro deles, no valor de US$ 1,9 trilhão, tem como objetivo a transferência de renda para os mais pobres e a destinação de recursos para a saúde e a educação. O segundo programa de gastos, que ao contrário do primeiro deve ser realizado de forma mais espaçada no tempo, totaliza o valor de US$ 2,3 trilhões. Esse montante deve ser gasto em infraestrutura de transportes, habitação, serviços públicos em geral, geração de empregos e com o cuidado de idosos e de pessoas portadoras de necessidade especiais. O aumento dos gastos seria financiado, em parte, por uma elevação da tributação sobre o lucro das empresas e das famílias mais ricas.

Se esses ventos chegarem por aqui, onde, de fato, estaremos? A resposta expressiva dos EUA à crise parece envolver problemas anteriores à Covid-19, especialmente no que diz respeito à perda relativa de renda em relação à China. Mas o que a defesa de um novo regime fiscal (algo, aliás, que deve aparecer com certo destaque na campanha eleitoral do ano que vem) significaria aqui? Sempre que me refiro à força da renda básica, busco ressaltar a capacidade que ela tem de evidenciar um movimento muito característico de nosso tempo: a possibilidade de separação entre renda e trabalho. A resposta à precarização crescente do trabalho aparece na separação entre a possibilidade de obtenção de uma renda e o trabalho imediato que um trabalhador realiza. Seria possível, inclusive, considerar que a força das empresas de tecnologia está justamente em explorar a direção oposta: atrelar cada vez mais fortemente um trabalhador de aplicativo, por exemplo, ao trabalho imediato que ele realiza. Se há algo que essas empresas capturam desses trabalhadores, é justamente sua capacidade de criar níveis de organização que funcionariam como graus de separação entre renda e trabalho imediato. Quanto mais organizados estão os trabalhadores, menos sua renda depende de seu trabalho imediato. Ou seja, mais protegidos estariam diante de qualquer revés.

Mas essa separação muda de escala quando passa pelo Estado. Ou, dito de outra forma, o Estado tem condições de aprofundar essa separação de modo mais significativo, de cristalizá-la e aprofundá-la, especialmente por sua capacidade de endividamento e por seu alcance. Há várias outras razões pelas quais devemos defender a queda do teto, mas essa apontada pela renda básica permite que nos orientemos melhor na discussão. É preciso um novo regime fiscal onde haja espaço para consolidar a separação entre renda e trabalho.




Fonte: Passapalavra.info