Junho 23, 2021
Do Jornal Mapa
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O Jornal MAPA recebeu um comunicado do coletivo Habita! sobre demolições e despejos sem alternativa promovidos pela Câmara Municipal de Loures (CML), no dia 21 de Junho, na localidade de Montemor. A CML começou por faltar à verdade, quando afirmou que se limitou a demolir casas vazias, para depois tentar fugir a responsabilidades, apontando culpas aos proprietários dos terrenos. Esquece-se a CML que, «se é verdade que há quem se aproveite da situação de famílias desesperadas e faça negócio com casas ilegais, também é verdade que é a falta de políticas de habitação que empurra as pessoas em situação limite para a mão de máfias», como bem lembra o Habita!. A Câmara parece também não se querer lembrar de que poderia ter orientado as suas baterias para esses tais proprietários em vez de as direccionar para as suas vítimas. Ou, já que quer falar de legalidades, era bom recordar-se de que o Estado não pode despejar pessoas em situação vulnerável sem garantir previamente soluções de realojamento. Entretanto, a CML acabou por conceder uma reunião às famílias desalojadas, mas impediu a entrada das associações solidárias, conhecedoras e experientes no assunto, no que mais parece uma manobra para isolar os moradores. Dessa reunião sabe-se que a Câmara terá garantido que iria «para já» parar com as demolições. Sabe-se também que uma das moradoras confessou que «saímos de lá com uma mão cheia de nada».

Por nos parecer que o comunicado do Habita! é elucidativo do que se está a passar, decidimos transcrevê-lo na íntegra. 

“Esta é uma situação social e de atropelo aos direitos humanos não uma questão urbanística

Ontem, dia 21 de Junho, a Câmara Municipal de Loures promoveu a demolição de várias casas, tendo despejado igualmente, sem alternativa de habitação adequada, cerca de 28 pessoas, 9 famílias. No entanto, este número é provisório. A autarquia colocou um edital na passada sexta-feira sobre a demolição de várias casas e começou a demolir na manhã de segunda-feira, não tendo dado tempo às famílias para informarem a autarquia da situação em que se encontram, nem para se defenderem devidamente de forma legal. 

Hoje as famílias concentram-se junto da autarquia para exigir soluções e exigem reunião com o Presidente da Câmara.

Estes actos constituem uma clara violação do nº4 do artigo 13º da Lei de Bases da Habitação (Lei nº 83/2019, de 3 de setembro), segundo o qual “o Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo  de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento,  nos termos definidos na lei, sem prejuízo do número seguinte”; Da mesma forma, viola os artigos 11º e 12º do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), aprovado pela resolução da Assembleia da República n 3/2013, de 21 de janeiro, uma vez que não foi apresentada qualquer alternativa habitacional, numa situação de especial vulnerabilidade e hoje agravada pela pandemia que se vive.

Ao contrário do que a Câmara Municipal de Loures tem vindo a dizer, as casas que demoliu não estavam vazias, tinham pessoas que as habitavam, algumas há mais de uma ano, outras há meses, assim como outras que, efetivamente, estavam a ser construídas agora. Esta operação atingiu pessoas em situações diferentes, algumas em situação social aflitiva, e o que é chocante é ver o tratamento igual, indistinto de situações que têm de ser diferenciadas e esclarecidas.

1) Famílias despejadas sem solução: Ontem, enquanto decorriam as demolições, a Habita! procurou fazer uma lista dos agregados que ficaram sem casa, até ao momento consegui-se falar com 9 famílias, não sendo este levantamento exaustivo, é o possível no meio de uma situação tão desesperante para os moradores do bairro. Este número é, no entanto, provisório.

2) No terreno não estavam presentes quaisquer técnicos sociais, não houve conversas prévias  para se apurar a fundo as situações. A técnica municipal da autarquia que se encontrava no terreno para orientar as máquinas, foi dizendo às pessoas que iam sendo despejadas que se dirigissem pelo seu pé à segurança social (algumas destas casas estavam a ser demolidas já depois das 5 da tarde, e as famílias a ser-lhes ditoque fossem para a segurança social que já tinha encerrado). As famílias pernoitaram junto a uma igreja no bairro e foi a associação Habita que ligou para a linha de emergência 144. Os técnicos da linha disseram que não tinham capacidade para alojar mais de 20 pessoas. 

3) É lamentável que a autarquia atue como se não estivéssemos a passar por uma grande crise social que afeta fortemente alguns sectores da população. É preciso que autarquias e governo compreendam que  a situação social de muitas pessoas tem vindo a agravar-se ao longo dos últimos anos e que a situação pandémica veio agravar ainda mais a situação de crise que já existia. Por outro lado, os problemas habitacionais agravam-se, a oferta de habitação não aumentou, nem a sua acessibilidade. É, por isso, consequência lógica que a autoconstrução de habitações seja um fenómeno que volta a aumentar na periferia das cidades. Este não é um problema urbanístico, é antes de mais, um problema social.  

4) Pelo que se percebe, esta situação parece ter como causa um recenseamento que foi feito no início do mês por técnicos municipais que passaram nos 3 primeiros dias de Junho, durante o dia, para recensear a população. Parece ter havido falhas graves que deveriam ter sido acauteladas, houve pessoas que não foram recenseadas porque não estavam em casa no momento em que as técnicas passaram, porque foram trabalahr, outras porque andam a fazer tratamentos médicos, ou simplesmente não estavam em casa. Prova dessas falhas é que no próprio dia das demolições a técnica da câmara andava a verificar se as casas que receberam o edital da câmara estavam habitadas ou não. Como é possível que esta verificação se faça no próprio dia da demolição? Se é verdade que algumas casas estavam em construção e não eram habitadas, é também verdade que existiam famílias que habitavam outras há mais tempo, e que não foram recenseadas, devido a um recenseamento deficiente e apressado. 

Exigimos o apuramento sério da situação social das famílias e soluções dignas para as pessoas já desalojadas, tendo em conta, igualmente, a existência de crianças e a necessidade de acautelar a sua estabilidade. 

Relativamente às declarações que a autarquia tem vindo a fazer, acrescentamos ainda o seguinte:

Se é verdade que há quem se aproveite da situação de famílias desesperadas e faça negócio com casas ilegais, também é verdade que é a falta de políticas de habitação que empurra as pessoas em situação limite para a mão de máfias. Porém a demolição e despejo penaliza sobretudo as vítimas, atenta contra elas e não contra os responsáveis das situações de abuso. A autarquia despejou famílias, demoliu casas à frente de crianças que as habitavam, deixou gente a dormir na rua em vez de pedir responsabilidades aos que construíram essas casas e fizeram negócios com elas.”

Habita65 – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade

Rua dos Anjos 12F

1150-037 Anjos – Lisboa

Fotografia em destaque retirada de um video publicado no facebook da Habita.




Fonte: Jornalmapa.pt