Maio 25, 2021
Do Jornal Mapa
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Entre processos opacos e polémicos, sob uma pressão popular crescente, em ano de eleições autárquicas e perante o aproximar duma manifestação contra a narrativa do Green Mining, o ministro do ambiente decidiu fazer o pré-anúncio do cancelamento do projecto da Lusorecursos para a mina do Romano, em Montalegre, utilizando uma espécie de argumento «verde» para tentar demonstrar que tem mão firme quando as empresas não são sérias.

A licença para a concessão de mineração deverá ser «rejeitada devido a falta de profissionalismo» por parte da Lusorecursos, a empresa à qual o governo concedera o contrato de exploração em 2019. A 27 de Abril passado, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, tecia estas afirmações ao site Politico, afirmando também que via «como muito improvável a possibilidade de termos uma mina de lítio em Montalegre», uma vez que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) era «claramente insuficiente» e acrescentando que não demorará muito até que «essa licença seja completamente cancelada». A firma constituída três dias antes da assinatura do contrato de exploração, sobre a qual o mesmo Matos Fernandes afirmara em audição parlamentar que «só por estultice ou por má-fé se pode usar o argumento da juventude da empresa», era, afinal, classicamente adolescente, ou seja, pouco profissional.

Horas depois, as palavras do ministro à RTP3 deixavam transparecer que Matos Fernandes se voltara a lembrar de que as regras do jogo permitem que um novo estudo seja submetido até Agosto e já não soavam tão taxativas, apesar de manterem a ideia de que a empresa concessionária é um caso perdido: «se a Lusorecursos não for mais profissional do que tem sido, é inevitável que essa licença venha a ser revogada». Já quanto à parte da lei que define que cabe à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidir e pronunciar-se sobre a conformidade (ou não) de um EIA, Matos Fernandes ainda mantém uma leitura muito particular. Questionado pela RTP3 se não estaria a substituir-se à APA, respondeu que «não», uma vez que «aquilo que APA lhe diz, e o tornou público por decisões administrativas, é que ainda não existe um estudo de impacto ambiental capaz». Ou seja, e no resumo feito pelo próprio ministro à televisão, a Lusorecursos já apresentou por duas vezes o seu EIA: «a primeira vez, foi liminarmente rejeitado; a segunda, foi considerado desconforme». E, a julgar pelo discurso, o governante não acredita que a terceira tenha melhor sorte.

«Nunca cá andaram a fazer medições de nada, como é que se faz uma estudo de impacto ambiental assim?»

Este anúncio-que-não-o-era-mas-é de perda de licença de uma empresa «pouco profissional» talvez pretendesse mostrar mão firme do Estado em relação às questões ambientais. No entanto, fazê-lo substituindo-se à entidade que é responsável por esse tipo de decisões e, para mais, quando os processos ainda estão a alguma distância da sua finalização é um verdadeiro tiro no pé. O carácter de epifania que estas declarações necessariamente encerram foi rapidamente desmontado pela mesma Associação que, há muito, tinha movido uma acção judicial a pedir a anulação da licença, a Associação Montalegre com Vida: «Nós bem tínhamos avisado», afirmou Armando Pinto ao jornal Público. «Nós nunca vimos a empresa no terreno a fazer estudo nenhum. Nunca cá andaram a fazer medições de nada, como é que se faz uma estudo de impacto ambiental assim?»

Noutro quadrante, e numa primeira reacção, Ricardo Pinheiro, CEO da Lusorecursos, afirmou que ficara a saber do cancelamento iminente do projeto de 500 milhões de euros através do próprio Politico, referindo que a sua empresa iria avançar com uma «acção nos tribunais». Em declarações ao jornal I, Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado de António Costa e antigo consultor da Lusorecursos, daria uma ideia do contexto em que essa acção poderá ser enquadrada: «Há um contrato de concessão assinado, do qual decorrem obrigações para ambas as partes – incluindo deveres de lealdade e de boa fé no relacionamento entre concedente e concessionária – e esse contrato só pode ser cessado com base na lei».

Por uma vez não foram apenas as populações a ser apanhadas de surpresa. E, por uma vez também, a surpresa não foi assustadora para as pessoas. Nestas, as reacções variaram entre a incredulidade e a desconfiança. Para muita gente, as palavras do governo ou do presidente da Câmara de Montalegre não são dignas de credibilidade e consideram, por isso, que é melhor esperar para ver. Todos sabem que, mesmo a ser verdade, este cancelamento – ou, pelo menos, esta declaração de incompetência à Lusorecursos – deverá ser provisório e a concessão dada a outra empresa. Não é também de descartar que – a acontecer esta revogação pré-anunciada pelo ministro – a concessão da mina do Romano volte às mãos do Estado e integre a área Barroso-Alvão do futuro concurso internacional do lítio, do qual tinha sido excluída por estar já concessionada.

Por uma vez não foram apenas as populações a ser apanhadas de surpresa.

Esta necessidade incontida de mostrar serviço no que diz respeito às questões ambientais acabou assim por redundar numa trapalhada de anúncios e proto-desmentidos que originou um ruído que foi recebido com reservas, mas também, sem dúvida, com alegria. E não apenas pelos movimentos locais de oposição às minas. O Movimento SOS Serra d’Arga, no seu Facebook, era um exemplo desta «solidariedade entre os montes» e desta visão optimista sobre a «notícia de cancelamento» da mineração de lítio na mina do Romano: «Esta é a vitória do povo de Morgade, da Montalegre Com Vida – Associação de Defesa Ambiental, do Armando, da Teresa e outros grandes transmontanos que fizeram tudo para proteger o seu território e património, que no fundo é património de todos nós, de um desastre. Esta é ainda a vitória de todas as associações e movimentos cívicos, que lutam há muito contra este projecto de fomento mineiro, sob a capa do lítio. (…) É a vitória de todos os movimentos cívicos, que estão juntos, numa plataforma de entendimento assinado há 2 anos, e que vão, juntos como sempre, manifestar-se à porta do Centro Cultural de Belém, onde vai decorrer a Conferência sobre Green Mining. Esta é a vitória da cidadania. Estaremos juntos, para nova vitória, onde for necessário».

O resto do Barroso continua apontado para o dito concurso internacional, que inclui mais de 140 km2 do concelho de Montalegre e mais de 200 km2 do de Boticas, para além do projecto que causa mais preocupação imediata: a mina do Barroso, cujo EIA está numa consulta pública onde a população apenas consegue participar na forma de manifestação.


Legenda da imagem em destaque: Foto com a qual a Associação Montalegre com Vida participou no concurso referente ao Entrudo em Casa 2021, realizado pelo Ecomuseu do Barroso.




Fonte: Jornalmapa.pt