Março 23, 2021
Do Jornal Mapa
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Um novo relatório do Corporate Europe Observatory demonstra que o lobby direccionado à Frontex molda as políticas fronteiriça e migratória da União Europeia e representa um perigo concreto para milhões de pessoas.

O crescimento impressionante do orçamento, do pessoal e dos poderes da Frontex é o ponto de partida de um relatório lançado no início de Fevereiro pelo Corporate Europe Observatory (CEO) e intitulado “Lobbying Fortress Europe: The making of a border-industrial complex” 1. Nesse trabalho, afirma-se que esse crescimento não teve a correspondência devida num aumento na transparência, na responsabilização, ou na fiscalização da agência europeia de fronteiras, tendo apenas sido acompanhado por um processo intenso de facilitação do acesso da indústria aos corredores do poder. O que, no entender do CEO, «perpetua uma visão de controlo de fronteiras baseada em cada vez mais armas de fogo e vigilância biométrica, o que tem implicações enormes no que diz respeito aos direitos humanos».

Faça o favor de entrar

Com cerca de 300 documentos conseguidos ao abrigo da Lei de Liberdade de Informação, o relatório do CEO é a primeira visão abrangente do lobby industrial direccionado para a Frontex e uma análise da sua relação com os actores empresariais entre 2017 e 2019.

«Nesse período, a agência fronteiriça europeia teve reuniões com 108 empresas para discutir assuntos como armas e munições, questões biométricas, vigilância aérea e marítima e sistemas de inspecção de documentos. Uma omissão notória de quase todas estas discussões é o impacto potencial que estas tecnologias e produtos podem ter sobre os direitos humanos, incluindo o enfraquecimento do direito fundamental das pessoas à privacidade, à presunção de inocência e à liberdade».

Os documentos, disponibilizados no site do CEO, permitem um mapeamento dos agentes privados que tentam influenciar o trabalho da Frontex. O resultado é a imagem duma Agência Europeia de Gestão de Fronteiras em contacto permanente com empresas de armamento, do sector da defesa, da segurança e da vigilância, com as quais discute soluções para o controlo fronteiriço. No seguimento lógico do que já tínhamos dado conta no artigo “Fronteiras: lucrar com a tragédia”, da edição de setembro de 2016 do Jornal MAPA, estas empresas ganham um papel desproporcional – sem correspondência noutras vozes – na modelagem das políticas de controlo fronteiriço.

Até os nomes são praticamente os mesmos: as empresas Airbus e Leonardo foram as que tiveram direito a mais reuniões com a Frontex, seguidas da Gemalto, entretanto comprada pelo Thales Group, que, por sua vez, vem a seguir na lista. Notoriamente ausentes de qualquer reunião estão organizações de defesa dos direitos humanos, por exemplo. Para além destas reuniões, onde se decide o futuro da tecnologia de controlo fronteiriço – e, portanto, a forma política e policial que esse controlo terá – a Frontex organiza eventos especiais, conferências, encontros informais, discussões, para que a indústria possa apresentar as suas propostas.

Entre, feche a porta e baixe as persianas

A relação entre a Frontex e alguns grupos de interesses chamou a atenção do Parlamento Europeu (PE) durante o processo de aprovação do seu orçamento para 2016. Nessa altura, perguntaram como lidava com reuniões com lobbyists. A Frontex respondeu que apenas reunira «com lobbyists que estão inscritos no Registo de Transparência da UE 2 e [que] publica anualmente uma panorâmica geral no seu website; não houve reuniões em 2017».

No entanto, nem nos documentos a que o CEO teve acesso, nem no formulário onde se pode requerer uma reunião com a Frontex há qualquer exigência do número de Registo de Transparência. E, de facto, cerca de 90 dos 125 lobbyists – ou seja 72 % – com quem a Frontex reuniu em 2018 e 2019 não tinham aderido ao registo de transparência da UE.

O CEO colocou algumas questões à agência fronteiriça sobre a discrepância entre o que foi dito no PE e o que é a realidade da sua abordagem ao lobby. A resposta: «A Frontex não reúne com lobbyists. Dado o nosso mandato (contribuir para a implementação duma gestão fronteiriça integrada nas fronteiras externas da UE) e dado o facto de a agência não ter um papel no processo de decisão/ legislação da UE, a Frontex não atrai o interesse dos lobbyists».

Uma resposta surpreendente, se tivermos em conta o facto do próprio Registo de Transparência definir lobby como todas as actividades que procuram «influenciar directa ou indirectamente» não apenas o processo criação de políticas, mas também as actividades para modelar a sua implementação. Ora, é função da Frontex – exactamente – implementar políticas. No caso, as políticas fronteiriça e migratória da UE. E tem margem de manobra para decidir como fazê-lo. Para além disso, recentemente, o seu orçamento disparou, ao mesmo tempo que novas reformas legais lhe outorgam capacidades de compra e adjudicação. Parte deste orçamento servirá para a agência poder, finalmente, deixar de depender dos Estados Membros e comprar as suas próprias armas. Visto isto, é, no mínimo, duvidoso dizer que «a Frontex não atrai lobbyists». Nas palavras do CEO, «tendo em conta o crescimento do poder e do orçamento da Frontex, é de esperar que se intensifiquem as suas relações com a indústria. O escrutínio também deveria aumentar. No entanto, o mero facto de a Frontex negar que existe lobby não é um bom sinal».

Frontx

“FRONTEX”, por rockcohen, é licenciada através da licença CC BY-SA 2.0.

Antes de entrar, tire o coração

Há uma característica que salta de forma gritante nos documentos a que o CEO teve acesso: As considerações acerca dos direitos fundamentais das pessoas em cujos caminhos as fronteiras se atravessam, assim como preocupações sobre a ética da utilização de dados biométricos e de armas, são, no mínimo, escassas. «Dos documentos que recebemos e analisámos, encontrámos um número espantosamente pequeno de menções a considerações sobre direitos humanos ou preocupações éticas. E mesmo estas considerações não são tão profundas como poderíamos esperar, quando se está a discutir a gestão de dados pessoais ou a cuidar de pessoas vulneráveis como os refugiados». Para além do mais, e apesar de coisas como vigilância biométrica, por exemplo, poderem ter impactos brutais no direito à privacidade e na discriminação racial, as reuniões da Frontex não têm representantes de grupos de direitos civis.

Nas apresentações feitas por empresas, como seria de esperar, os migrantes são vistos mais como objectos que é preciso gerir do que como sujeitos a quem é devida atenção. A migração é retratada como uma ameaça e muitas vezes ligada ao terrorismo e ao crime. A indústria sabe que fomentar o medo abre novas janelas de negócios biotecnológicos, de vigilância, de armamento. Esta estratégia encontra um cliente muito disponível, um cliente que, ao longo dos anos, tem vindo a tratar das questões da migração com a mesma lente. Na edição do Jornal MAPA, de Dezembro de 2020, dávamos conta que o novo Pacto da UE para as Migrações, mais não era do que o seguimento lógico dum caminho de desumanização e de ligação entre migrantes e crime por parte da UE.

Na generalidade, o relatório do CEO revela que «está na forja um complexo industrial-fronteriço: uma agência fronteiriça poderosa e cheia de recursos cuja ligação próxima com a indústria de armamento e de vigilância é mantida por um desejo comum: fronteiras físicas mais fortes e mais bem equipadas, com vigilância agressiva sobre qualquer pessoa que procure atravessar uma fronteira da UE, incluindo os próprios cidadãos da UE.»


Fotografia [em destaque] de Corporate Europe Observatory.


Versão completa de um artigo publicado no Jornal MAPA, edição #30, Novembro 2020 | Fevereiro 2021.




Fonte: Jornalmapa.pt