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A 18 de Março, fez 150 anos que a população de Paris proclamou a Comuna, demarcando-se do governo de Adolph Thiers, que fora nomeado recentemente chefe de Estado e do governo pela Assembleia Nacional, reunida em Bordéus. A assembleia resultara de eleições realizadas por sufrágio masculino sobre um sistema de listas eleitorais. A 2 de Setembro do ano anterior, o exército imperial tinha capitulado na batalha de Sedan face aos Prussianos. Dois dias depois, declarou-se a revolução que proclamou a III República, à frente do qual ficava um Governo de Defesa Nacional que deveria buscar apoios internacionais para continuar a guerra. Porém, a 28 de Janeiro de 1871, Jules Fabre assinou o armistício. Foi neste contexto que foi proclamada a Comuna que rejeitou o armistício e propôs uma nova organização política e social.

A Comuna, saída duma insurreição popular, duraria apenas 21 dias, esmagada pelas tropas de Thiers acantonadas em Versalhes e com apoio prussiano.

Para a História, foi primeira experiência de democracia social, constituindo uma referência histórica incontornável para todos os que hoje se dizem ou pretendem ser de esquerda. A República deve realizar a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade e nenhum desses ideais existe sem os outros ou à custa dos outros, a não ser através de sofismas e mistificações doutrinárias.

A Comuna permanece, por isso, como uma referência próxima dos ideais libertários.

Transcrevemos aqui a declaração ao povo francês, de 19 de Abril, vertida para português. Nessa declaração, o Conselho da Comuna proclama o seu programa e novos princípios constituicionais.

Declaração ao povo francês.

No doloroso e terrível conflito que mais uma vez impõe a Paris os horrores do cerco e do bombardeio, que derrama sangue francês, que mata os nossos irmãos, as nossas mulheres e os nossos filhos, varridos por obuses e por granadas, é preciso que a opinião pública não esteja dividida, que a consciência nacional não seja perturbada.

É preciso que Paris e todo o país saibam qual é a natureza, a razão e a finalidade da revolução que está ocorrendo. É preciso, enfim, que a responsabilidade pelos lutos, pelos sofrimentos e infortúnios de que somos vítimas, recaia sobre aqueles que, depois de terem traído a França e entregue Paris ao estrangeiro, perseguem com obstinação cega e cruel a ruína da França, com o objectivo de enterrar, no desastre da república e da liberdade, o duplo testemunho da sua traição e do seu crime.

A Comuna tem o dever de afirmar e realizar as aspirações e desejos do povo de Paris. Deve especificar o caráter do movimento de 18 de março, mal compreendido, mal desconhecido e caluniado pelos políticos que se sentam em Versalhes.

Mais uma vez, Paris trabalha e sofre por toda a França, para a qual se prepara, por meio de suas lutas e sacrifícios, a regeneração intelectual, moral, administrativa e económica, a glória e a prosperidade.

O que ela está pedindo?

O reconhecimento e consolidação da república, única forma de governo compatível com os direitos do povo e o desenvolvimento regular e livre da sociedade;

A autonomia absoluta da Comuna, e que ela se estenda a todas as localidades da França, e assegurando a cada uma a integridade dos seus direitos, e a todos os franceses o pleno exercício de suas faculdades e aptidões, como homem, cidadão e trabalhador;

A autonomia do Município (Comuna) será limitada apenas pelo direito de igual autonomia para todos os demais Municípios aderentes ao contrato, cuja associação deve assegurar a unidade francesa;

São direitos inerentes ao Município:

– a votação do orçamento, das receitas e das despesas municipais;

– a fixação e a repartição do imposto (entre os cidadãos);

– a direção dos serviços locais;

– a organização do poder judiciário (magistratura), da polícia (administração interna) e da educação;

– a administração de bens pertencentes ao Município;

– a escolha por eleição ou por concurso, com responsabilidade (civil e criminal) e direito permanente de controle e destituição, de magistrados [juízes, deputados] ou funcionários municipais de toda espécie;

– a garantia absoluta da liberdade individual, liberdade de consciência e da liberdade de trabalho;

– a intervenção permanente dos cidadãos nos assuntos municipais através da livre manifestação das suas ideias, e da livre defesa dos seus interesses: garantias dadas a essas manifestações pelo Município, que é o único responsável pelo acompanhamento e garantia do exercício livre e justo do direito de reunião e publicidade;

– a organização da defesa urbana e da Guarda Nacional, que elege seus dirigentes e que se destina unicamente à manutenção da ordem na cidade.

Paris não quer mais do que isto, a título de garantias locais, na condição, claro, de encontrar na grande administração central, a delegação de municípios federados, a realização e a prática dos mesmos princípios.

Mas, favorecendo a sua autonomia e aproveitando da sua liberdade de ação, Paris reserva-se o direito de proceder como bem entender, de levar a cabo as reformas administrativas e económicas exigidas pela sua população; de criar instituições próprias para desenvolver e propagar educação, a produção, o comércio e o crédito; a universalizar o poder e a propriedade, de acordo com as necessidades do momento, os os desejos dos interessados e os dados fornecidos pela experiência.

Os nossos inimigos enganam-se ou enganam o país, quando acusam Paris de querer impor a sua vontade ou supremacia ao resto da nação e de reivindicar uma ditadura que seria um verdadeiro atentado à independência e soberania de outros municípios.

Eles se enganam ou enganam nosso país, quando acusam Paris de continuar a destruição da unidade francesa, constituída pela Revolução, às aclamações de nossos pais, que se reuniram para a festa da Federação de todas as partes da velha França.

A unidade, tal como nos foi imposta até hoje pelo império, pela monarquia e pelo parlamentarismo, é apenas uma centralização despótica, pouco inteligente, arbitrária ou onerosa.

A unidade política, como quer Paris, é a associação voluntária de todas as iniciativas locais, a cooperação espontânea e livre de todas as energias individuais com vista a um objetivo comum, o bem-estar, a liberdade e a segurança de todos.

A revolução comunal, iniciada pela iniciativa popular de 18 de março, inaugura uma nova era de política experimental, positiva e científica.

É o fim do velho mundo governamental e clerical, do militarismo, do funcionalismo público, da exploração, do comércio, dos monopólios, dos privilégios, aos quais o proletariado deve sua servidão; a pátria, seus infortúnios e desastres.

Que este querido e grande país, enganado por mentiras e calúnias, fique tranquilo!

A luta entre Paris e Versalhes não pode terminar com compromissos ilusórios; o resultado não pode ser posto em dúvida. A vitória perseguida com indomável energia pela Guarda Nacional, assenta na ideia e no direito.

Apelamos para a França!

Advertimos que Paris em armas possui tanta calma quanto bravura; que ele defende a ordem com tanta energia quanto entusiasmo; que se sacrifica tanto com razão como com heroísmo; que ela apenas se armou para se dedicar à liberdade e à glória de todos, para que a França ponha fim a este conflito sangrento!

Cabe à França desarmar Versalhes pela manifestação solene de sua vontade irresistível.

Apelamos à França que tire partido das nossas conquistas, que se declare solidária com os nossos esforços; que ela seja nossa aliada nesta luta, que só pode terminar com o triunfo da ideia comunal ou a ruína de Paris!

Quanto a nós, cidadãos de Paris, temos a missão de realizar a revolução moderna, maior e mais fecunda de todas as que ilustraram a história.

Temos o dever de lutar e vencer!

Paris, 19 de Abril de 1871.

A Comuna de Paris




Fonte: Aideiablog.wordpress.com