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José Carlos Rates tinha sido marinheiro, depois jornalista; sindicalista e anarquista, em seguida próximo do irrequieto Machado Santos, maçon e adepto dos bolchevistas a partir de 17; mais tarde apoiaria o regime da ditadura. Mas em 1920 consegue que a secção editorial d’A Batalha lhe publique A Ditadura do Proletariado, um livrinho de 100 páginas onde o mesmo consigna os preâmbulos justificativos e os articulados de 48 projectos de «decretos» que um «Conselho de Comissários [que] recebe o seu mandato da CGT» deveria promulgar e pôr em execução logo após uma bem-sucedida revolução anti-capitalista em Portugal onde, diz o autor, «é extremamente fácil fazer-se uma sublevação que derrube um governo, mas tem sido extremamente difícil fazer-se uma revolução». É isso que Rates se propõe remediar. E esclarece: «Defendendo a ditadura do proletariado, proclamando a necessidade do seu triunfo, como remédio único para o estado de desorganização social em que se debate o velho mundo, eu não quero que me acusem de caminhar, arrastando outros, para o desconhecido. Não. Para mim a ditadura do proletariado tem um programa. É o que segue:».

José Carlos Rates (1879 — 1945) foi primeiro secretário-geral do Partido Comunista Português

E seguem-se os tais 48 decretos (terminando com um «Manifesto ao Povo» e umas «Considerações complementares» que incluem alguns números da economia supostos sustentar várias das medidas decretadas). Estes diplomas cobrem todas as áreas da governação mas, entre eles, podem destacar-se os seguintes: uma administração pública territorial compreendendo províncias, concelhos e freguesias, todas dirigidas por «delegacias» que dariam execução aos decretos do Conselho de Comissários; a «sindicalização obrigatória» dos trabalhadores (que continuarão a pagar as suas quotizações); serão «socializados todos os estabelecimentos de comércio», com o «cooperativismo obrigatório» (dos consumidores); «o exército será dissolvido» e «as delegacias provinciais organizarão, recorrendo ao voluntariado, as guardas de província, compostas de infantaria, cavalaria, artilharia e serviços especiais»; «socialização» de toda a propriedade rústica (incluindo construções e maquinaria), da «propriedade urbana destinada à moradia, ao comércio e quaisquer fins particulares» (posta sob controlo municipal), dos «bancos e estabelecimentos de crédito e cambiários», dos seguros, dos transportes terrestres e marítimos, e das «indústrias em geral»; no sistema tributário, não se prevê qualquer imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, nem sobre o consumo (excepto tabaco e álcool); ensino obrigatório e gratuito para ambos os sexos até aos 15 anos; são «socializados todos os estabelecimentos e serviços de assistência, de saúde e de higiene particulares» e colocados, como os hospitais, sob a jurisdição das delegacias provinciais; considera-se que «o fim supremo da união sexual, por motivo de simpatia mútua, é a perpetuação da espécie» sendo «um crime, de resultados altamente nocivos à organização social, a procriação de indivíduos fisicamente defeituosos»; extinção das «casas de penhores, prostíbulos […] e tabernas»; «todo o indivíduo que exerça uma função útil deve possuir uma Carta de Utilidade, que será anualmente renovada pela junta de freguesia, mediante o recibo de quota certificado do agrupamento sindical a que pertença»; «nenhum jornal, livro, cartaz ou qualquer outra forma de expressão gráfica poderá publicar-se sem autorização do Conselho de Comissários ou das suas delegacias»; «em todas as sedes de concelho e de província haverá tribunais constituídos por três homens bons, sem deixarem de ser enérgicos, que julgarão em processo sumário todos os actos contrários aos decretos promulgados pelo Conselho de Comissários e os chamados casos de direito comum»; «as casas de reclusão preventiva para criminosos do chamado delito comum serão dirigidas por médicos especializados em doenças mentais»; «é inteiramente livre o culto de qualquer profissão religiosa, quando praticado em recinto próprio»; «é vedada nas casas de espectáculos de declamação a representação de peças de carácter pornográfico e de todas aquelas que deprimam o carácter da população ou possam servir a fins de oposição política ao regime vigente», sendo «absolutamente proibida a exibição de films do chamado género policial» e «dos espectáculos tauromáquicos e de lutas desportivas de carácter violento e agressivo»; etc. Em todos estes decretos, o seu último artigo tem sempre o mesmo teor: «Este decreto entra imediatamente em vigor».

Poucos meses depois deste elucidativo “programa de governo”, a 6 de Março de 1921, numa sede sindical sita na Rua do Marquês de Alegrete em Lisboa, era criado o Partido Comunista, com Rates como seu principal dirigente. No 1º congresso do partido, em Novembro de 1923, com a presença do delegado da Internacional Comunista Jules Humbert-Droz, Carlos Rates, agora em guerra aberta com Caetano de Sousa (outro antigo anarquista) e as Juventudes Comunistas (que José de Sousa havia cindido da organização dos Jovens Sindicalistas), mantém a confiança de Moscovo. Só a partir do primeiro esboço de “bolchevização” do partido, no congresso de 1925 e já nas vésperas do golpe militar, é que se afasta (ou é posto de lado), para ficar definitivamente longe dos radicalismos de esquerda.

É, pois, neste caldo-de-cultura e em virulenta luta de influência contra os anarquistas que controlavam a confederação sindical CGT que nasce o PCP, o qual ainda hoje subsiste, estranhamente, mesmo após o colapso do “socialismo realizado” a Leste, e como um case study para quem tiver a paciência e o saber necessários para lhe penetrar os segredos, como Pacheco Pereira tentou fazer com o seu líder icónico que foi Álvaro Cunhal.

João Freire / Março.2021




Fonte: Aideiablog.wordpress.com