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Boletim eletrônico mensal
do Nu-Sol – Núcleo de Sociabilidade Libertária
do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC-SP
no. 238, setembro de 2020.

Se renda: a política

No final de março, no Brasil, com o início da chamada pandemia pelo novo coronavírus, foi instituída a Lei 13.982/2020. Conhecida por estabelecer as bases do “auxílio emergencial” a “trabalhadores informais” e de “baixa renda”, a lei fez com que surgissem, de páginas de jornais a podcasts, discussões infindáveis acerca de termos como renda básica, renda universal, renda mínima…

Mais recentemente, em meados de junho, em Brasília, sob a pressão de movimentos da sociedade civil como a Rede Brasileira de Renda Básica — articulação da qual faz parte Eduardo Suplicy, um dos políticos mais enredados na discussão —, foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. Presidida por João Henrique Campos (27 anos) e integrada por outros jovens dirigentes como Tabata Amaral, como sempre, a Frente é multipartidária. Abriga partidos à esquerda, ao centro e à direita. A Frente, como sempre, mostra, segundo as circunstâncias, que serve a todos os lados, isto é, ela é política.

Contudo, apesar da mais recente repercussão sobre renda básica, renda universal, renda mínima, etc., o debate é antigo. Desde os anos 1990 até o início dos 2000, parte considerável da esquerda brasileira credita Suplicy como um dos principais idealizadores da reivindicação por uma renda estendida à toda a população. De fato, foi ele o responsável, antes ainda do Bolsa Família, pela lei aprovada em 2004 e sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (nunca implementada), acerca de uma renda para os chamados cidadãos brasileiros.

Dentre os partidários mais à esquerda, em blogs, twitters, perfis nas redes sociais digitais e colunas de jornais, não faltam os que apontam como o começo deste debate, antes ainda de Suplicy, encontra-se Tomas Morus (no século XVII, Utopia); Tomas Payne; Karl Marx e no século XX, depois de 1968, em André Gorz, entre outros. E ainda surgem procedências tidas anarquistas como Charles Fourier e mais contemporâneas como o antropólogo David Graeber.

Todavia, a direita também reclama da autoria de projetos de renda básica para todos os cidadãos. Vai de Milton Friedman, ídolo do atual ministro da fazenda brasileiro e outrora consultor do ditador Augusto Pinochet, ao atual engomadinho cafona Rutger Bregman (27 anos como João Henrique Campos), holandês e colunista do jornal The Correspondant. A disputa não terminará!

Entretanto, aqui no Brasil, o efeito do “auxílio emergencial”, foi responsável, segundo alguns analistas políticos, pela ampliação dos índices de aceitação do governo nas sondagens dos consórcios de empresas de comunicação. Nesse momento, a disputa sobre a renda mínima voltou a render e muito.

a manutenção da ordem

A despeito das disputas políticas de ocasião, das concorrências por origens e das reivindicações sobre a paternidade de uma renda básica universal, é preciso se perguntar o que está em jogo neste momento em que o chamado subsídio cidadão se torna possível. A racionalidade neoliberal explicita, finalmente, que as formas políticas mais variadas concorrem para uma única coisa: a manutenção da ordem. E que esta ordem impeça a convulsão social.

É muito conhecida a histórica tolerância da sociedade brasileira às ditaduras, aos massacres, aos extermínios e à fome. Mais recentemente, como sempre entre os mais pobres, sobressai a resiliência às condições insuportáveis de sobrevivência ditadas pela direção de organização do governo nas cadeias e das quebradas nos variados recônditos e cidades do país comandadas pelos empreendimentos transterritoriais do tráfico de drogas. Essa resiliência é traduzida, nos últimos 30 anos, em sistematizações acadêmicas, elogios midiáticos e representações artísticas sobre um povo batalhador. Essa “brava gente brasileira” aprendeu a empreender, inclusive a si mesmo, não é de hoje ou de ontem.

Por um curto período, essas imagens se concentravam em discursos sobre o crescimento do país, um ciclo de prosperidade, a ascensão do que se chamou de “nova classe média”. Essa ascensão se traduzia em crescimento do consumo, ampliação do crédito pessoal com seu correlato endividamento, programas de complementação de renda aos miseráveis e uma explosão de pequenos negócios. Proliferaram desde cabelereiros e manicures, passando por editais público-privados de produção artística, até as inúmeras barracas de comida de rua, dos carrinhos de cachorros-quentes aos gourmetizados e americanizados food trucks.

Ainda que haja contestação e situações de resistências, elas são, até agora, insuficientes para abalar uma situação normalizada de pauperismo e sujeição, que ainda é insuportável somente aos anarquistas (as demais forças querem democracia nas decisões, políticas públicas para cobrir faltas, mercado mais livre, filantropia para se precaver da possível convulsão social, ou ao gosto dos eventos da ocasião, tudo junto e misturado).

Quando em março de 2020 a chamada pandemia foi declarada pela OMS, o Brasil já contava com 13 milhões de desempregados, acrescidos dos desalentados e do contingente entregue ao “empreendedorismo” dos aplicativos de entrega de produtos e de serviços de táxis. O país se encontrava na descendente do ciclo do “milagre” da democracia, que havia empolgado os anos iniciais do século XXI, com seus megaeventos, megaprojetos e projetos de segurança que visavam acelerar o crescimento econômico.

As autoridades do momento, em todas as esferas, sabem que aumento da pobreza com falta de empregos pode ser a gota d’água para um governo que pretende “dar fim a qualquer crise”. Sugeriram uma saída para administração da miséria. O plano de auxílio, envolto em um discurso humanitarista, mas com efeitos político-sociais previsíveis, declarou-se inspirado no que realizava o governo Donald Trump nos EUA. Aqui, nascido na câmara dos deputados, foi elaborado em meio a uma previsível disputa da casa parlamentar com o palácio do planalto (política moderna é a representação das disputas; e quanto mais democráticas forem, melhor o efeito final). Fornecido por meio da adesão do cidadão-beneficiário a um app da Caixa Econômica Federal, especialmente para aqueles que não possuíam conta bancária, ou ao registro de formulário simplificado no site da instituição financeira, o plano de auxílio também promoveu a esperada ampliação do controle dos dados de cada um por conta da bancarização recorde de mais da metade do país, a dos pobres aos mais miseráveis.

Além disso, o cadastro procurou abranger até aqueles cujo acesso a essa tecnologia são mais escassos. Em decorrência das críticas iniciais de que o auxílio não chegava às populações em situação de rua e às populações indígenas — isoladas em aldeias sem acesso à internet devido à quarentena — governo e sociedade civil, as vezes por meio de caridades individuais, se organizaram para garantir que todos pudessem ser registrados.

Após seis meses, pesquisas em centros econômicos mostram que se trata do maior programa de assistência social e complementação de renda da história do país. Analistas midiáticos se apressam em atribuir a isso os recordes de avaliação positiva do atual governo federal. O auxílio serviu como complemento de renda. Muitos dos beneficiados continuaram se arriscando em serviços informais ou investiram (de maneiras diversas) as ínfimas quantias para fazê-las, de algum modo, render.

Embora com menos dinheiro na praça, a subjetividade do resiliente batalhador empreendedor de si consolidou-se. O que se viu e vê é uma explosão de compaixão cívica traduzida como caridade organizada em parceria com ONGs, institutos e Fundações empresariais, setores do governo (municipal, estadual e federal) e associações locais de moradores de zonas miseráveis, empobrecidas e faveladas. Tal compaixão visa responder aos efeitos da chamada pandemia, organizando desde medidas sanitárias e de controle de circulação até distribuição de máscaras e cestas básicas. Um fluxo de governos das misérias ao lado da pilha de cadáveres acumulados em decorrência da Covid-19.

Não foi o simples pagamento do auxílio emergencial que garantiu os índices de aprovação do presidente em considerados bons níveis (o maior percentual de aprovação desde início do seu mandato). No início da disseminação do novo coronavírus, quando o líder desdenhava da doença imitando seu ídolo estadunidense (e dizia que o trabalhador precisava colocar comida na mesa da família) ele amplificava o entendimento de muitos. Bastava um pequeno incentivo para que tudo continuasse como antes, mesmo num cenário tenebroso como o atual. A manutenção da ordem, mesmo em meio à Covid-19, torna risível as análises e apostas políticas de que o “negacionismo” do presidente desgastaria sua imagem. Se houve um desgaste inicial, logo os acordos políticos entre ele e os poderes legislativo e judiciário trataram de colocar as coisas em seu lugar. Dito de outro modo, a situação se estabilizou. Não há novo normal, apenas a normalização resiliente da velha sujeição, mesmo sob condições adversas e com risco de morte.

rendidos?

A partir do final de agosto de 2020, começou a se discutir a continuidade do “auxílio emergencial” como um programa político regular. Falou-se em Renda Brasil, Renda Cidadã ou apenas um prosseguimento do já regular Bolsa Família ampliado e desvinculado de contrapartidas em saúde e educação. O governo declara não ter dinheiro. Oferece como possibilidade seguir o programa com menor valor nominal e ameaça abocanhar outras receitas, como o FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). A oposição, partidária e não partidária, somada a grupos de cidadãos-beneficiários pressionam pela manutenção do valor de 600 reais por mês. Não há muita surpresa. Combalida, a oposição aceita a renda mínima e fica cada vez mais rendida às migalhas da política… Posição e oposição, direita e esquerda, nunca serão antipolítica.

Assim, segue a disputa pela administração da miséria. O governo negocia mirando a continuidade de sua aprovação. Os opositores, frente aos novos índices de crescimento da apreciação do líder, mesmo com as críticas ao ministro posto Ipiranga, aceitam as negociações que envolvem a renda, por almejarem o lugar de governantes. Frente à continuidade do pagamento do auxílio, a grande imprensa, setores empresariais e do mercado financeiro declaram preocupação com o chamado furo do teto de gastos (estabelecido por emenda à constituição em 2018). O efeito de um possível furo, segundo eles, desestabilizaria o mercado e a confiança de investimentos a serem realizados no Brasil. Será mesmo?

Enquanto isso, cresce a olhos vistos, com ou sem máscaras, o número de pessoas morando ou vagando nas ruas, bem como as famílias despejadas por falta de pagamento de aluguéis. Crescem também o desemprego e o custo de vida.

E a revolta vai crescer?

O que farão esses atingidos?

Seguirão rendidos?

É preciso não esquecer que a miserável esmola do auxílio ou da renda, nada mais é do que a ínfima parte da incalculável soma sequestrada todos os anos, meses e dias pelo Estado. No lugar da gratidão frente a essa miséria, que se exija que o governo devolva não uma parte, mas todo o produto do trabalho que ele suga sob a justificativa de manutenção da sociedade.

Há, no entanto, uma outra renda que nos interessa. O substantivo feminino renda também pode ser um “tecido transparente de malha aberta, fina e delicada”. E nesse tecido fino e sofisticado, há muitas histórias de embates radicais. Contudo, nos atuais debates, pouco se comenta sobre esses acontecimentos singulares. Por exemplo, em 1936, na Espanha, mais do que uma distribuição de renda, os anarquistas ocuparam as fábricas, tornando-as autogestionárias. E mais, aboliram, simultaneamente, as prisões e o dinheiro! Dinheiro não se come, não se bebe, não se veste, não se respira. Ele estabelece desigualdades e admite o parasitismo como meta e sinônimo de sucesso. Acontecimentos como a Revolução Espanhola mostram que é possível e vital a realização de outras maneiras de existir.

Que tal?

covid-19: afirmações da vida
https://www.nu-sol.org/blog/covid-19-afirmacoes-da-vida/

verve 37
rené schérer – flávia lucchesi
gustavo simões – paul goodman – acácio augusto
emma goldman – edson passetti – joão da mata
roberto ambrosoli – émile armand
lúcia soares – eliane carvalho
http://www.nu-sol.org/verve/

observatório ecopolítica 76-77
https://www5.pucsp.br/ecopolitica/observatorio-ecopolitica/n76-77.html




Fonte: Nu-sol.org