Abril 30, 2021
Do Reporter Popular
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Opinião* José Enes Alves Braga Júnior **
e Bruno Lima Rocha ***

Introdução

Os levantes populares de junho de 2013 cobrando direitos em áreas como a educação, a saúde, a mobilidade urbana, pela reforma política e contra as PEC 37 e os gastos exorbitantes com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Brasil estremeceram o paísem mais de 500 municípios dentro do território nacional e no exterior com milhões de pessoas nas ruas.Pelo fato do país sair às ruas por esquerda, além do pacto social-democrata que à época completava uma década, deixou os parlamentares apavorados, e a cúpula do primeiro governo Dilma sem saber o que fazer. Agênese de junho de 2013 é a Revolta do Buzu (clique aqui para assistir o documentário sobre) em Salvador (2003), quando os estudantes soteropolitanos lutaram pela redução da tarifa dos transportes coletivos que aumentou de R$ 1,30 para R$ 1,50. Tampouco a luta pelo transporte começou na ocasião. De longa tradição no país, o primeiro protesto a favor da mobilidade urbana foi a Revolta do Vintém (1879-1880) contra o aumento de vinte réis nos bilhetes dos bondes do Rio de Janeiro no final do Brasil Monárquico (1822-1889). É uma evidência. Quem foi militante secundarista sabe que o preço do transporte coletivo sempre foi bandeira de luta em todas as gerações.

História do Movimento Passe Livre: da Revolta do Buzu às manifestações de junho de 2013

O Movimento Passe Livre (MPL) nasceu em janeiro de 2005, no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS), com os seguintes princípios: autonomia, independência, horizontalidade, apartidarismo (não confundir com antipartidário), federalismo e a perspectiva do movimento é anticapitalista. Dois protestos anteriores foram essenciais para o nascimento deste movimento: a Revolta do Buzu, em Salvador (BA), e a Revolta da Catraca (2004/2005), em Florianópolis (SC). A pauta do primeiro era contra o aumento de R$0,20 na passagem dos transportes e o segundo reivindicava o Passe Livre estudantil para alunos da capital catarinense e a redução da tarifa. O MPL espalhou-se por outros estados e mais manifestações foram organizadas com as mesmas reivindicações anteriores, por exemplo: “Revolta de Vitória” (2006), “Revolta de Teresina” (2011), “Revolta de Aracaju e Natal” (2012), “Revolta de Porto Alegre e Goiânia” (início de 2013). Vejamos na sequência a cronologia das lutas concretas.

Cronologia

2003 – Revolta do Buzu em Salvador (agosto-setembro).

2004 – Revolta da Catraca barra o aumento em Florianópolis (junho) e aprova lei do passe livre estudantil (26 de outubro); surge o Comitê do Passe Livre em São Paulo.

2005 – Plenária de fundação do MPL-Brasil no V Fórum Social Mundial em Porto Alegre (janeiro); luta contra o aumento em São Paulo (fevereiro); II Revolta da Catraca barra o aumento em Florianópolis (junho); mobilizações revogam o aumento em Vitória (julho).

2006 – Encontro Nacional do Movimento Passe Livre (junho); luta contra o aumento em São Paulo (novembro e dezembro).

2008 – Grande luta contra o aumento no Distrito Federal (outubro).

2009 – Aprovação do passe livre estudantil no Distrito Federal (julho); ocupação da Secretaria de Transportes em São Paulo (novembro).

2010 – Luta contra o aumento em São Paulo (janeiro).

2011 – Luta contra o aumento em São Paulo e em várias capitais (janeiro-março); mobilizações revogam aumento em Teresina (agosto).

2013 – Lutas na região metropolitana de São Paulo conquistam revogação do aumento no Taboão da Serra (janeiro); mobilização derruba aumento em Porto Alegre (abril); Jornadas de Junho conquistam revogação do aumento em mais de cem cidades.

Junho de 2013: o mês que tirou o sono dos governantes

Em janeiro, as manifestações de 2013 começaram em Porto Alegre (RS), com a estrutura do Bloco de Lutas pelo Transporte Público. O Bloco de Lutas foi uma iniciativa da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), ainda no verão de 2005 e que contou, a partir de 2012, com a adesão pontual de outras forças políticas (PSOL, PSTU, um Bloco Autônomo formado por grupos independentes e juventudes ligadas ao PT). As lutas na capital gaúcha ganharam intensidade em março e abril de 2013, ocupando as ruas antes do anúncio do aumento da tarifa, garantindo a vitória em maio, quando a nota técnica do Tribunal de Contas foi levada em conta e o aumento ilegal foi barrado. Não começou em junho e nem ficou só em Porto Alegre. No mês de março, as manifestações aconteceram em Goiânia (GO), com a mesma pauta dos gaúchos, e o poder judiciário barrou a adição. Em maio, os potiguares protestaram em Natal (RN) contra o acréscimo nos bilhetes e o aumento não passou. Em junho de 2013, o Movimento Passe Livre de São Paulo convocou o primeiro protesto do mês na capital paulista, reunindo de 2 a 4 mil pessoas, e a multidão foi reprimida pela Polícia Militar.

O segundo ato na capital paulista ocorreu no dia 7 de junho com 15 mil pessoas comparecendo ao chamado sendo duramente reprimidas; o terceiro protesto foi no dia 8, a quarta manifestação ocorreu no dia 11 e passava de 10 mil pessoas nas ruas; o quinto ato no dia 13 de junho marcou as manifestações de 2013 por causa da repressão policial que acabou ferindo pessoas dentro e fora das manifestações, inclusive jornalistas. A partir do dia 14, as manifestações foram diárias e cada vez mais cidades aderindo pelo Brasil. No dia 17 de junho, manifestantes que aderiam à tática Black Bloc ganharam as capas dos jornais ao reagirem e enfrentarem a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ, então sob “governo” Sérgio Cabral Filho com o PT na coalizão estadual fluminense) no levante na Assembleia do Rio de Janeiro. No dia 19 de junho, a tarifa foi reduzida em São Paulo e diversas cidades do país, o Movimento Passe Livre fez uma última convocação para uma manifestação comemorativa no dia 20. No dia 21 de junho, a ex-presidenta da República Dilma Rousseff anuncia em rede nacional durante 10 minutos que receberá os “líderes” dos movimentos e atenderá as pautas, resultando em vitória dos manifestantes de 2013.

Um “detalhe” importante a ser lembrado: as mídias convencionais de maior alcance foram contra os protestos desde o início, até o momento em que o MPL não convocou mais atos: Globo/G1, Folha/UOL, Estadão e Veja. Um fator que comprova essa repulsa aos líderes do oligopólio de mídia é direto: a reportagem das emissoras trabalhava sem canopla, porque do contrário não poderiam cobrir os atos. Os veículos transmissores das empresas de mídia eram constantemente atacados e, especificamente no Rio Grande do Sul, havia uma faixa abre alas acusando a RBS de pactuar com a ditadura. Não por acaso, foi neste mesmo ano que a TV Globo admitiu o “equívoco” no apoio ao regime ditatorial instaurado em 1º de abril de 1964. Essa vitória foi da luta direta de 2013 e não das “conferências nacionais”, como a conferência de comunicação.

Uma resposta sincera para a matéria de Caroline Oliveira no Brasil de Fato sobre junho de 2013

Já em 2014, a social-democracia instaurou uma narrativa em que acusava as lutas de 2013 de “serem golpistas”. A tese, absurda, cresceu e, quanto maior o distanciamento histórico, mais fantasias macabras surgiram dessa disputa de versões. Agora, estamos diante de mais uma série de textos dessa linha. Saiu, no Brasil de Fato, a matéria Impeachment 5 anos: a relação entre junho de 2013 e a ascensão da extrema-direita (clique aqui para ler). A linha de apoio é ainda pior: “Como a extrema direita se apropriou de manifestações legítimas contra o aumento do ônibus e feriu a democracia”. Título e subtítulo dão a entender que há uma linha de continuidade, como se o MPL “gerasse as condições” para o MBL. Além de equivocada, a mensagem subliminar carece de total comprovação histórica. Na ausência de fato, a “teoria” difundida é pura propaganda doutrinária, buscando uma determinação sabe-se lá de que, pois não é comprovada. Infelizmente, leituras assim não são nenhuma novidade. A direita afirma que a ascensão da extrema direita “se deve ao lulopetismo”. Já foi dito que o golpe de 1964 foi fruto das provocações “esquerdistas”, quando em outubro de 1963 o presidente João Goulart finalmente assume uma posição nacionalista de esquerda. Mais um “detalhe”: nem os governos Lula e Dilma resistiram ao golpe e menos ainda Jango, ao recusar-se a organizar um dispositivo militar anti-golpistas.

Infelizmente, a jornalista e a matéria já citada terminam por culpar os manifestantes que ocuparam as ruas naquele ano pela ascensão da extrema-direita e o golpe de 2016. Qual a intenção deste debate agora? É afirmar que diante do descontrole da social-democracia todo ato é ilegítimo? Ou será algum ressentimento porque o conjunto de manifestações não tinha o controle da direção petista e, no caso específico da capital paulista, colocava o então prefeito Fernando Haddad à direita e aliado com a repressão tucana promovida pelo governador Geraldo Alckmin? “Curiosa” correlação, pois correntes à esquerda do partido de governo estavam nos atos desde o começo e ainda assim não pouparam as críticas para a ausência de políticas públicas no setor da mobilidade urbana em pleno governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

A autora escreve na parte: “Do MPL ao MBL…” Resultado: a pauta definida em torno de uma demanda específica por determinado movimento foi por água abaixo. Havia muita gente ali, mas pouca definição de seus motivos, com a pauta contrária ao aumento da passagem deslocada para um segundo plano”. As manifestações nunca tiveram uma pauta única, mas uma principal que era a redução das tarifas. Adicionar outras pautas não elimina umas às outras. Motivo para protestar tinha de sobra e o povo ocupou as ruas com muita vontade de mudança, ou como dizia em um cartaz: “é tanto problema que não cabe em um cartaz”. Na publicação, parece haver uma crítica de tipo “doença infantil”. Talvez seja mesmo.

Vejamos uma visão histórica do período.

Leonardo Vasconcelos de Araújo, Márcia Vidal Nunes e Mário Helder de Sousa Alves Filho (no artigo Mídia, Movimento Passe Livre e Cidadania: A cobertura do Estado de São Paulo durante as Manifestações de Junho de 2013, publicado em 2014 na Revista Mídia e Cotidiano) afirmaram:

[…] foi com as “Jornadas de Junho de 2013” que o MPL e a pauta pela Tarifa Zero se tornaram nacionalmente conhecidos, conseguindo, pela magnitude dos protestos –que, além do transporte, fossem incluídos os mais diversos temas, como reforma política, saúde, educação, moradia, todos eles emoldurados pelas críticas aos gastos com a Copa do Mundo […]

“As manifestações nunca foram apenas por 20 centavos (escrito em diversos cartazes)”. É o que eles argumentam em outro trecho do mesmo artigo:

Não era apenas a pauta da mobilidade urbana que era tema de reivindicação, mas uma série de outras questões que ainda causam insatisfações à grande parte dos brasileiros, como a qualidade da prestação dos serviços públicos, a corrupção e a oposição à emenda constitucional 37, que estava em vias de ser votada no Congresso Nacional (PEC/37), a qual pretendia retirar do Ministério Público seu poder de investigação. Isto demonstra que não foi somente o aumento em vinte centavos, no transporte público, que motivou as massas a irem às ruas.

A repórter da matéria do Brasil de Fato entrevistou uma única militante do MPL. Confira o trecho abaixo:

“Teve um momento em que os protestos cresceram bastante. As duas últimas manifestações antes da revogação do aumento da tarifa foram muito grandes, centenas de milhares de pessoas, de não ver nem começo nem fim da manifestação, indo em múltiplas direções. E, nesse momento em que a manifestação cresce a esse nível, é evidente que a coesão entre os posicionamentos políticos de quem está ali se perde em algum nível”, afirma Gabriela Dantas, militante do MPL e que esteve presente nas manifestações de 2013”

Depois, a autora da matéria afirma: “Neste mesmo momento, as demandas começaram a ir em outras direções, mais dispersas, como de equipamentos públicos ‘padrão Fifa’. Surgiram grupos ligados à direita, como Movimento Brasil Livre (MBL, fundado em novembro de 2014); Vem Pra Rua; e Revoltados Online, todos que, posteriormente, vieram a apoiar o impeachment de Rousseff”.

Assim, fazemos dois apontamentos: O MBL e o Vem Pra Rua surgiram depois da Copa do Mundo de 2014, e os Revoltados Online foram criados em 2010. O nome Movimento Brasil Livre é uma forma de debochar do Movimento Passe Livre. Não faz sentido escrever “MBL fundado em novembro de 2014” e dizer: “surgiram grupos à direita (em 2013?)” porque dois destes foram criados em 2014 e o outro originado em 2010. Como surgiram em 2013? Isso não tem lógica e é anacronismo. Só se pode falar de um fenômeno a partir do momento em que este ganha existência. Apenas os Revoltados Online iniciaram as suas atividades antes de 2013 e não influenciaram os protestos em nada.

A linha de “argumentação” segue em contra os fatos narrados na própria reportagem.  Se decide por finalizar o absurdo assim:“Especialistas apontam que junho de 2013 pode ser lido como um dos fatores para a ascensão da extrema-direita, mas não somente o único. Soma-se, ao contrário, a esta conta a ausência de tradição democrática no Brasil, que reflete na forma como as normas são ou deixam de ser aplicadas. Afinal, uma democracia é formada por normas, regras e pessoas, na linha de estudo da professora Chicarino”.E continua: “Tanto Dantas, como Chicarino (Tatiana Chicarino, doutoranda em ciências sociais e professora da FESP) reforçam, no entanto, que é impossível ligar Junho de 2013 somente à ascensão da extrema-direita. A partir das manifestações, foram diversos os rumos.”

“Especialistas” são uma ex-militante e uma professora. Parece o sujeito oculto do fontismo do tipo “o mercado está nervoso”, “economistas explicam que o preço da gasolina não pode sofrer intervenção do governo” ou quaisquer outras técnicas de manipulação jornalística, onde a “fonte” apenas corrobora a tese editorial pré-concebida. Falando francamente. Se esta é a intenção, afirmar uma tese sem comprovação histórica, bota o texto como editorial então.

Voltando aos fatos:

  • não houve diversos rumos e as lutas continuaram de janeiro de 2013 até a Copa do Mundo de 2014, e depois seguiram com as ocupações de 2015 e 2016. Isto é consequência de 2013;
  • as manifestações de junho de 2013 foram à esquerda, e não são nenhum fator de ascensão de extrema-direita;

A militante do MPL não citou em nenhum momento que as manifestações contribuíram para ascensão extrema-direita de lugar nenhum. De onde vem tal correlação? Simples: do fio condutor da reportagem e da indução da leitura. Ou, da linha editorial oculta como “reportagem”, para não instaurar o debate político e a corrente que organiza a publicação não ter de sustentar o argumento fantasioso.

Voltando à pesquisa histórica sobre o período. Também apresentamos “especialistas”, outras fontes evidentemente:

Luisa Santiago Vieira Souto, na dissertação chamada O Movimento Passe Livre e as Jornadas de Junho: mobilidade e direito à cidade em pauta nas ruas, de 2015, comenta:

[…] as manifestações podem ser lidas como mobilizações sociais que se aproximaram mais do ethos da esquerda. Por um lado, levantaram bandeiras que tinham como pano de fundo a ideia de igualdade de direitos no acesso e controle dos serviços públicos, e crítica às elites políticas. Por outro, os manifestantes de junho utilizaram as ruas como meio de expressão e protesto, como lugar de expressão política. Negaram tradições e a Ordem. Atacaram emblemas da ordem econômica, da segurança pública e das instituições. Adotaram a pauta da autogestão. O autor reconhece a presença de grupos de extrema direita nas manifestações, mas, em sua opinião, era uma minoria que em momento nenhum conseguiu pautar os elementos centrais da agenda das ruas.

Em uma publicação de 2014, o sociólogo — historicamente vinculado ao PT — Michael Löwy citou e discute alguns pontos da carta de princípios do Movimento Passe Livre:

[…]. A carta de princípios do MPL (revista e completada em 2007 e 2013) define o movimento como “um movimento horizontal, autônomo, independente, não partidário, mas não antipartidos”. A horizontalidade é, sem dúvida, a expressão de um modo de proceder libertário, que desconfia das estruturas e das instituições “verticais” e “centralizadas”. A autonomia em relação aos partidos significa a recusa de ser instrumentalizado por estes últimos, mas o movimento não rejeita a colaboração e a ação comum com organizações políticas, em especial da esquerda radical. Assim, coopera com associações de bairros populares, movimentos pelo direito à moradia, redes de luta pela saúde e certos sindicatos (metroviários, professores). Vê no transporte gratuito não um fim em si, mas “um meio para a construção de uma sociedade diferente”.

O método da luta do MPL também tem inspiração libertária: a ação direta na rua, frequentemente lúdica e “isolante”, ao invés da “negociação” ou do “diálogo” com as autoridades. Os militantes não fetichizam nem a violência nem não violência; uma de suas ações típicas é o bloqueio de ruas, ao som de música, ateando fogo a pneus e “catracas”. O símbolo do MPL é uma catraca em fogo… Devo lembrar que o transporte comum, que originalmente era um serviço público, foi privatizado em todas as cidades do país, e é de responsabilidade de empresas capitalistas de hábitos mafiosos. No entanto, os prefeitos das cidades têm o controle dos preços das passagens.

A verdade, no entanto, é que a gratuidade é um princípio revolucionário, que vai ao arrepio da lógica capitalista, pela qual tudo deve ser mercadoria; portanto, é um conceito intolerável, inaceitável e absurdo para a racionalidade mercantil do sistema. Ainda mais que, como propõe o MPL, a gratuidade dos transportes é um precedente que pode abrir o caminho para a gratuidade de outros serviços públicos, como educação, saúde etc. De fato, a gratuidade é a prefiguração de uma sociedade diferente, baseada em valores e regras diferentes daquelas do mercado e do lucro capitalistas. Daí a resistência obstinada das “autoridades”, sejam elas conservadoras, neoliberais, “reformadoras”, centristas ou sociais-liberais.

Em resumo, a luta pelo transporte público gratuito é ao mesmo tempo uma luta pela justiça social, pelo interesse material dos jovens e dos trabalhadores, pelo princípio da gratuidade, pela saúde pública, pela defesa dos equilíbrios ecológicos. Ela permite formar amplas coalizões e abrir brechas na irracionalidade do sistema mercantil. Nós temos muito que aprender com o MPL.

A respeito da crise no Brasil, Luisa Souto falou das consequências de países que receberam megaeventos como Copa do Mundo e Olimpíadas:

Numa breve recapitulação, é possível afirmar que as manifestações eclodiram em um momento da história brasileira cheio de particularidades. Ao mesmo tempo em que o país experimenta mudanças positivas na sua estrutura social, as condições de vida nas cidades atingem níveis quase insustentáveis. Entre outras coisas, a proximidade dos chamados megaeventos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016) é apontada por muitos analistas como um dos fatores cruciais para essa saturação. Historicamente a população de países e cidades que receberam esse tipo de eventos sofreram com consequências tais como: aumento do custo de vida, precarização dos serviços urbanos, especulação imobiliária. Diante desse cenário que se encontra em processo de expansão pelo território brasileiro, era possível prever que em algum momento movimentos de resistência eclodiriam. Não era possível, contudo, determinar a intensidade com a qual se desenrolariam. E foi esse um dos motivos de as Jornadas de Junho de
2013 terem pegado tanta gente de surpresa.

Logo, tanto o MPL quanto as manifestações de 2013, 2014 (até a Copa do Mundo) e as ocupações de 2015 e 2016 foram à esquerda e seguiram os princípios horizontalidade, autonomia, apartidário e independência (discutido pelo sociólogo Michael Löwy e também apresentando aqui cinco motivos para a direção petista de então odiar 2013). Os protestos de 2013 tinham muitas pautas, e duas delas eram o Passe Livre e a Tarifa Zero.A gratuidade continua de extrema importância, nenhuma pauta é UM FIM em si.Nós devemos discutir os protestos de junho de 2013 por localidade porque o que aconteceu em um lugar pode não ter acontecido em outro, principalmente quando falamos de capital e interior, por exemplo: as manifestações de junho em Maceió/AL não foram iguais às manifestações de Delmiro Gouveia (AL).

Até a crítica dos megaeventos não foi “inventada” em 2013, sendo que no Brasil, a experiência da Copa do Mundo na África do Sul gerou péssimas impressões, incentivando a formação dos chamados Comitês Populares contra a Copa do Mundo. O que se antevia, aconteceu. Elitização do futebol, criação de “arenas” onde o povo não entra e remoções em espaços urbanos favorecendo a especulação imobiliária. Nenhuma linha a respeito desse giro à direita no urbanismo brasileiro, em pleno governo da social-democracia. É, pois é.

Esta era a “pauta nacional” de fundo. Logo a pauta nacional não mudou,independente do que estava escrito nos cartazes (cartaz não é pauta), mas cada cidade com as ruas ocupadas pelos manifestantes de todas as regiões teve pautas locais, concretas, de conquista direta e ampliação do poder da sociedade civil mobilizada por cima do arranjo do Capital permissionário do transporte público. Luta e conquista, e isso assusta e não assusta apenas a direita. De novo:a “pauta nacional” estava na lista para ser legitimada (mesmo em lugares que não tinha transporte coletivo municipal). Já a extrema-direita conformava meia dúzia de abestalhados que não interferiram nas pautas, muito menos nas manifestações, talvez o máximo que fizeram foi arrumar uma ou duas confusões durante os protestos.Os manifestantes conquistaram as pautas e saíram vitoriosos das ruas.

Se vamos discutir os atos de 2013, discutamos com seriedade, pois o contrário ajuda a impedir a criação de uma cultura política mais radical,dissemina Fake News através de fofoca de WhatsApp e dificulta a compreensão dos protestos. Junho de 2013 começou enão acabou. O golpe de Estado se deu porque não havia nenhuma antecipação ao jogo da direita e da extrema direita. Se a história recente servir de lição, vejam o que a ausência de base social mobilizada gerou na resistência a abril de 2016! Vamos debater com rigor histórico – fidelidade dos fatos – e conceitos não manipulados. Provavelmente a social-democracia retoma o Poder Executivo do Estado Colonial de capitalismo periférico em 2022. E o próximo golpe vai ser quando? Vai ter antecipação dessa vez? Porque pelo visto não terá nenhum Junho de 2013 para “culpar” dessa vez.

Viva os manifestantes de 2013 contra o abuso dos permissionários do capitalismo brasileiro!

* Os textos de opinião publicados no Repórter Popular são expressões do que os autores pensam e não necessariamente refletem as posições do portal.

** José Enes Alves Braga Júnior é graduado em História pela Universidade Federal de Alagoas.

*** Bruno Lima Rocha é cientista político e colunista do Repórter Popular.




Fonte: Reporterpopular.com.br