Abril 22, 2021
Do Jornal Mapa
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A 16 de Abril, a Savannah (que agora, 5,2 milhões de euros depois, tem uma participação de 10% da GALP) anunciou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) declarara a conformidade do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que a empresa britânica tinha apresentado para a Mina do Barroso. Isto significa que o processo de avaliação ambiental deu mais um passo. Mas não está ainda finalizado, pelo que a exploração continua a não ter luz verde. Passa agora à fase de consulta pública.

Apesar de todo o discurso sobre transparência que a Savannah foi desenvolvendo ao longo dos tempos, a verdade é que, a 16 de Abril, nem o EIA da Mina do Barroso nem o seu Plano de Lavra eram ainda conhecidos de forma pública. Tudo o que se sabia, para além do facto de ter sido considerado conforme, eram as palavras belas do comunicado de quem o queria ver aprovado: «o EIA detalha com pormenor como a exploração mineira será responsável, sustentável e com impacte reduzido, tal como os benefícios sociais, ambientais, económicos e demográficos que o projecto vai trazer à região e a Portugal».

reflorestação

Uma das múltiplas acções de reflorestação que os movimentos têm levado a cabo

A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) sublinha a incoerência entre o discurso e a realidade e aponta o dedo ao Estado: «Já no final de Março passado, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) respondeu afirmativamente ao pedido da fundação Montescola para que a APA publicasse o EIA, decisão que confirma a nossa posição: a acesso ao documento deveria preceder o período de consulta pública. Não podemos deixar de realçar que a “luz verde” à consulta pública coincide com o prazo dado pela CADA à APA para se pronunciar sobre esta decisão. Concluímos portanto que a APA prefere impor um prazo de 30 dias à sociedade civil para que se pronuncie sobre o EIA da Mina do Barroso em vez de disponibilizar informação que deveria ser de domínio público e que estava nas suas mãos desde junho de 2020».

A APA sabe, de facto, que, entre o EIA e o Plano de Lavra, há mais de seis mil documentos para avaliar, decide não tornar esses documentos públicos até ao limite e, agora, dá 30 dias à sociedade civil para estudar esses milhares de documentos e pronunciar-se sobre eles. Não parece o processo de quem quer que a consulta pública seja mais do que o cumprimento do protocolo obrigatório. A questão é estrutural: não se trata dum projecto onde as coisas se passam desta forma; em todos os pedidos de prospecção e exploração mineiras, os mecanismos que o Estado engendrou para garantir que os licenciamentos e a própria mineração pudessem ser escrutinados a vários níveis antes da sua aprovação são sempre um mero exercício ritual de legitimação, sendo o próprio Estado – e não apenas as empresas envolvidas – quem manipula os dados nesse sentido.

As acusações da UDCB à agência estatal continuam exactamente nesse sentido: «Lamentamos que a APA opte por dar seguimento ao procedimento legal para a implementação do projeto da Mina do Barroso sem aguardar os resultados da Avaliação de Impacte Estratégica (AIE) para o plano de mineração do lítio». No entender da UDCB isto quer dizer apenas uma coisa: «a AIE, mais do que uma ferramenta de política pública séria e que permite ponderar os impactes da exploração de mineração de minerais litiníferos a céu aberto, é utilizada pelo Governo como estratégia para acalmar o descontentamento das populações e esquivar-se aos questionamentos que lhe foram feitos na Assembleia da República».

volta Ciclismo 2020

A aproveitar a visibilidade da Volta a Portugal em Ciclismo de 2020

No caso de Covas do Barroso, que pertence ao município de Boticas, ao contrário de Montalegre, o poder municipal é visceralmente contra a mina, tendo Fernando Queiroga, presidente da Câmara, afirmado que a exploração de lítio prevista para o concelho é «uma catástrofe» e salientando que «garantidamente que o município de Boticas fará tudo o que estiver ao seu alcance, até às últimas consequências, até às últimas instâncias, para que este projecto não vá avante». O autarca referiu ainda ter ficado surpreendido com o anúncio da conformidade do EIA, até porque, acrescentou, «um dos últimos pormenores pedido pela APA implicava que a empresa teria que fazer estudos no terreno». «Ora, eles estão proibidos de entrar no terreno, portanto como é que eles fizeram os estudos?», questionou.

Para Fernando Queiroga, a classificação de Património Agrícola Mundial, com que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) reconheceu, a 19 de Abril de 2018, a região do Barroso (e que inclui territórios de Boticas e Montalegre), «é incompatível com a mina». Na sua opinião, o projecto mineiro «poderá destruir este concelho, o seu património, tirar a riqueza e destruir a qualidade de vida de quem continua a viver» lá. Para o autarca, os eventuais empregos criados com a mina «serão temporários e vão deixar um rasto de destruição». Pelo que se diz preparado para refutar o projecto «cara a cara», referindo estar a aguardar a consulta pública do EIA e não se esquecendo de repetir a crítica da UDCB: «estamos defraudados pelo tempo que nos dão, de 30 dias. Vamos trabalhar dia e noite e vamos colocar na mesa os nossos argumentos porque achamos que a razão está do nosso lado. E isto é uma coisa que não se faz ao Interior que já está tão despovoado e ficará ainda mais despovoado».

Apesar da consciência da pouca importância real dos processos de consulta pública, os movimentos de oposição acreditam que uma participação massiva permite, pelo menos, retirar cada vez mais legitimidade ao plano de fomento mineiro e, nesse sentido, apelam à participação de toda a gente nessa consulta pública.




Fonte: Jornalmapa.pt