Março 24, 2022
Do Jornal Mapa
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O Estudo de Impacto Ambiental para a Mina do Romano entrou em fase de consulta pública, ao mesmo tempo que o poder local tentava a via legal para impedir a ampliação da Mina do Barroso e que o relatório da Avaliação Ambiental Estratégica lança novos movimentos contestatários para o tabuleiro.

Seixoso
Seixoso-Vieiros

Imediatamente após ter saído o relatório da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), numa das áreas que vai a concurso, a área de Seixoso-Vieiros, nasceram o Movimento • SEIXOSO-VIEIROS: LÍTIO NÃO e o Movimento SOS Lixa – Seixoso. Entretanto, surgiu também o Seixoso e Vieiros Contra a Mineração e outros movimentos terão já nascido ou estão em fase de parto um pouco por todas as regiões que apenas agora perceberam que estavam sob ameaça. O primeiro passo na luta contra os planos extractivistas foi uma sessão de esclarecimento seguida de um debate sobre os impactos da prospecção e extracção do lítio. Essa sessão contou com a presença solidária de gente do Movimento SOS Serra d’Arga, que aceitou o convite para responder a todas as questões da comunidade, tentando transmitir conhecimento e experiências que acumularam no seu processo de luta, e reuniu, apesar do frio nocturno, uma quantidade impressionante de pessoas ao ar livre.

O segundo passo foi dado dias depois, mais exactamente no sábado, dia 12 de Fevereiro, quando, no centro da Lixa, mais de duas centenas de pessoas se manifestaram contra a ameaça mineira que paira sobre os seus territórios. «Preocupa-nos o comprometimento da qualidade da água, dos cortes dos lençóis freáticos, a escassez de água, a afectação e as consequências económicas que daqui vão advir, uma vez que, para além de se desvalorizarem as terras, a agricultura vai ficar quase impraticável e o turismo também vai perder muito com a existência de uma mina a céu aberto», afirmou Rita Pereira, da organização, em declarações à agência Lusa. A solidariedade entre os montes fez-se de novo sentir e foram visíveis as presenças do Movimento SOS Serra d’Arga, Movimento Não às Minas – Montalegre e PNB – Povo e Natureza do Barroso. Dias mais tarde, cerca de centena e meia de pessoas participou numa caminhada no Seixoso contra as minas. Daí para a frente, a mobilização não tem parado, entre exigências formais ao executivo governamental e uma multiplicação de sessões de esclarecimento.

Mina do Romano

Entretanto, ao mesmo tempo que o relatório da AAE provocava todas estas movimentações, o processo da Mina do Romano sofria novos desenvolvimentos. A meio de Fevereiro, o quarto Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Lusorecursos foi finalmente considerado conforme e, nesse sentido, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) validou o projecto a dois dias da data limite para a anulação da concessão e colocou o EIA em consulta pública.

Um regresso a um passado próximo, a finais de Abril de 2021, far-nos-ia dar de caras com afirmações do ministro do Ambiente, que, em menos de 12 horas, assumiu posições contraditórias sobre o polémico contrato assinado com a empresa Lusorecursos para o desenvolvimento de um projecto de mineração de lítio em Montalegre.

Em entrevista ao jornal Político, Matos Fernandes praticamente anunciou o cancelamento do contrato com essa empresa, dizendo que, naquele momento, era «muito improvável a possibilidade de termos uma mina de lítio em Montalegre». O ministro chegou mesmo a defender que a licença para a concessão de mineração deveria ser «rejeitada devido à falta de profissionalismo» demonstrada pela Lusorecursos, depois de a empresa ter submetido à Agência Portuguesa do Ambiente um Estudo de Impacto Ambiental «claramente insuficiente». E deu mesmo aquilo que parecia ser a estocada final, garantindo que não demoraria até que «essa licença [fosse] completamente cancelada».

Horas depois, desta vez em declarações à RTP3, Matos Fernandes recalibrou as palavras e voltou a colocar a empresa dentro do jogo: «se a Lusorecursos não for mais profissional do que tem sido, é inevitável que essa licença venha a ser revogada. A Lusorecursos já apresentou por duas vezes o seu EIA junto da APA: a primeira vez, foi liminarmente rejeitado; a segunda, foi considerado desconforme. O próximo EIA tem mesmo de vir muito melhor e estar em condições de avaliar quais são os impactos ambientais gerados por uma actividade como esta», disse.

No passado dia 7 de Fevereiro, a Associação Montalegre com Vida, lembrava, em comunicado, que «contrariamente às exigências legais, a concessão não foi atribuída à empresa detentora do contrato de prospecção e pesquisa [Lusorecursos, Lda.], mas sim a uma outra empresa criada três dias antes para o efeito [Lusorecursos Portugal Lithium, S.A.]. Os processos litigiosos estão em tribunal». No mesmo comunicado podia ainda ler-se o seguinte alerta: «tudo está a ser feito» para que o projecto da mina de lítio do Romano se concretize, perspectivando que, «nos próximos dias», o respectivo EIA estivesse em consulta pública. Tinha toda a razão. Uma semana depois, a 14 de Fevereiro, era exactamente isso que acontecia.

O contrato de concessão celebrado entre o Estado português e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium, SA, a 28 de Março de 2019, definia um prazo máximo de dois anos para a empresa «elaborar e obter a aprovação do EIA». O não cumprimento deste prazo implicava a «rescisão do contrato por parte do concedente». A Lusorecursos submeteu o EIA no dia 24 de Agosto de 2021, tendo a APA dado início ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) a 3 de Setembro de 2021. «Relembramos que a empresa já submeteu o EIA por três vezes, nas duas primeiras foi devolvido por falta de elementos e na terceira vez foi considerado desconforme, a 19 de Agosto de 2021, por ser metodologicamente distinto e divergente do inicialmente submetido, tendo por isso finalizado a respectiva AIA», disse a Montalegre Com Vida.

A organização concluiu, desta forma, que a empresa submeteu «o EIA com a nova designação “Mina do Romano”, cinco dias após ter sido considerado desconforme», que, depois, «o estudo passa a ser considerado conforme» e a APA «dá início a um novo procedimento de AIA». «Ou seja, à quarta foi de vez! Se a Lusorecursos Portugal Lithium, SA não conseguia apresentar um estudo conforme para ser analisado, a APA abre um procedimento de AIA para aceitar o EIA que tinha sido considerado desconforme. Como podemos constatar, “se Maomé não vai à montanha vai a montanha a Maomé”», salientou a associação.

Para além disso, a Montalegre com Vida afirma que o EIA está «ferido de credibilidade, pois foi efectuado à distância, porque a empresa não tinha autorização dos proprietários dos terrenos para entrar, inviabilizando, desse modo, a recolha de dados in loco».

A associação reiterou as «preocupações acrescidas» pela «associação» da Lusorecursos ao município de Montalegre, através da constituição do consórcio candidato às agendas mobilizadoras, tendo como objectivo a exploração desta mina, para além do parecer positivo atribuído no pedido de prospecção e pesquisa. «Apesar do projecto não ter passado à fase seguinte de acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], esta parceria não deixa de ser um acto grave. Todavia, continuam a ser feitas declarações por parte do município, alegando que nunca se posicionou relativamente a este projecto mineiro», apontou ainda o movimento.

A consulta pública para o EIA da «Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano» iniciou-se a 14 de Fevereiro e estava programado que decorresse até 25 de Março. Por pressão das populações e das autarquias locais, essa data foi prorrogada para 10 de Maio. Para participares, clica aqui.

Mina do Barroso

Outro dos projectos de extracção de minerais de lítio que está em fase avançada é a Mina do Barroso. Depois da consulta pública do seu EIA, que decorreu entre Abril e Julho de 2021, a decisão final da AIA deverá ser anunciada em breve pela APA. Se a decisão for favorável, a empresa poderá avançar com a exploração.

Lembremos que, em 2006, o Estado e a Saibrais – Areias e Caulinos, S.A. celebraram um contrato de concessão de exploração de feldspato e quartzo para uma área de 120 hectares sob a denominação Mina do Barroso, tendo sido apenas aprovada a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) daqueles minerais. A Savannah Resources entrou, entretanto, no projecto e assinou um acordo de parceria, em Maio de 2017, para desenvolver trabalhos de prospecção e pesquisa, detendo a Mina do Barroso a 100% desde Junho de 2019.

Ainda em 2016, precisamente 10 anos depois da assinatura do contrato de concessão de exploração, foi acordada uma alteração ao contrato, «mantendo-se a obrigação legal inerente à concessionária e a obrigação de executar os trabalhos de exploração de acordo com a DIA» emitida anteriormente. Esta é a convicção da Junta de Freguesia de Covas do Barroso, que interpôs uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal contra o Estado português e o Ministério da Economia por causa da exploração de lítio na Mina do Barroso.

Com o processo submetido a tribunal, a Junta de Covas do Barroso pretende anular acções administrativas, feitas através de uma adenda ao contrato pré-existente, tais como a adição de lítio aos depósitos minerais a explorar naquele território e a expansão da área prevista. «Trata-se de um processo que viola as normas legais, concedendo direitos ao promotor, no lítio, que nunca lhe foram atribuídos de forma legal», sustenta a autarquia.

«Não tendo sido aprovada a prospecção e exploração do mineral de lítio no contrato datado de 12 de Maio de 2006, da alteração do contrato não poderia constar a atribuição de quaisquer minerais para além do feldspato e quartzo», prossegue a Junta, frisando que «nunca poderia ter sido atribuída a concessão da exploração mineral lítio», nem ter sido alterada a área prevista de 120 hectares para uma que ultrapassa os 500 hectares.

A Savannah Resources informou entretanto que se constituiu como contra-interessada, através da sua subsidiária em Portugal – Savannah Lithium Ltd. -, e ameaça «explorar todas as acções potenciais, incluindo a exigência de indemnizações por danos».

Cem mil euros para cumprir calendário

Do outro lado, nem as reuniões formais e institucionais, em que o governo acena com dinheiro na ânsia de comprar aceitação, correram bem a Matos Fernandes. As Câmaras das regiões das Beiras e Serra da Estrela anunciaram, no seguimento dum encontro com o ministro, que vão avançar com o seu próprio estudo para avaliar o impacto da prospecção e eventual exploração de lítio na região. Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, explica, por exemplo que «nem queria acreditar no que acabara de ouvir do próprio ministro do Ambiente do meu país: além de nos ter confirmado que a área destinada a prospecção no meu concelho se sobrepõe a 30% da área do regadio da Cova da Beira – onde o Estado investiu mais de 320 milhões de euros nos últimos anos –, ainda ficámos a saber que a nossa contrapartida seriam alguns milhares de euros anuais por cada mina aberta, sabendo que a nossa região gera actualmente 100 milhões anuais em agricultura, precisamente porque passou a ter água do regadio».

Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, um concelho com 40% do seu território elegível para prospecção de lítio, questiona: «Então mas faz algum sentido o ministro do Ambiente vir dizer-nos que, se a exploração avançar no nosso concelho, a contrapartida seriam 100 mil euros anuais por cada mina aberta no nosso território?» E continua: «tudo isto é um absurdo, assim como também o é o facto de não nos estar a ser fornecida quase nenhuma informação pelo Governo para partilharmos com as nossas populações, que, legitimamente, nos levantam cada vez mais questões».

Outros dos autarcas que se descolou a Lisboa no dia 10 de Fevereiro para conversar com o Ministro e que preferiu não ser identificado, afirmou mesmo que «tudo isto não passa de uma mera formalidade, para que depois ninguém diga que os municípios não foram ouvidos pelo Governo mas, na verdade, é só para cumprir calendário».




Fonte: Jornalmapa.pt