Março 3, 2021
Do Jornal Mapa
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No que diz respeito à mineração, o «regresso à normalidade» confirmou os cenários mais negros acerca do que isso, no final de contas, significa. Uma normalidade que, na verdade, nunca foi interrompida. O avanço do processo de exploração mineira não parou sequer durante o estado de emergência e o desconfinamento serviu para desvendar uma realidade em que esse processo está já num patamar superior, principalmente no que diz respeito à Argemela, mas também em relação a Boticas e Montalegre.

Com a nova realidade da Covid-19, veio também uma atitude guerreira da parte do governo. Desde o início da pandemia que o governo tem utilizado a questão do lítio – principalmente do lítio, mas também de toda a mineração em geral – como uma «alavanca fundamental» para a recuperação da crise económica e social, que já cá anda, mas que se irá aprofundar bastante nos próximos tempos. Os movimentos de defesa dos vários territórios ameaçados pelas minas sabem, desde Março, que ao argumento económico se iria juntar em força o da transição energética e da descarbonização. Mais tarde, perceberam também que a Covid-19 serviria também para acrescentar o da «digitalização».

O que talvez não estivessem à espera – ou talvez sim – era da rentrée de João Galamba em Junho passado. Em entrevista, e apesar de admitir que a contestação não tem sido «agradável», acabou por considerar que não foi politicamente prejudicado e que «quando se tem confiança no trabalho que se está a fazer não nos podemos deixar abalar por minudências». Os movimentos envolvidos na luta contra a mineração viram nisto uma provocação. Carlos Seixas, porta-voz do Movimento SOS Serra d’Arga mostra a indignação, que parece geral: «Toma-nos como se fôssemos apenas uns grupos que estão no Facebook, que não existem no terreno. Isso não é verdade. Os movimentos são constituídos por elementos da população, são a população, representam a população, tal como as câmaras municipais e as juntas de freguesia, e têm de ser ouvidos de uma vez por todas».

manif anti minas

Manifestação contra as minas, dia 18 de Julho, no Porto.

Gato escondido com a cauda de fora

Em 23 de Junho houve uma outra surpresa com um potencial ainda mais explosivo. Nesse dia, o jornal Público noticiava que «em vésperas de aprovar a anunciada regulamentação que vai apertar as condicionantes ambientais e dar mais poder aos municípios, a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) assinou nove contratos de prospecção e sete de exploração a dar direitos aos promotores». E, de facto, logo no dia seguinte, as associações Montalegre Com Vida, Guardiões da Serra da Estrela e os movimentos SOS Serra d’Arga, Em defesa da serra da Peneda e do Soajo, Não às minas – Montalegre, ContraMineração Beira Serra, Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, Unidos em defesa de Covas do Barroso, SOS Terras do Cávado e PNB – Povo e Natureza do Barroso enviaram um comunicado de imprensa onde exigiam a divulgação imediata dos contratos assinados e acusavam «o ministro do Ambiente, o secretário de Estado da Energia e a DGEG de não respeitarem as regras democráticas e actuarem à margem da lei».

Os contratos – que, por lei, têm de ser publicados – não estavam consultáveis, porque o site da DGEG estava a ser «actualizado» e os seus pormenores, nomeadamente quem eram as empresas envolvidas e a que minerais se referiam, só seriam disponibilizados «em meados de Julho ou Agosto». O porta-voz do Movimento SOS Serra d’Arga afirmou: «A lei não está a ser cumprida. Usar como argumento que o sítio na internet da DGEG está ser reestruturado, enfim, dá muito jeito, mas não pode servir de desculpa para não tornar públicos esses contratos».

A lei em vigor – a mesma que se acha que é necessário alterar porque ainda permite demasiados impactos indesejáveis – é a lei com base na qual se assinam contratos em áreas onde se tem levantado uma enorme contestação relacionada exactamente com preocupações ecológicas.

Se sobre os promotores nada se ficou a saber, sobre os minerais o gabinete de João Galamba achou por bem sublinhar que «nenhum destes 16 contratos, relativos a 2020, têm como substância o mineral lítio». Uma verdade, no mínimo, falaciosa, uma vez que, depois de garantida a concessão de prospecção e com base nos resultados obtidos, as empresas podem requerer o aumento da área de concessão e acrescentar minerais que não estavam incluídos no contrato inicial. De qualquer forma, seja porque a pressão aumentou, seja por um surto repentino de eficiência, a verdade é que, logo no início de Junho, os contratos já apareciam no site da DGEG.

«Não estamos a brincar»

Sobre o sentido de oportunidade de se assinarem 16 contratos antes de se aprovar uma lei cujos critérios ambientais se consideravam obsoletos, a resposta é que «antes da publicação da nova legislação não existe vazio legal». Ou seja, é com base na lei em vigor – a mesma que supostamente é necessário alterar por ainda permitir demasiados impactos indesejáveis – que se assinam contratos em áreas onde se tem levantado uma enorme contestação relacionada exactamente com preocupações ecológicas. Soa, no mínimo, estranho. E justifica muitas interrogações. E o comportamento governamental não tem sido o mais tranquilizador para as populações.

Levanta questões não apenas quanto aos critérios de protecção do ambiente, mas também quanto aos cenários políticos que evita. Uma das partes mais importantes da notícia do Público é exactamente a que refere que a nova lei irá dar mais relevância aos municípios e aos movimentos cívicos, dando-lhes poder de veto e assento em comissões de acompanhamento. Assinar os contratos antes disso é um sinal inequívoco de que se pretende que a decisão seja o mais centralizada e não democrática possível. Um mero sinal, de facto, uma vez que esta nova legislação não inclui uma posição vinculativa das autarquias no caso dos concursos públicos, como o do lítio. A esse respeito, Carlos Seixas acrescentou que «o governo, o ministério do ambiente e a DGEG estão a comportar-se como desde o início deste processo. Estão a comportar-se de uma forma obscura, relegando as populações afetadas para segundo ou terceiro plano, ou seja, não tendo em conta o que a população deseja e as suas angústias em relação à mineração».

manif anti minas

Manifestação contra as minas, dia 18 de Julho, no Porto.

Talvez numa tentativa de emendar a mão, João Galamba aproveitou a presença de jornalistas no debate «O papel dos municípios na descarbonização», em que participou no dia 25 de Junho, no âmbito da 15ª Semana Europeia da Energia Sustentável, para afirmar que «a lei está em aprovação, deve ser aprovada em Conselho de Ministros brevemente. Ela já está pronta e, como sempre dissemos, e como o senhor ministro tem dito, o concurso será lançado após a aprovação da lei». Com uma lei assim tão «pronta», como se justifica que apenas o «concurso público» para a exploração de lítio tenha de esperar por ela para ser lançado? Se, como diz o governo num «esclarecimento sobre contratos de atribuição de direitos de revelação e aproveitamento de depósitos minerais nos anos de 2019 e 2020» que lançou no mesmo dia, os contratos assinados vão ser submetidos a uma lei que ainda não existe, para quê, então, aprovar essa lei? Porquê assinar contratos relacionados com outros minerais (que, como vimos, se podem vir a expandir também para o lítio) mesmo antes dessa lei sair?

O mesmo Carlos Seixas, falando sempre apenas em nome do movimento a que pertence, adiantou o caminho que se espera de quem, depois dum estado de emergência em que a febre mineira alastrou, se viu, neste «regresso à normalidade», tratado como «minudência» e apunhalado com 16 novos contratos assinados em regime de secretismo: «Já tínhamos percebido que ia ser um Verão quente. Agora, assinar contratos nas costas das populações e não os tornar públicos é o fim da picada. É inadmissível», acrescentando que «o governo tem de perceber que não estamos a brincar. Nós não estamos a brincar e, portanto, a partir de agora, estes movimentos vão endurecer a luta».

De volta à rua

Perante o desaparecimento da contestação à mineração da agenda mediática e o escalar do discurso legitimador por parte do governo e da indústria, um grupo de pessoas, a título autónomo, considerou que os tempos estavam demasiado perigosos, que era urgente marcar uma posição pública, e decidiram organizar uma manifestação no Porto, para o dia 18 de Julho. A reacção dos vários movimentos foi tudo menos consensual: alguns sentiram-se postos de parte no processo, outros consideraram que o momento e/ou o local não eram os mais aconselháveis. Este ruído acabou por condicionar o número de pessoas presentes, tanto por falta de comparência concreta quanto de divulgação.

Ainda assim, mais de cinquenta pessoas ousaram expor-se ao calor tórrido e à má disposição da polícia e percorreram ruidosamente – em parte graças aos Ritmos de Resistência, em parte graças a um dos elementos da manifestação que não se cansou de gritar palavras de ordem pelo megafone – o percurso entre os Clérigos e a Estação da Trindade, via Avenida dos Aliados. Para depois do final ficou marcada, no espaço Maldatesta, uma espécie de continuação da manifestação, com um convívio com pessoas das zonas potencialmente afectadas, conversa e projecção dum documentário sobre a luta anti-mineração na fronteira entre o Peru e o Equador.

mani anti minas

Manifestação contra as minas, dia 18 de Julho, no Porto.

No dia 29 de Julho, várias pessoas esperaram a secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, na zona do antigo centro de formação do Barroso, onde se pretende construir um espaço de dinamização do Património Agrícola Mundial. A mina a céu aberto prevista para a área, situa-se a poucos quilómetros deste local. Num edifício em ruínas foi colocada uma faixa com a mensagem «Não à mina, sim à vida», a mesma frase que se podia ver inscrita noutras tarjas e cartazes que os manifestantes seguravam. Para além das faixas, os manifestantes ofereceram também um cabaz a Isabel Ferreira com os produtos que existem no território e que consideram ser a «sua verdadeira riqueza», como a água de Carvalhelhos, o pão de centeio, mel, milho, batata e fumeiro. «Representam a nossa verdadeira identidade. Somos Património Agrícola Mundial e queremos continuar a ser», salientou Armando Pinto, da Associação Montalegre com Vida, que frisou ainda que a distinção de Património Agrícola Mundial, atribuída a Montalegre e Boticas em 2018 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), «não é compatível» com a mina do Romano (Sepeda), que a empresa Lusorecursos tem prevista para a freguesia que agrega as aldeias de Morgade, Carvalhais e Rebordelo.

Pelo discurso da governante, quase se poderia dizer que estava do lado dos manifestantes, quando insistiu na mensagem «de valorização do território com base em recursos endógenos que possam ser explorados de forma sustentável e em parceria com os actores relevantes do território. É preciso pensar a longo prazo o caminho que queremos seguir». Uma aparente incoerência ou apenas a habitual capacidade dos políticos profissionais dizerem tudo e nada sem se comprometerem. Uma técnica que se pode ver também na Serra d’Arga: a 7 de Agosto, o Turismo de Portugal assinou um contrato com as Câmaras de Viana do Castelo, Caminha e Ponte de Lima para comparticipar o projetco «Vilas e Aldeias Equestres entre Arga e Lima», que prevê a valorização turística, cultural e patrimonial da Serra d’Arga, com a criação de percursos para passeios equestres e que parece incompatível com a exploração de lítio naquela zona.

Não foi só a nível de mobilização de rua que o «desconfinamento» se fez notar. As sessões de sensibilização e de informação voltaram a ser pensadas como possíveis e organizadas em conformidade. O mesmo Movimento SOS Serra d’Arga participou, no dia 13 de Agosto, na Galiza, numa conversa para apresentação do problema e da luta que levam a cabo, numa tentativa de não limitar o combate às fronteiras políticas que separam pessoas mas que a natureza não conhece. A 15 de Agosto, em Morgade, a Associação Montalegre com Vida organizou uma vigília «Não às Minas, Sim à Vida», com oferta de caldo verde e pão, para que se passeasse pelas zonas ameaçadas, se plantassem árvores, se merendasse em conjunto e se conversasse.

manif anti minas

Manifestação contra as minas, dia 18 de Julho, no Porto.

Mas ainda pelos gabinetes

Mais ou menos às escondidas e com um prazo para discussão pública ridiculamente pequeno, foi lançado em meados de Julho o Projecto de Decreto-Lei nº 341/XII/2020 que procede à regulamentação da Lei de Bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos para os depósitos minerais. Ou seja, a concretização das generalidades da chamada lei das minas (Lei n.º 54/2015, de 22 de Junho). O Movimento SOS Serra d’Arga fez uma análise aprofundada ao documento e rebateu-o quase artigo a artigo. Carlos Seixas, porta-voz do movimento, informa-nos que apresentaram uma pronúncia formal de 32 páginas, onde se «rebate, ponto por ponto, uma série de aspectos que são absolutamente inqualificáveis». «Nem consigo adjetivar como deve ser. O legislador esqueceu-se de legislar, aparentemente, para fazer um fato à medida das empresas mineiras. Parece que o legislador quis pôr toda a carne no assador, para ver se passa alguma coisa. Nós respondemos ponto por ponto, para não deixar passar coisa nenhuma».

A grande questão levantada por várias outras entidades (nomeadamente as autarquias afectadas e a Associação ambientalista Zero) é a de que este decreto-lei abre a porta até à utilização de solos que estejam dentro de áreas protegidas e que, acima de tudo, retira qualquer esperança de participação das populações nas decisões sobre os seus futuros, mesmo a nível das autarquias, as quais, no caso do lítio, ficam completamente desprovidas de poder sobre a decisão de minerar ou não. O Movimento SOS Serra d’Arga acrescenta a estas críticas o facto de os direitos para as empresas mineiras estarem perfeitamente definidos, ao passo que as suas obrigações ficarem pelo campo das possibilidades. «Ao longo de todo o projecto de diploma a Avaliação de Impacto Ambiental constitui apenas uma possibilidade e não uma obrigatoriedade», ou é «ostensivamente utilizado o verbo poder em vez do verbo dever, o que nos leva a concluir que a presente regulamentação não mais representa do que uma máscara legal que permite de forma ostensiva a violação de todos os normativos em matéria ambiental», são coisas que se podem ler na contestação que o movimento enviou no âmbito da consulta pública do decreto-lei.


Fotografia em destaque: Associação Montalegre com Vida
Fotografias da manifestação contra as minas, no Porto: Jornal Mapa


Artigo publicado no JornalMapa, edição #29, Agosto|Outubro 2020.




Fonte: Jornalmapa.pt