Março 28, 2021
Do Jornal Mapa
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O jornal MAPA continua a sua «cronologia» da luta contra a mineração.

As repercussões da aprovação do Decreto-Lei (DL) que procede à regulamentação, no que respeita aos depósitos minerais da Lei n.º 54/2015, de 22 de Junho, (que postula as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos) fizeram-se sentir durante todo o Verão. Ainda durante Agosto, ficou a conhecer-se o parecer desfavorável da Associação de Municípios, num documento bastante crítico das intenções governamentais, acima de tudo quanto à perda de poder vinculativo das autarquias em processos concursais (como será o do lítio) e quanto à possibilidade de mineração em áreas protegidas que o DL abre, levantando ainda dúvidas sobre a gestão de verbas destinadas aos municípios (que o DL prevê que fique para o Fundo Ambiental e não para os próprios municípios).

Quem já se tinha pronunciado negativamente, conforme noticiámos no Jornal Mapa anterior, foi o Movimento SOS Serra d’Arga, que considerou que a sua contribuição para a discussão pública do DL não seria suficiente para que o ministro do Ambiente e da Acção Climática ficasse completamente alerta acerca das ameaças da mineração para aquela zona minhota e enviou, a 16 de Agosto, um pedido formal para uma audiência com Matos Fernandes. No final do mês, não obtendo resposta, não calou a sua revolta em comunicado: «Ao ignorar este pedido, o ministério do Ambiente faz mau serviço público, quebra o princípio da administração aberta e desrespeita todos os cidadãos. (…) Não permitiremos que a falta de cultura democrática se sobreponha à vontade de um Povo. Não permitiremos um modelo económico destrutivo para a nossa região. Não permitiremos NEM UM FURO na Serra d’Arga!». A resposta acabaria por chegar, a 1 de Outubro, marcando uma audiência online com João Galamba para 23 desse mês. Com o título sugestivo de No Conflicts, o convite para a videoconferência trazia consigo o cinismo escondido de a aprovação do Decreto-Lei, como veremos, se vir a dar antes da audiência pedida para o discutir.

Dessa reunião soube-se que João Galamba disse que, da Serra d’Arga, «apenas está excluída a parcela integrada na rede Natura 2000». A restante área faz parte das zonas consideradas pelo governo como de «alto potencial de lítio» e nem a sua classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional (um processo que está a decorrer) a salvará de ir a concurso. De Galamba ficou ainda a ideia de que «não podemos sobrepor os interesses de um conjunto da população ao interesse nacional. É inaceitável dar poder de veto à população», frases que afirmou, sem mais explicações, terem sido tiradas do contexto em que foram ditas.

A luta não tem fronteiras

Ao mesmo tempo que se tentava mover no quadro institucional, o Movimento SOS Serra d’Arga mantinha as suas ideias a evoluir no terreno. No seguimento da sessão de esclarecimento («Minas de Lítio à beira do Miño – A Serra d’Arga em perigo») que tinha realizado a 13 de Agosto, na cidade galega de A Guarda, o Movimento organizou, para 22 do mesmo mês, uma caminhada pela serra, visitando alguns dos lugares mais ameaçados pelo projecto de exploração mineira. Dessa «sessão de trabalho», assim lhe chamaram, saiu uma declaração conjunta de empenho na defesa do património comum, sob a forma de um Manifesto: «O norte de Portugal e a Galiza são casa para dois Povos irmãos, unidos não só pela matriz da língua mas também pela paisagem, pela cultura, e por um rio que nos abraça e aproxima. O Rio Minho está sob a ameaça do projecto de fomento mineiro que o Governo português pretende implementar e que, a ocorrer, irá danificar irremediavelmente o nosso território e comprometer o futuro da água que nos é VITAL. Juntos, galegos e portugueses, não iremos permitir o avanço deste projecto, que mais não fará do que impossibilitar o desenvolvimento sustentável da nossa região comum. Nem um furo na Serra d’Arga

Para além desse manifesto comum, as associações galegas e o Movimento SOS Serra d’Arga anunciaram um plano de acções conjuntas que se iniciaria a 19 de Setembro, num «um acto simbólico de união das populações e autarquias das margens do Rio Minho». Tratou-se de uma marcha, ou melhor, de duas − uma de cada lado da raia −, que se juntaram no meio da Ponte da Amizade, que liga V. N. Cerveira a Tomiño, cada uma trazendo uma faixa onde se podia ler «o Minho contra as minas», em português e em galego. Além de associações ambientalistas e movimentos anti-lítio, o momento contou também com o apoio e a presença de representantes dos municípios de Cerveira e Tomiño. Ao todo, seriam 250 pessoas.

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Ainda em Agosto, 31 movimentos anti-minas, 13 dos quais portugueses (os outros eram de Espanha, Bósnia, Finlândia, Grécia, Irlanda e Eslováquia), entregaram uma queixa à Comissão Europeia, onde defendiam que os objectivos do financiamento público atribuído ao MIREU (Regiões Mineiras e Metalúrgicas da Europa) tinham sido negligenciados e o acusavam de «lobbying mineiro». De acordo com o comunicado enviado à imprensa pelos 31 movimentos, o projecto foi «criado com o propósito de estudar os constrangimentos sociais da exploração mineira na União Europeia através do envolvimento das comunidades afectadas e do público». Esta é, de facto, uma das nove áreas de trabalho do MIREU, segundo a informação disponível no respectivo site, onde também se explica que o projecto pretende estabelecer uma rede de regiões mineiras e metalúrgicas em toda a Europa e tem como objectivo assegurar a distribuição de matérias-primas minerais na União Europeia (UE) e promover o investimento, inovação e crescimento no sector. Tudo dentro do espírito chamado de green mining. As associações afirmam que as investigações não tiveram em conta as comunidades envolvidas e entendem que falta «credibilidade, tendo em conta a predominância de relatórios de pesquisa elaborados em grande parte por profissionais e entidades ligados à indústria mineira, que defendem uma forte reindustrialização da Europa».

Poucos dias depois, a 3 de Setembro, a CE defendeu publicamente a exploração de lítio no norte de Portugal, no âmbito da nova estratégia da UE para reduzir a dependência externa de matérias-primas essenciais. Fê-lo apelando ao diálogo com as comunidades locais. Em conferência de imprensa de apresentação dessa nova estratégia, Maroš Šefčovič, vice-presidente da CE, afirmou que «várias startups iriam beneficiar bastante se um hub moderno de tecnologia estivesse sediado» no país, apoiando assim os planos do Governo português para criar um cluster do lítio e da indústria das baterias no norte.

Questionado, na altura, sobre a oposição que os planos para a exploração mineira de lítio em Portugal têm recebido por parte das populações das áreas potencialmente afectadas, Maroš Šefčovič mostrou estar atento e disse que «temos, obviamente, conhecimento desses desafios e garanto que estamos em condições de negociar com os governos nacionais, mas também com as comunidades locais, porque é preciso assegurar a essas comunidades que estes projectos não só são da maior importância, como também beneficiarão a região e o país». Será, decerto, um desafio enorme, dada a pouca apetência governamental para a transparência e o diálogo e a falta de vontade desses mesmos movimentos para qualquer tipo de negociação.

«Não permitiremos que a falta de cultura democrática se sobreponha à vontade de um Povo. Não permitiremos um modelo económico destrutivo para a nossa região.»

A meio de Setembro, um conjunto de «organizações da sociedade civil» lançou uma carta aberta dirigida à CE, exigindo uma mudança urgente de rumo, que tomasse medidas no sentido da redução do consumo e que reconhecesse o direito das comunidades locais de dizerem não à mineração, ou seja, que «alinh[asse] os planos de aprovisionamento» de metais e minerais «com os interesses do planeta, das comunidades e do clima». Uma carta que pôde ser assinada até 25 de Setembro, de forma a ser entregue a 28, aquando do lançamento da Aliança Europeia para Matérias Primas.

Em Portugal, o apelo foi gerido pela MiningWatch Portugal, uma rede independente de monitorização criada para apoiar a sociedade civil e comunidades locais confrontadas com projectos de mineração. De acordo com ela, das 234 organizações que subscreveram o documento, 21 são movimentos cívicos e académicos portugueses, entre os quais se encontram a Corema – Associação de Defesa do Património, GPSA, os movimentos ContraMineração Beira Serra, de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, SOS Serra d`Arga, SOS Terras do Cávado, SOS – Serra da Cabreira, Comunidade de Covas do Barroso, Portugal Unido Pela Natureza e Guardiões da Serra da Estrela. Para Teresa Fontão, geóloga e membro do Movimento SOS Serra D`Arga, «é urgente considerar que recursos são realmente essenciais, e como podem ser obtidos de uma forma mais responsável, com menos desperdício e com menos impacto nos seres humanos, na natureza e no clima». «É urgente lembrar os 3 Rs, e acrescentar-lhes mais um: Reavaliar – recursos, metodologias e paradigmas, e sobretudo o modo como vivemos e impactamos em tudo e todos que nos rodeiam. Queremos um novo paradigma, e até lá queremos o direito de dizer não à mineração selvagem», frisou.

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A luta não tem a ver com o meu quintal

Ainda antes, no dia 5 de Setembro, duas acções de movimentos diferentes que se batem contra o lítio na Serra d’Arga acabaram por se sobrepor. Uma sessão de esclarecimento em Moledo, organizada pelo Movimento SOS Serra d’Arga e uma caminhada pública, obra de «um grupo de vizinhos da Serra d’Arga», participada por gente de várias proveniências. Pessoas deste mesmo movimento, perfeitamente inorgânico e avesso a institucionalizações, viriam mais tarde a marcar, para início de Novembro, uma acção de «reflorestação de um baldio de Dem com árvores autóctones e erradicação de espécies invasoras – háquea e acácia».

Para o dia 12 de Setembro, a associação Guardiões da Serra da Estrela convocou uma nova caminhada para dar a conhecer a «problemática da Mina da Argemela e impacto sobre o Rio Zêzere», com partida da aldeia de Barco, no concelho da Covilhã, «uma das localidades do Interior de Portugal que se encontram ameaçadas pela mineração a céu aberto». No cartaz de apelo à participação e no acto concreto pôde ver-se que os apoios chegam de todos os lados, das outras áreas sob ameaça. «Todos unidos procuram partilhar experiências e dar visibilidade a esta luta que não parará enquanto não conseguir dar voz às populações e pôr fim aos planos de mineração massiva que pretendem implantar na região de forma silenciosa», lia-se no texto de balanço que a associação Guardiões da Serra da Estrela publicou no seu Facebook.

«queremos o direito de dizer não à mineração selvagem»

Uma presença nos locais dos «outros» que já se vira em Boticas, na Serra da Estrela ou em Montalegre e que se repetiria nos finais de Setembro em mais uma caminhada, de novo na Serra d’Arga, onde ao passeio a pé se juntou um outro em bicicleta. E que se se deveria, de novo, repetir, no início de Outubro, para quando o Movimento Não às Minas – Montalegre convocava uma «acção de protesto contra as minas» para a aldeia de Rebordelo, freguesia de Morgade, Montalegre. Infelizmente, um surto de coronavírus num lar do concelho fez com que as concentrações fossem desaconselhadas. Ainda assim, activistas locais estiveram presentes para, pelo menos, garantir a realização de uma reportagem para o canal de TV franco-alemão Arte.

Setembro não acabou sem que as primeiras etapas da Volta a Portugal em bicicleta não vissem, pela estrada fora, pessoas a segurar faixas contra as minas. E Outubro começou com a Associação Montalegre com Vida, «no âmbito da 3.ª alteração à 1.ª revisão do PDM de Montalegre e de acordo com o direito à participação», a solicitar que «devem ser retiradas do PDM de Montalegre todas as áreas de salvaguarda, classificadas como áreas potenciais de exploração de recursos geológicos».

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A 9 de Outubro, o ministro do Ambiente e o Presidente da República foram ao Vidoeiro Gerês Camping (na estrada que liga a vila do Gerês à Portela do Homem) participar nas comemorações do 50º aniversário do Parque Nacional Peneda-Gerês. À sua espera tinham mais de uma dezena de pessoas, da Associação Montalegre com Vida e do Movimento SOS Serra d’Arga, com faixas e vozes prontas para se fazerem ouvir. A cumprir a promessa de que demos conta em edições passadas do Jornal MAPA: «onde o governo for, nós estaremos lá!»

A luta vai aos gabinetes

Na proposta de Orçamento de Estado para 2021 a aposta na mineração veio, naturalmente, explícita. O Governo pretende lançar o concurso público para atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de lítio e minerais associados durante o ano de 2021. Dois dias após a apresentação dessa proposta, o governo fazia saber que o concurso do lítio avança até Setembro de 2021 e que − surpresa das surpresas! − inclui onze áreas e não as nove de que sempre se falou. Nesse mesmo dia, ou seja, a 14 de Outubro, ou seja, no dia em que decretava o Estado de Calamidade para todo o território português, o governo anunciava também a aprovação do Decreto-Lei que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015 (que postula as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos). De acordo com o próprio João Galamba, o seu conteúdo definitivo (ou seja, que contém – ou não – as recomendações e críticas recolhidas em sede de consulta pública) só será tornado público «após a pronúncia do Presidente da República» (que o pode vetar ou promulgar). Ficou apenas a saber-se que «foram aceites todas as sugestões positivas» e que não foi tida em conta a intenção das autarquias de que os seus pareceres fossem vinculativos neste processo: «dar direito de veto aos municípios seria inconstitucional», afirmou Galamba. O Movimento SOS Serra d’Arga, que tinha uma audiência como ministro do Ambiente para dias depois, precisamente sobre esse DL, não conteve a sua indignação e pediu uma audiência urgente a Marcelo Rebelo de Sousa. O Movimento anunciou também que solicitaria «audiências a todos os grupos parlamentares, instando-os a usarem todos os instrumentos de fiscalização ao seu dispor, nomeadamente a fiscalização do decreto-lei de, forma a corrigir eventuais deficiências e obrigar ao debate da matéria».

Apesar destas incursões «nacionais», a luta institucional que o Movimento SOS Serra d’Arga tem levado a cabo desenrola-se sobretudo a nível local, numa tentativa de «obrigar» as autarquias a aderirem publicamente à oposição à mineração naquele local. Nesse sentido, nos finais de Outubro, o Movimento, pediu uma reunião com ao Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT) que acabou por prometer «articular um posicionamento transfronteiriço conjunto» para proteger a Serra d’Arga de um eventual projecto de mineração: «Não existem fronteiras na protecção do ambiente em defesa de um património comum que é o rio Minho. Os problemas ambientais que afectam o rio Minho são comuns no Alto Minho português e ao Baixo Minho galego. Em cima da mesa está uma causa justa, porque a defesa da Serra d’Arga, em conjunto com os galegos, é a defesa do património comum do Vale do Minho”, afirmou o director do AECT, Fernando Nogueira.

Perceber que se torna pública a aprovação dum Decreto-Lei tão criticado no mesmo dia em que se implementa o Estado de calamidade soa a encobrimento

Apesar dos apelos da CE e das belas palavras governamentais sobre participação das comunidades, e sobretudo apesar do aparente apoio de alguma autarquias e outros poderes locais, as populações são, repetidamente, postas perante realidades definitivas sem que tenham sido sequer consultadas. Anunciar que o futuro será cheio de um diálogo que nunca existiu anteriormente não provoca qualquer sensação de segurança. Perceber que se torna pública a aprovação dum Decreto-Lei tão criticado no mesmo dia em que se implementa o Estado de Calamidade soa a encobrimento. Para que o assunto se mantenha na agenda mediática, para que as populações não relaxem e para que a pressão sobre os poderes se mantenha alta e comprometedora, as populações e os movimentos organizados tentam todos os caminhos possíveis. Ao percorrer os mais institucionais, apercebem-se que insegurança e desconfiança é tudo quanto conseguem sentir. E sabem que, no final, terão de ser eles a fazer frente ao ataques aos seus territórios.


Ilustraçōes de José Smith Vargas


Artigo publicado no Jornal MAPA, edição #29, Dezembro 2020 | Fevereiro 2021.




Fonte: Jornalmapa.pt