Agosto 3, 2022
Do Passa Palavra
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Por Passa Palavra

A Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito (aqui), idealizada por juristas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tem sido subscrita pelos maiores representantes do grande capital no Brasil, contra os ataques de Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e as ameaças de que não respeitará o resultado das eleições deste ano caso seja derrotado. Para dar apenas alguns exemplos, pois a lista é longa, temos entre eles Pedro Passos e Guilherme Leal (Natura), Roberto Setúbal, Cândido Bracher e Pedro Moreira Salles (Itaú), Walter Schalka (Suzano), Eduardo Vassimon (Votorantim), Horácio Lafer Piva (Klabin) e Pérsio Arida (BNDES e Banco Central). Chama a atenção, no meio dessas proeminentes figuras do empresariado brasileiro, a presença de João Pedro Stédile, representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Sobre a conversão do MST, um dos maiores movimentos sociais do mundo, numa empresa capitalista, a que chamamos MST S.A., já nos manifestamos anteriormente e para lá remetemos o leitor (aqui e aqui). Convém refletir, porém, sobre o significado de ter a principal liderança do MST perfilada com tais personalidades.

A democracia, para o eleitor, representa a imediata perda do poder no exato momento em que é depositado em suas mãos. De então em diante, o poder de Estado será exercido por pessoas que, na verdade, já o detinham, de uma forma ou de outra. Dito de outra forma, a democracia serve mais para consagrar o poder daqueles cidadãos que já o possuem do que para permitir o exercício do poder pela generalidade dos cidadãos. Quem já ocupar um cargo eletivo tem a oportunidade de renovar sua autoridade pelo ritual da consulta popular; quem conseguir votos suficientes para pôr os pés num gabinete pela primeira vez apenas obtém a confirmação de uma autoridade que já era exercida noutras esferas, na empresa, no sindicato, no movimento social, na Igreja, no quartel, na delegacia, na imprensa, na universidade, nos tribunais e assim por diante. Enfim, o poder vem de outro lugar; é preciso primeiro presidir à hierarquia de determinada instituição ou grupo social, no âmbito público ou privado, para depois projetar o poder aí exercido nas campanhas eleitorais, e daí para o Legislativo e o Executivo.

Um dos grandes êxitos dos capitalistas, desde as revoluções dos séculos XVII e XVIII, foi o de conseguir mistificar esse ciclo de renovação da soberania das elites como um processo de afirmação da soberania popular, ao mesmo tempo em que a classe trabalhadora era cada vez mais alijada da capacidade de autodeterminação, conforme avançava o desenvolvimento das relações de poder e exploração no interior das empresas. O avanço da liberalização política, muitas vezes a contragosto das elites proprietárias, era compensado pela intensificação da subordinação do trabalhador no âmbito das relações de trabalho, o mando absolutista do patrão.

Nos lugares mais avançados, onde o capitalismo tinha já eliminado todos os resquícios de paternalismo, as relações de dependência pessoal haviam sido substituídas por relações puramente econômicas, e à ditadura patronal opunham-se as mobilizações de base dos trabalhadores. A democracia, que os capitalistas haviam reduzido a uma chancela da plebe à autoridade já exercida pelo proprietário, administrador, negociante, engenheiro, jurista, sacerdote, comandante, era recuperada pelos trabalhadores, tanto no âmbito das relações de trabalho, no interior das empresas, mediante as mais variadas formas de luta, quanto nas ruas, ocupadas por trabalhadores que insistiam em manifestar sua vontade no cotidiano, diante de situações e problemas concretos, e não apenas nos períodos de consulta popular consentida, sobretudo porque os capitalistas esforçavam-se para limitar ao máximo a quantidade de eleitores ou, quando já não era possível, para fazer do direito de votar algo inofensivo, incapaz de influir diretamente nos rumos da sociedade. E os capitalistas tinham também, é claro, sempre à disposição, os favores da polícia e do exército, para restringir episodicamente ou suplantar permanentemente as liberdades que haviam agitado nas mãos para animar o povo, derrubar os senhores tradicionais e eliminar os resquícios de dependência pessoal. Nada disso mudou em essência, mas ao proprietário, administrador, negociante, engenheiro, jurista, sacerdote e comandante uniram-se o militante, o sindicalista, etc. Os trabalhadores, portanto, tinham de afirmar a democracia pela base novamente, contra uma categoria de políticos profissionais sempre mais alargada e, ao mesmo tempo, contra os novos patrões, que burocratizavam e depois convertiam as organizações dos trabalhadores em empresas, inserindo-as na concorrência intercapitalista.

A democracia, portanto, tornou-se esta coisa cheia de contradições. Para os capitalistas as vantagens são indiscutíveis. Na medida em que o capitalismo assenta na concorrência econômica entre empresas, concorrência esta regulada pelo Poder Público, a democracia cria condições favoráveis para a concorrência política entre os capitalistas: como os políticos são, no geral, não mais do que outro produto à venda, quando muito um investimento duradouro, a democracia viabiliza os lobbies e a obtenção de vantagens na disputa por contratos públicos ou no direcionamento de investimentos estatais. Além disso, os capitalistas só precisam investir em campanhas eleitorais, no geral, em intervalos de quatro ou cinco anos, e enquanto a população, imediatamente despojada do poder, deposita a esperança nas próximas eleições, existe a chance de manter o conflito social sob controle: focos de contestação podem ser isolados e reprimidos e a massa popular coagida a aguardar o novo período eleitoral, ou cooptada por outros mecanismos, puramente empresariais, como o sindicalismo de empresa. Por outro lado, a democracia estimula a produção e circulação de novas ideias entre toda a população, graças ao debate público, para depois serem os empresários os únicos a poderem converter essas ideias em aumento da produtividade.

Não é por amor à soberania popular, pois, que os presidentes do Itaú, os donos da Natura, o ex-presidente do BNDES e do Banco Central, entre outros, assinaram a carta dos juristas da USP. A democracia favorece a concorrência entre empresas, tanto nacional quanto internacionalmente, e quando organismos internacionais exigem a democratização de um país, não é pelo compromisso com a participação do povo nas decisões, mas para garantir que os capitalistas possam, nesse país, fazer aquilo que fazem em casa, concorrer por contratos e investimentos públicos, influenciar decisões, regulamentações, etc. Igualmente, não é por amor à democracia que João Pedro Stédile conta-se entre os signatários da carta. Dois exemplos ajudam a ilustrar. O MST apoia abertamente o regime chinês, inclusive compartilhando, em comunicados, publicações do coletivo Dongsheng, que difunde “artigos sobre a China a partir de uma perspectiva chinesa”, contra uma visão do país “hegemonizada pelas narrativas do Norte Global”. Por outro lado, quanto à Rússia, o próprio Stédile, por exemplo, num tweet recente, escreveu que “Biden disse que Putin é um criminoso de guerra! A Hipocrisia tem limites! Pelos mesmos atos inclua aí Reagan, Bush pai, Bush filho, Clinton, Obama, Hilary, Pompeo e o senhor mesmo”. Fosse por amor à soberania popular, é de se esperar que Stédile e o MST fizessem, contra Putin e Xi, as mesmas críticas que fazem contra Bolsonaro e o governo dos Estados Unidos.

A defesa da democracia, no caso do MST, insere-se, na verdade, no quadro da concorrência intercapitalista. Jair Bolsonaro foi eleito com uma plataforma anti-MST e prossegue uma política anti-MST. Desde o início do governo, Bolsonaro reduziu o orçamento para a aquisição de terras pelo governo federal, a serem destinadas à reforma agrária, paralisou processos de aquisição e desapropriação de terras, reduziu o orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e substituiu o modelo de reforma agrária existente desde o governo de Fernando Henrique Cardoso pela mera entrega de títulos de propriedade a agricultores que deixaram de integrar o movimento (aqui). Um dos principais objetivos de Bolsonaro é restringir o acesso do movimento a créditos federais. Do ponto de vista da concorrência intercapitalista, pois, o objetivo de Bolsonaro é, por razões puramente ideológicas, impedir que o MST possa fazer aquilo que os empresários fazem, isto é, exercer pressões sobre as políticas públicas, influindo sobre orçamentos, regulamentações, o direcionamento de recursos públicos, etc.

A democracia para os trabalhadores é exercida no interior das empresas, questionando as hierarquias existentes no âmbito das relações de trabalho, e nos espaços públicos, afirmando a soberania popular perante problemas cotidianos concretos, pondo em causa a noção de representatividade — sem, é claro, que tenham de abrir mão dos direitos e da participação popular consentidos pelos capitalistas, sempre em reação às mobilizações de base dos trabalhadores. O fato, porém, de o MST ter adotado uma concepção puramente abstrata de democracia, típica do capitalismo, diz muito a respeito da evolução dos seus dirigentes. A luta contra a exploração foi substituída pela concorrência no mercado, e o MST pode agora se colocar ao lado dos maiores representantes do grande capital no Brasil.

Este artigo está ilustrado com instalações de Doris Salcedo (1958-      ).




Fonte: Passapalavra.info