Junho 12, 2022
Do FOB Brasil
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Por Sindicato Independente das(os) Trabalhadoras (es), Londrina – Paraná

ESTADO DO PARANÁ TENTA EXECUTAR AÇÃO CONTRA ASSOCIADA DO SIT E TRABALHADORA DA EDUCAÇÃO

Se o sucateamento é a realidade, ocupar é um direito!

Em outubro de 2016 iniciou o movimento que culminou nas ocupações das escolas públicas brasileiras, junto a universidades e núcleos de educação. No estado do Paraná, 820 escolas foram ocupadas, 12 universidades e 3 núcleos de educação. Movimento secundarista que, naquele contexto, insurgiu contra a MP 746/2016, medida provisória que instituiu a reforma do ensino médio e, a PEC 55, proposta de emenda que congelou por vinte anos os investimentos públicos em direitos como, saúde, educação e assistência social.

O pacote incluía também o congelamento do valor do salário-mínimo, sendo reajustado apenas segundo a inflação, estipulando que o salário-mínimo não teria reajustes acima da inflação. PEC e MP que extinguiu direitos sociais, mas não diminui os gastos com a ‘’dívida pública’’ desculpa usada pelo governo de Michel Temer na época, ‘’dívida’’ essa que consome quase toda riqueza produzida por trabalhadores e o Estado segue cumprindo seu importante papel de sustentar banqueiros e empresários de multinacionais, aumentando o pagamento de juros da ‘’dívida pública’’ e os lucros do mercado financeiro.

Desde lá, os ataques brutais à saúde e educação se materializam em sucateamento de escolas, universidades e institutos federais, junto a precarização do sistema público de saúde. Direitos sociais que já sofriam com os cortes frequentes desde Michel Temer, intensifica-se no governo de Bolsonaro. Ademais, o Estado e seus métodos de coerção prosseguem criminalizando e perseguindo aqueles que lutam por vida digna e direitos políticos e sociais. O Poder Judiciário do Paraná avança com a condenação de trabalhadores e estudantes que durante o movimento de ocupação em 2016, eram secundaristas e se organizavam em luta pela educação e por uma vida digna.

ABAIXO A PERSEGUIÇÃO AOS QUE LUTAM! RODEAR DE SOLIDARIEDADE! UM ATAQUE CONTRA UM É UM ATAQUE CONTRA TODOS! 

Não reconhecendo a legitimidade das ocupações e, mais que isso, colocando-se explicitamente contrário a elas, o judiciário alega que ”o direito de cada um termina onde começa o direito do outro’’ ora, se as escolas são públicas, ocupar é um direito! garantido constitucionalmente. Declaram que os estudantes secundaristas praticaram atos de esbulho da posse do estado, impedindo que ele pudesse exercer sua posse, reduzindo o movimento de ocupações a ‘’invasões’’ que prejudicaram a todos, provocando prejuízos ao calendário escolar. O que eles omitem foi que ambas as medidas aprovadas naquele contexto, segue destruindo a vida e os direitos de trabalhadores, trabalhadoras e estudantes.
Atualmente o poder judiciário realizou a segunda condenação do processo de reintegração de posse – processo esse que deveria ter sido extinto – pois as desocupações ocorreram em cumprimento a determinação judicial de multa de R$30.000,00 caso a ordem fosse descumprida. Desse modo, houve a reintegração de posse sem que houvesse danos materiais às escolas por parte dos secundaristas.
No entanto, o estado continua cobrando um valor total de R$ 8.000,00 de custas processuais e honorários advocatícios aumentando 1% dos juros a cada mês e se não pagar o valor da “dívida” podem ter seus bens e contas bancárias bloqueadas. ou seja, além de criminalizar judicialmente estudantes trabalhadores por exercer um direito, cobram dos mesmos seu trabalho de coerção, trabalhadores e trabalhadoras oprimidos/as seguem pagando os privilégios e regalias de coronéis latifundiários e oligarcas que detém a administração do Estado do Paraná.
Diante de tantos ataques e criminalizações, cristaliza-se a estrutura obsoleta, repressiva e desmotivadora do sistema público e a cultura neoliberal autoritária e opressora que nega ao jovem sua autonomia e menospreza o valor de sua participação política. As ocupações das escolas foram um exemplo de mobilização, vivência e experiência coletiva de autonomia e autogestão por parte dos estudantes, rompendo com a hierarquia e desigualdade exposta nas escolas e representa um marco social de luta contra o descaso e desmonte promovido pelo Estado, deixando marcas e memórias
significativas na formação dos estudantes, promovendo olhares de resistência, consciência histórica e ação política aos sujeitos envolvidos.
Neste sentido, criminalizar, perseguir e cobrar indenização por uma luta coletiva legítima e que não causou danos às escolas e universidades, é extorquir trabalhadores e estudantes violando direitos garantidos constitucionalmente. Portanto, o SIT (Sindicato Autônomo Independente), repudia veementemente esta condenação e declara todo apoio e solidariedade à nossa companheira de lutas e aos estudantes e trabalhadores perseguidos.

Lutar por educação de qualidade não é crime! Que o poder judiciário conceda anistia para os trabalhadores e estudantes criminalizados.




Fonte: Lutafob.org