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O Piso Nacional Salarial dos Professores foi conquistado desde 2008 e até hoje não é cumprido em parte do território brasileiro. Em Minas Gerais, o Piso destina-se a todas as 8 carreiras da Educação e abrange dentre outros Assistentes Básicos de Educação (faxina, cantina, portaria, dentre outras funções), Assistentes Técnicos Administrativos e, também, aos Professores e Professoras.

Além de abranger as 8 carreiras da educação, em Minas Gerais, o piso integral deve ser pago à jornada de 24 horas semanais conforme lei estadual aprovada e incorporada à Constituição Mineira.

Os profissionais da Educação não são somente a maior categoria profissional em Minas, são também a maior categoria profissional de mulheres e de mulheres negras.

De modo emblemático, desde o dia 8 de Março de 2022, onde levantamos a voz pelo dia internacional das mulheres trabalhadoras, as trabalhadoras e trabalhadores da Educação deflagraram greve em busca do cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Professores.

O Governador Romeu Zema, do Partido Novo se recusa a cumprir a lei e pagar o Piso. Seguindo as práticas da velha política, tenta criminalizar a greve na medida em que se recusa a dialogar com a categoria e judicializa um processo legitimamente político. Zema alega que não há dinheiro e que qualquer aumento além do que já havia sido anunciado feriria a lei de responsabilidade fiscal e que portanto, não poderia ser concedido.

A greve, ainda que considerada suspensa pelo Tribunal de Justiça mineiro, permanece forte, atuante e crescente. Segundo dados do sindicato, atinge mais de 80% e todo o estado mineiro.

No dia 23 de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu um duro golpe nas mentiras anunciadas por Zema, anunciando que o cumprimento do Piso Nacional possui verba específica e que não afeta a lei de responsabilidade fiscal. Além de tudo, o pagamento dos professores advém do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica) e não depende da arrecadação estadual ou infringe a lei de responsabilidade fiscal.

Não bastasse tudo isso, o dinheiro já foi repassado pelo governo federal aos cofres do Estado. Então há dinheiro em conta!

Desse modo a categoria permanece em greve e denuncia forte nas ruas: “ZEMA CALOTEIRO, CADÊ NOSSO DINHEIRO?!”

A CAB soma-se à luta, integra e colabora na construção da greve e saúda a todas e todos que se põem em luta em busca de uma VIDA DIGNA!

Por um POVO FORTE!
Pela REVOLUÇÃO SOCIAL!

Coordenação Anarquista Brasileira




Fonte: Cabanarquista.org