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Com a aceleração do número de mortes e contaminações pela Covid-19 no país, há uma perigosa tendência, devido à urgência da pandemia, de colocarmos de lado diversas questões importantes sobre o desmonte da saúde pública e o avanço da indústria farmacêutica internacional. No esforço para a formulação de nossas políticas, é imprescindível manter vivo o debate sobre a propriedade privada do conhecimento científico para a produção de vacinas. Precisamos falar com mais ênfase sobre a quebra das patentes.

Em um contexto marcado pela predatória competição entre laboratórios, por um apartheid social no abastecimento e com a campanha de vacinação andando a passos de formiga, é importante que pensemos nessa situação de maneira estrutural, apontando para a construção de alternativas que rompam com essa forma pensar a medicina e a pesquisa em saúde. O ponto de partida é deixarmos claro que qualquer proposta mais racional e igualitária de conceber o conhecimento será constantemente atacada pelos capitalistas, tendo em vista que o interesse público se choca com o interesse dos lucros da indústria farmacêutica.

Se por um lado a crise da pandemia de Covid-19 pode nos colocar numa situação de miopia causada pelo senso de urgência, por outro deixa nua e crua as contradições da indústria farmacêutica. Trata-se de um mercado em que os gigantescos lucros são produzidos a partir de doenças e do sofrimento humano. A indústria é uma máquina financeira movida pela lógica predatória da ganância dos acionistas e em detrimento do interesse da saúde pública. A crise pandêmica, por essa lógica, se torna uma grande oportunidade de negócios para os laboratórios, em que as vacinas precisam ser defendidas da competição por meio das patentes, registro da tecnologia que não pode ser utilizada por nenhuma outra empresa. A lógica da lucratividade dificulta o acesso aos tratamentos, causa escassez e agrava ainda mais a situação de barbárie.

A mídia corporativista, aliada a personagens no mínimo duvidosos, como o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, agora glorificado na lógica do menos pior, defende de todas as formas a pesquisa privada e critica a quebra das patentes. Exalta a velocidade em que vacinas foram produzidas, testadas e levadas ao mercado, em um recorde sem precedentes, como se isso acontecesse devido à inovação gerada pela competição entre os laboratórios privados. O que não é dito por esses defensores é que toda essa inovação não teria sido possível sem as enormes cifras de recursos públicos injetadas diretamente para as vacinas. Assim como se esquecem de mencionar que a ciência é construída por uma série de pesquisas abertas até chegar no “produto” final.

O que chamam de inovação é uma manobra retórica para legitimar a lógica do sistema financeiro desregulamentado, que cada vez mais traz a catástrofe para a classe trabalhadora em todos os setores. No Brasil a pesquisa pública perde progressivamente o orçamento, transferindo esses recursos da saúde pública para as empresas na lógica da competição e lucratividade. Em tal modelo, o foco é apenas o lucro a curto prazo, o que joga para escanteio pesquisas fundamentais para a sociedade, pois elas não trazem recursos imediatos para os acionistas. Por exemplo, qual o interesse das empresas em financiar controle epidemiológico antes de estourar uma pandemia?

O oportunismo de Doria e o desmonte do Instituto Butantan

Um dos episódios mais infames dessa pandemia foi a disputa midiática entre o governador de SP e o presidente Bolsonaro em relação à vacinação. O Instituto Butantan se tornou uma peça central nesse xadrez macabro dos governantes, tendo em vista que, pelo menos até o mês de maio, é responsável por mais de 80% das vacinas aplicadas no país. Esse papel importante neste momento bastante difícil acaba apagando algumas questões, como o processo em curso há anos de sucateamento da função pública do instituto, em benefício das novas demandas institucionais da entidade, que é a parceria com empresas privadas e venda de produtos.

No ano de 2019, o Butantan pediu empréstimo de R$ 1,8 bilhão ao BNDES para investir em um moderno centro de produção, capaz de colocá-lo entre os grandes fabricantes do mundo. Optando pela lógica do lucro das Big Pharmas, o Butantan deixou, por exemplo, de fabricar vacinas BCG (dada a recém-nascidos) e a ImunoBCG, destinada a pacientes com câncer de bexiga, para focar na produção da vacina contra a gripe, enxergando ali um mercado em expansão. Além de abastecer o Ministério da Saúde, o instituto esperava naquele momento oferecer milhões de doses para o Hemisfério Norte.

Dentro da lógica dos atuais gestores, a pandemia de covid-19 e o protagonismo do Instituto Butantan, ao contrário do que possa parecer, aceleram o desmonte rumo à constante privatização de seus serviços. A missão centenária do instituto de pesquisar, desenvolver, fabricar e fornecer produtos e serviços para a saúde da população vem sendo destruída e substituída pela visão da indústria farmacêutica, na qual o objetivo principal é o lucro a qualquer custo – mesmo que o resultado seja contraproducente à saúde pública.

Saúde não é mercadoria, por uma saúde a serviço da população!

Usando ainda o exemplo do Instituto Butantan, as condições de trabalho dos e das trabalhadoras da saúde são cada vez mais precarizadas. Pela parte dos funcionários e funcionárias públicos, quem se levanta contra essa lógica é reprimido com processos administrativos; no segmento de trabalhadoras e trabalhadores contratados, não há possibilidade de questionamento, por conta da flexibilidade dos contratos. Outra parte é contratada como cargo de confiança e sem qualquer fiscalização pública, deixando o caminho para os interesses particulares sem obstáculos.

É urgente que nos organizemos contra o sistema de privatização da saúde, que joga nossas vidas nas mãos dos acionistas. A produção de medicamentos deve ser socializada sob controle público. Os investimentos devem ser encaminhados de forma transparente para a pesquisa e saúde da população, e não de forma obscura para agentes do mercado financeiro que se passam por cientistas.

Neste momento de crise, é necessária a urgente quebra das patentes! As vacinas não podem ser artigo de luxo para uma minoria de países ricos: precisam estar disponíveis a todas as pessoas, em qualquer lugar do planeta. A quebra das patentes e dos direitos de propriedade intelectual é um fator decisivo!

Fontes:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2019-07/mandetta-diz-que-pais-nao-deveria-quebrar-patente-de-medicamentos

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/butantan-se-afasta-da-saude-publica-e-mira-em-grandes-laboratorios/




Fonte: Anarquismosp.wordpress.com