Junho 21, 2021
Do Passa Palavra
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Por Coletivo Professores em Luta no Nogueira

Moção de repúdio contra a direção e a supervisão da
Escola Estadual Rev. Prof. José Carlos Nogueira:
Assédio e fraude para implementação do PEI

O Governo do Estado de São Paulo tenta utilizar de todos os meios para forçar as escolas a aderirem ao Programa de Ensino Integral (PEI). A propaganda de escola de excelência esconde um projeto excludente de educação, como demonstrado em estudos recentes da REPU [1]. O PEI estabelece uma divisão entre os jovens: aqueles que têm condições de se dedicar somente aos estudos e uma maioria que infelizmente precisa trabalhar desde cedo. Além disso, o modelo de gestão que orienta as escolas do programa é baseado em uma concepção de educação empresarial, instalando mecanismos de avaliação que aprofundam a competição e concorrência entre os professores, e também entre os alunos. Será esse tipo de educação que queremos? Entendemos que não.

Desde o ano passado estamos sendo pressionados a adotar o modelo do Programa de Ensino Integral na escola E.E. Rev. Prof. José Carlos Nogueira. Conseguimos, naquele momento, apesar do pouco tempo, nos mobilizar, principalmente para conhecer melhor o programa, e compreendendo que a proposta não servia à nossa escola o Conselho Escolar foi unânime: contrário à proposta. Importante ressaltar que, diferente de outras escolas, a nossa é a única no bairro. Isso significa que se o PEI for implementado no Nogueira os alunos que não se adequarem à proposta não terão para onde ir, precisando se deslocar para outros bairros mais distantes.

Em 2021 a história se repete, dessa vez como farsa. Novamente, em meio a uma pandemia que impede o debate amplo com a comunidade escolar, a escola foi cotada para aderir ao Programa. Mas dessa vez surgiram novos mecanismos de consulta e deliberação. Informado pelo diretor da unidade no meio do processo, que a adesão ao PEI conta com três documentos: um formulário eletrônico de consulta à comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes/responsáveis), a decisão do Conselho Escolar e o parecer do diretor.

No decorrer do processo foram observadas diversas fraudes neste formulário, como o voto de uma ex-professora da UE que atualmente está no cargo de vice-direção em outra escola, votos duplicados, votos de alunos cujos responsáveis não coincidem com a realidade. Em um conselho extraordinário, o diretor propôs apagar os votos duplicados, o que levantou mais questões sobre a legitimidade dessa consulta, visto que ele tinha acesso a mecanismos de exclusão de votos. Parte dos conselheiros foram contrários à manutenção do formulário, indicando que ele fosse excluído do processo, haja vista as irregularidades contidas nele. Mas o percurso foi longo e o documento foi mantido naquela ocasião, com o argumento do diretor que não poderia ser retirado do processo. Os votos “duplicados” foram apagados pelo próprio diretor, sem a presença dos conselheiros, o que levantou mais suspeitas sobre as fraudes e irregularidades da consulta através do formulário.

O conselho decidiu não aderir ao PEI novamente, por entender que o projeto não serve para a comunidade, pois exclui parcela significativa dos alunos do bairro que precisam trabalhar. Todos os membros do conselho representantes dos pais e dos alunos foram contrários à proposta, o que mostra que o programa não condiz com a realidade da comunidade.

Depois de muita desconfiança dos professores em relação aos encaminhamentos que a direção da escola estava forjando, nos organizamos e foi necessário uma denúncia na Diretoria de Ensino pedindo para que as fraudes do formulário fossem apuradas. Ainda que não tenham feito nenhuma averiguação, alegando não ter tempo hábil, conseguimos a anulação de tal documento. Fazendo prevalecer a decisão do conselho escolar que foi contrário à adesão ao PEI. Uma vitória? Talvez, nesse momento. Mas a história não acaba por aí.

Em uma carta resposta, a supervisão da escola claramente demonstra interesse em transformar o Nogueira em escola no modelo do PEI e em encerrar o período noturno alegando não ter demanda. Sem entender a comunidade na qual a escola está inserida, com argumentos que tentam desmoralizar os professores críticos ao Programa, a supervisora mostra sua verdadeira face antidemocrática, e acoberta a postura antidemocrática e antiética do diretor.

Não nos calaremos! Por uma verdadeira gestão democrática!
Pela manutenção do período noturno!

Notas

[1] REDE ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE. Nota Técnica sobre o Programa Ensino Integral (PEI)[Nota Técnica].2ª edição.São Paulo: REPU, 17 jun. 2021. Disponível em: www.repu.com.br/notas-tecnicas.; GIROTTO, E. D.; CÁSSIO, F. L. A desigualdade é a meta: implicações socioespaciais do Programa Ensino Integral na cidade de São Paulo. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 26, n. 109, 2018.




Fonte: Passapalavra.info