Julho 8, 2022
Do Jornal Mapa
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A Comissão [Europeia] congratula-se com o facto de os Estados-membros terem acordado hoje o início da implementação de um mecanismo de solidariedade voluntária, oferecendo relocalizações, contribuições financeiras e outras medidas de apoio aos Estados-membros necessitados. Este é um passo significativo para o Novo Pacto sobre Migração e Asilo da Comissão Europeia, particularmente sobre a necessidade de proporcionar solidariedade equilibrada com responsabilidade». Estas eram as palavras iniciais do comunicado de imprensa da Comissão Europeia (CE) do passado dia 22 de Junho, onde anunciava, então, o arranque definitivo desse «mecanismo de solidariedade» entre estados que vêem os migrantes como fardos, objectos sem consciência nem vontade com os quais é preciso lidar em modo de gestor de armazém.

Campo de refugiados de Szeged (Sul da Hungria)

Campo de refugiados de Szeged (Sul da Hungria)

Nesse mesmo comunicado, apareciam ainda as reacções de Margaritis Schinas, Vice-Presidente da CE para a Promoção do Modo de Vida Europeu, que não esconde que o objectivo não passa de facto pela garantia de dignidade das pessoas que migram, tratando-se, antes, de «ajudar a aliviar de imediato alguma da pressão sobre os estados-membros que, pela geografia, recebem a maioria das chegadas à UE». Mattea Weihe, porta-voz da ONG Sea-Watch, coloca o seu dedo exactamente neste ferida: «Solidariedade com quem? No centro do mecanismo de solidariedade voluntária não estão os direitos de quem procura protecção mas a opção dos estados da UE de comprarem o abandono das suas responsabilidades à custa das pessoas em movimento».

O mecanismo de solidariedade voluntária é, então, uma ferramenta de recolocação de migrantes noutros países que não os de chegada (e também os que sejam resgatados no mar). Isto, claro, sem que essas pessoas sejam consultadas, no seguimento lógico duma política que dá prioridade a manter os números de chegadas baixos em detrimento da resolução dos problemas que são a raiz dos fluxos migratórios ou até da mera criação de um sistema sustentável de partilha de responsabilidades. Este «novo» mecanismo surge na sequência dum encontro ministerial informal que decorreu a 3 de Fevereiro, em Lille. Na altura, a presidência francesa da UE propôs que os estados membros chegassem a um acordo de solidariedade voluntária. O acordo do passado dia 22 de Junho foi o tiro de partida para a sua implementação. Aí se pode confirmar que inclui, no seu âmbito, o Mediterrâneo, a Grécia e Chipre. Envolve a recolocação de migrantes, assumida como o «método prefencial de solidariedade», mas afirma prontamente que também será possível ser-se «solidário» através do apoio financeiro para a externalização de controlos fronteiriços ou para a fortificaçao das fronteiras e dos centros de detenção. Dá prioridade às pessoas «com necessidade de de chegada dos migrantes e que abre as portas a uma estratégia de filtragem de quem «interessa» e de quem «não interessa» ainda antes do início do processo de pedido de asilo.

Ou seja, de acordo com o que diz Stephanie Pope, da organização Oxfam, trata-se de um mecanismo que «permite aos países da UE escolherem os seus requerentes de asilo a dedo. Também lhes permite afastá-los e, em vez de lhes proporcionar asilo, pagar por uma Europa Fortaleza, facturando a vigilância fronteiriça e os centros de detenção». O que é, afinal, a mera legitimação do status quo: «Permite aos países da UE continuarem a fugir às suas responsabilidades para com os refugiados e deixar os países nas fronteiras da UE a gerir a resposta da Europa aos refugiados. Como os últimos anos demonstraram, isto resultará em sistemas de acolhimento e asilo sobrecarregados, campos sobrelotados de pessoas deixadas no limbo e mais pushbacks nas fronteiras da Europa», diz ainda Stephanie Pope.




Fonte: Jornalmapa.pt