Fevereiro 4, 2022
Do Jornal Mapa
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Janeiro acabou em polvorosa no que diz respeito à luta contra a mineração. Invisibilizada no debate eleitoral, desenrolou-se nas ruas com uma potência, uma diversidade e uma abrangência geográfica inauditas. Dois dias depois das eleições, o governo anunciava que os resultados da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa de Prospecção e Pesquisa de Lítio significavam o avanço do plano mineiro em mais seis zonas.

No dia 22 de Janeiro, centenas de pessoas, vindas um pouco de todo o lado, acorreram à manifestação organizada pela Associação Povo e Natureza do Barroso e pelo Movimento Não às Minas – Montalegre.

Poucos dias depois, a 28, «em mais de uma dezena de pontos do território» português, do Minho ou do Barroso até ao Alentejo e mesmo de geografias mais distantes – do Reino Unido, da Irlanda, da Sérvia, da Alemanha e do México –, «ecoaram vozes de resistência» contra o plano de fomento mineiro, «com mensagens espalhadas pelas ruas e montes, pinturas de faixas e acções de protesto e sensibilização», conforme se pode ler e ver no apanhado feito pelo Guilhotina.Info.

No dia das eleições, Ana Andrade, uma das habitantes da aldeia de Morgade, em Montalegre, manifestou-se em frente à Junta de Freguesia contra a exploração das minas de lítio naquela localidade. «Estive sozinha na manifestação. Sei que há pessoas com a mesma opinião mas que não se chegaram para o pé de mim, preferiram não se manifestar muito, se calhar por medo de represálias», afirmou. Ana Andrade colocou vários cartazes de protesto junto à sede da junta de freguesia na tentativa de sensibilizar a população para o problema.

Quando a esmola é pequena

Entretanto, as eleições desenrolaram-se, resultaram numa maioria absoluta do partido que já estava no governo e quaisquer ilusões que houvesse sobre a possibilidade de evitar a mineração pela via parlamentar esgotam-se, agora, definitivamente. Estamos, na verdade, perante uma versão mais incontrolável do mesmo governo que colocara a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em consulta pública dois dias após as eleições autárquicas e que, desta vez, repete a indecência, com a fiabilidade de um relógio suíço. De facto, o anúncio de que a DGEG concluira a AAE surgiu a 1 de Fevereiro, as mesmas 48 horas depois das eleições legislativas.

No relatório agora divulgado, foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda – Mangualde (4 áreas: «C», «E», «W», «NW») e Segura (Castelo Branco). A conclusão aponta para que, em seis dos locais analisados, há condições para avançar com a exploração de lítio, para já na sua fase de prospecção e pesquisa. De fora, ficaram Arga e Segura.

A área Barroso–Alvão, por seu lado, já não tinha sido «acolhida» na consulta pública da AAE, uma vez que, «estando em curso procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental das concessões mineiras “Mina do Barroso” (Boticas) e “Romano” (Montalegre) e não se conhecendo as respectivas conclusões à data da presente AAE às áreas potenciais de lítio, considerou-se que a área potencial em causa, nessa região, não deveria ser acolhida nesta AAE», explicou fonte da DGEG à agência Lusa. Um «não acolhimento» que não livra a zona, portanto, da actividade mineira.

De acordo com esta AAE, Arga e Segura ficaram fora do concurso porque «as restrições ambientais inibem a prospecção e consequente exploração». No caso da Arga, pela «expectável classificação como Área Protegida», que faz com que «mais de metade da superfície [seja] considerada interdita ou a evitar». No caso da Segura, pela redefinição de limites da Zona de Protecção Especial do Tejo Internacional, que está prevista para breve.

Uma boa notícia, que não deve fazer esquecer que o concurso para exploração de lítio pode avançar nas restantes áreas. E, de acordo como o Ministério do Ambiente e Acção Climática, tal acontecerá «nos próximos 60 dias». Ameaçar oito zonas e, depois, atacar apenas seis pode não ser mais do que uma manobra de relaxamento, diversão e desunião, e não deve ser encarada como vitória.

Até porque, como foi dito, a Mina do Romano (Montalegre) e a Mina do Barroso (Boticas) não estarão neste concurso pelas piores razões (já existe contrato de exploração). E, é bom não esquecer, mantêm-se de pé os 14 contratos de exploração mineira que o governo aprovou à pressa um dia depois do chumbo do orçamento de estado, ou seja, antes de se colocar em posição de poder perder eleições. Entre esses contratos, destaquem-se o da Argemela (Covilhã, Fundão), da Borralha (Montalegre), de Vila Seca – Santo Adrião (Armamar), da Bajoca (Vila Nova de Foz Côa), de Alagoas (Almeida), ou do Circo (Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Vinhais). Um olhar a estes 14 contratos, se outra coisa não demonstrar, dá para ver bem que o que se procura não é só lítio, um metal que é referido em apenas dois deles.

Reacções

Depois do anúncio das intenções do governo, Sérgio Fernando da Silva Costa, presidente da CM da Guarda (Independente – Movimento pela Guarda) reagiu, prometendo que «o município da Guarda e as suas populações irão estar muito atentos àquilo que nos vai ser proposto nos próximos tempos» e confirmando que vai recolher todos os pareceres técnicos para evitar que avance a prospecção de lítio. «Há 180 anos, toda esta zona foi fustigada com a pesquisa e a prospecção, à época, de urânio, volfrâmio e de rádio e o Estado português gastou milhões e milhões de euros com a remediação ambiental dessas minas antigas e nós não queremos que isso volte a acontecer», acrescentou.

Da Câmara de Mondim de Basto chegava também a resposta, a propósito da área Seixoso/Viveiros, «onde está inserido o concelho de Mondim de Basto». Referindo que a Câmara participara na consulta pública com uma rejeição da prospecção de lítio, o presidente Bruno Moura Ferreira (PSD) queixa-se: «não nos deram ouvidos». Num território «condicionado com 80% de Reserva Ecológica Nacional, 72% de Área Submetida a Regime Florestal, 63% de Rede Natura e (…) o Parque Natural do Alvão», Bruno Ferreira promete «não baixar os braços».

O circo continuará em frente em todas estas áreas. No tal prazo de «60 dias», o concurso será lançado. Após o procedimento concursal, iniciar-se-á a fase de prospecção e, posteriormente, a exploração de lítio, sendo que cada um dos projectos será sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental. As Câmaras poderão desempenhar algum papel positivo tanto a nível de mobilização como de ferramentas burocrático-legais que atrasem o início do processo. Mas, no final, não será a burocracia nem a lei a salvar os territórios da voracidade extractivista. Se ilusões havia quanto a essa possibilidade, a recente maioria absoluta do PS e este «não dar ouvidos» sequer às Câmaras Municipais vieram desfazê-las totalmente.

É por isso que é relevante ler, nas páginas de movimentos ligados à defesa de territórios que deixaram estar sob ameaça, frases como: «Hoje estamos felizes e festejamos a nossa vitória, merecemos. Amanhã continuamos a solidariedade, que sempre tivemos, com todas as áreas que continuam sob ameaça, seja do concurso público como dos outros projectos».

O ardil da consulta pública

O caso da Consulta Pública da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa de Prospecção e Pesquisa de Lítio é o último exemplo de que a retórica à volta da participação cidadã é apenas isso mesmo: retórica. Ou seja, apesar de 95,7% dos milhares de pessoas que decidiram enviar as suas considerações terem declarado de forma inequívoca a sua oposição ao plano mineiro, o governo declarou que este é para prosseguir (quase) como se nada fosse.

Por outro lado, o relatório da Consulta Pública insiste em encobrir que a abertura do processo de prospecção implica, obrigatória e necessariamente, uma futura exploração mineira e, nesse sentido, recusa todos os argumentos que passam pela protecção do território nessa fase do negócio. A artimanha é tão simples quanto eficaz: neste momento, alertar para os perigos da extracção mineira é «prematuro» (porque, afinal, está a falar-se «apenas» de prospecção e pesquisa); na próxima fase, a de consulta pública relativa à extracção de minério, esses alertas irão demasiado tarde, uma vez que, depois de feita a pesquisa e a prospecção, não há forma de impedir a mineração.

Quem participou na Consulta Pública

1361 particulares
11 abaixo-assinados (973 pessoas)
8 empresas privadas
38 Associações, ONG, Movimentos ou Partidos
60 órgãos autárquicos
4 entidades da Administração Central/Regional

Como participou

95,7% manifestaram discordância em relação ao presente Programa de Prospecção e Pesquisa de Líti
1,1% enviaram reclamações
0,7% enviaram sugestões
1,3% demonstraram concordância

Resultado Final

A DGEG anunciou (1 Fevereiro) que o Programa de Prospecção e Pesquisa de Lítio vai avançar.




Fonte: Jornalmapa.pt